Requerimento nº 8 de 2026

REQUERER, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca da obra da nova sede da Prefeitura Municipal, bem como sobre a destinação futura do atual prédio administrativo, nos seguintes termos:
• Previsão para o término da obra da nova Prefeitura, informando o estágio atual de execução, eventuais prorrogações contratuais e o prazo estimado para sua conclusão definitiva;
• Prazo previsto para a entrega oficial da obra, bem como a data estimada para a mudança das secretarias, departamentos e demais setores da Administração Municipal para o novo prédio;
• informações quanto ao planejamento do Poder Executivo em relação ao atual prédio da Prefeitura Municipal, após a mudança para a nova sede, esclarecendo:
o Se existe intenção de alienação (venda) do imóvel, total ou parcial;
o Se há previsão de destinação do espaço para entidades públicas ou privadas, mediante cessão, concessão ou outro instrumento legal;
o Se o imóvel poderá ser utilizado como centro educacional, cultural, administrativo, social ou para outra finalidade de interesse público;
o Caso haja estudos ou projetos preliminares, que sejam informadas as diretrizes gerais, prazos estimados e fundamentos técnicos que embasam tal planejamento.