Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 71 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2025
Número
71
Data de Apresentação
04/11/2025
Número do Protocolo
1486
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para subdivisão e permuta de bens imóveis entre o Município de Francisco Beltrão e a Mitra Diocesana de Palmas, e dá outras providências.
Indexação
Observação