Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 78 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2025
Número
78
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
1580
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Parágrafo Único do art. 4º da Lei Municipal nº 2.112, de 16 de setembro de 1993, para autorizar a exploração exclusiva de publicidades internas e externas no Estádio Anilado pelo Clube Esportivo União e estabelecer obrigação de prestação anual de contas ao Município.
Indexação
Observação