Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 93 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2025
Número
93
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
1632
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, revoga a Lei Municipal nº 4.955, de 28 de outubro de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação