Requerimento nº 510 de 2025

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Centro de Zoonoses para que sejam prestadas as seguintes informações detalhadas:
Sobre os recursos financeiros destinados ao Centro de Zoonoses:
1. Quais os valores totais destinados ao Centro de Zoonoses no exercício de 2025, discriminando por fonte de recurso (municipal, estadual, federal e eventuais emendas parlamentares); 2. Qual o percentual dos recursos destinados ao Centro de Zoonoses que provém do orçamento da área da saúde do Município; 3. Há repasses de outros órgãos ou secretarias municipais (como meio ambiente, educação ou outros) destinados ao Centro? Se sim, especificar valores e periodicidade; 4. Os valores destinados ao Centro de Zoonoses estão vinculados a algum programa ou projeto específico? Se sim, detalhar cada um; 5. Qual é o orçamento anual previsto para manutenção e funcionamento do Centro de Zoonoses e quanto já foi efetivamente executado até o momento em 2025. 6. O Centro de Zoonoses possui saldo de restos a pagar de exercícios anteriores? Se sim, em que valores e para quais finalidades? 7. Houve contingenciamento ou remanejamento de verbas destinadas ao Centro em 2025?
Sobre as castrações realizadas:
8. Quantas castrações foram realizadas de janeiro de 2025 até a presente data, discriminando por mês; 9. Das castrações realizadas, quantas foram de cães e quantas de gatos (e se possível, por sexo dos animais); 10. As castrações são realizadas diretamente no Centro ou por meio de clínicas e profissionais terceirizados? Se terceirizados, informar os nomes dos prestadores e valores pagos a cada um; 11. Qual o custo médio unitário estimado de cada castração (cão e gato separadamente); 12. Qual o valor total investido e pago especificamente para a realização de castrações no exercício de 2025 até o momento; 13. Há algum planejamento ou meta de número de castrações a serem realizadas no ano de 2025? Se sim, qual é essa meta e qual o percentual de execução atual? 14. Existe lista pública de espera para castrações? Quantos animais aguardam atualmente?
15. Quais os critérios de seleção/priorização para atendimento (animais de rua, famílias de baixa renda, ONGs etc.)?
Sobre a equipe de servidores e gestão:
16. Quantos servidores atualmente compõem o quadro funcional do Centro de Zoonoses, discriminando por cargos/funções (médicos veterinários, auxiliares, atendentes, motoristas, administrativos, etc.); 17. Qual a forma de vínculo de cada um desses servidores (concursados, comissionados, cedidos de outras secretarias, terceirizados, estagiários, voluntários, entre outros); 18. Quais são as atribuições ou funções exercidas por cada cargo/função existente no Centro de Zoonoses; 19. Há cargos atualmente vagos ou em processo de contratação? Se sim, especificar quais;
20. Qual a carga horária semanal cumprida por cada servidor efetivo e terceirizado? 21. Houve afastamentos ou licenças que comprometeram os serviços em 2025? 22. Existe algum responsável técnico designado para o Centro? Em caso afirmativo, informar o nome, formação e carga horária.
Sobre gestão e acompanhamento das ações:
23. Existe algum sistema de controle ou banco de dados onde são registradas as castrações realizadas (com data, local, espécie, sexo do animal e responsável); 24. Há políticas de acompanhamento pós-operatório dos animais castrados? Se sim, como são realizadas e quantos acompanhamentos foram feitos neste ano; 25. O Centro realiza campanhas públicas de castração gratuitas ou com valores subsidiados? Se sim, informar quantas campanhas foram realizadas em 2025 e o número de animais atendidos em cada uma; 26. Existem parcerias com ONGs, protetores independentes ou entidades privadas para a realização das castrações? Caso positivo, especificar as parcerias e os valores envolvidos. 27. O Centro de Zoonoses também realiza recolhimento e acolhimento de animais? Se sim, quantos animais foram recolhidos em 2025 e qual o destino dado a cada um (adoção, eutanásia, devolução ao tutor etc.)? 28. Quais políticas de educação ambiental e conscientização sobre guarda responsável de animais foram realizadas em 2025? 29. Existe algum indicador de impacto das castrações sobre o controle populacional de animais de rua nos últimos anos?