Requerimento nº 27 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
27
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
116
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, preste as seguintes informações relativas ao funcionamento e execução da Lei Municipal nº 5.195/2025, que dispõe sobre a aquisição de vagas em creches privadas para a educação infantil de 0 a 3 anos no município:
1. Quantas vagas foram contratadas em creches privadas desde a entrada em vigor da Lei nº 5.195/2025?
2. Quais instituições privadas de ensino infantil estão conveniadas ou credenciadas atualmente para ofertar essas vagas?
3. Quais critérios estão sendo utilizados para a seleção das crianças beneficiadas?
4. Existe fila de espera para acesso a essas vagas? Em caso afirmativo, quantas crianças aguardam atendimento atualmente?
5. Qual é o valor pago por vaga pela administração municipal às instituições privadas?
6. Qual o impacto orçamentário previsto para o exercício de 2026 com a implementação dessa política pública?
7. Quais medidas estão sendo adotadas para fiscalizar a qualidade do serviço prestado pelas creches privadas contratadas?
1. Quantas vagas foram contratadas em creches privadas desde a entrada em vigor da Lei nº 5.195/2025?
2. Quais instituições privadas de ensino infantil estão conveniadas ou credenciadas atualmente para ofertar essas vagas?
3. Quais critérios estão sendo utilizados para a seleção das crianças beneficiadas?
4. Existe fila de espera para acesso a essas vagas? Em caso afirmativo, quantas crianças aguardam atendimento atualmente?
5. Qual é o valor pago por vaga pela administração municipal às instituições privadas?
6. Qual o impacto orçamentário previsto para o exercício de 2026 com a implementação dessa política pública?
7. Quais medidas estão sendo adotadas para fiscalizar a qualidade do serviço prestado pelas creches privadas contratadas?
Indexação
Observação