Requerimento nº 141 de 2026

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da estrutura, funcionamento, gestão e resultados assistenciais da área obstétrica e neonatal do Hospital Geral Intermunicipal de Francisco Beltrão (HGI), nos seguintes termos:
1. Estrutura e capacidade instalada
a) Informar a capacidade instalada do HGI para atendimento obstétrico e neonatal, incluindo: número de leitos obstétricos; leitos de alojamento conjunto; e leitos de UTI neonatal e cuidados intermediários;
b) Informar a capacidade máxima mensal de atendimentos prevista no planejamento inicial da unidade;
c) Informar a taxa média mensal de ocupação dos leitos obstétricos e neonatais desde a abertura.
2. Demanda e produção assistencial
a) Apresentar relatório mensal, desde março de 2025, contendo: número total de partos realizados (normal, cesárea e parto instrumental); número de atendimentos obstétricos; e número de internações neonatais;
b) Informar a origem dos pacientes (município de residência), de forma agregada, e a razão do encaminhamento/regulação;
c) Informar o tempo médio decorrido entre a admissão da gestante e o primeiro atendimento obstétrico qualificado, bem como entre a indicação clínica de intervenção e sua efetiva realização, quando necessária, além do tempo médio de resposta nos casos caracterizados como urgência ou emergência obstétrica.
3. Gestão e dimensionamento de pessoal
a) Apresentar o quadro atual da equipe multiprofissional vinculada à obstetrícia e neonatologia (médicos obstetras, pediatras/neonatologistas, anestesistas, enfermeiros, técnicos, entre outros), por função;
b) Informar o dimensionamento por turno, incluindo cobertura assistencial 24 horas;
c) Informar se houve ampliação proporcional da equipe em razão do aumento da demanda, detalhando as alterações no quadro desde março de 2025;
d) Encaminhar escala de plantão nominal por função e turno referente aos últimos 60 dias;
e) Informar, de forma consolidada, o número de desligamentos de profissionais das áreas de obstetrícia e neonatologia desde janeiro de 2026.
4. Contrato, gestão e responsabilidade
a) Encaminhar cópia do contrato, convênio ou instrumento firmado com a entidade gestora, Instituto Santé, especialmente no que se refere à assistência obstétrica e neonatal;
b) Informar as metas quantitativas e qualitativas estabelecidas para essas áreas;
c) Informar se a unidade está operando dentro da capacidade pactuada ou se há extrapolação de metas;
d) Identificar formalmente: o responsável técnico pela obstetrícia; o responsável técnico pela neonatologia; o ente responsável pela gestão e pela responsabilidade assistencial.
5. Protocolos assistenciais
a) Encaminhar cópia dos protocolos clínicos adotados para: trabalho de parto e parto; emergências obstétricas; parto instrumental e demais intervenções obstétricas; e reanimação neonatal;
b) Informar se os protocolos seguem diretrizes do Ministério da Saúde e/ou sociedades médicas reconhecidas.
6. Indicadores de qualidade e segurança
a) Informar, mês a mês, desde a abertura: número de óbitos fetais e neonatais; taxa de óbito em relação ao número de nascidos; e taxa de cesarianas realizadas;
b) Informar se todos os óbitos foram submetidos à análise por Comitê de Mortalidade Materna e Infantil;
c) Encaminhar, de forma anonimizada, os relatórios conclusivos dos comitês referentes aos últimos 6 meses.
7. Regulação e regionalização
a) Descrever o fluxo de regulação dos atendimentos obstétricos e neonatais do HGI;
b) Informar se houve ampliação da demanda regional absorvida pelo hospital, com a devida pactuação e considerações a respeito.
8. Transferência de serviços
a) Apresentar quais são os fluxos atuais assistenciais e as unidades de referência adotados para atendimento de gestantes classificadas como risco habitual, risco intermediário e alto risco, especificando os critérios utilizados para essa estratificação. Houve alterações após a abertura do HGI?
b) Esclarecer os termos da eventual transferência de serviços obstétricos e/ou neonatais oriundos de outras unidades e municípios. Houve ampliação de estrutura física, equipe e recursos para absorção da demanda?