Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 62 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2025
Número
62
Data de Apresentação
16/10/2025
Número do Protocolo
1429
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Desafeta do uso comum e autoriza a doação com encargos da área que especifica ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.
Indexação
Observação