Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 76 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2025
Número
76
Data de Apresentação
07/11/2025
Número do Protocolo
1505
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de Francisco Beltrão – PR, dispõe sobre o repasse de recursos, o uso e a gestão de espaços públicos esportivos por associações esportivas, paradesportivas e entidades parceiras, estabelece regras de contrapartida, acompanhamento e prestação de contas, e dá outras providências.
Indexação
Observação