Requerimento nº 127 de 2026

REQUERER, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa Legislativa informações referentes a previsão de para execução de obras de pavimentação asfáltica nos Conjuntos Cesari, Cohabtran II localizado no Bairro Sol Nascente e Bairro Nortão, bem como nos forneça as seguintes informações:
• Em caso positivo, informar quais ruas de cada localidade estão previstas para receber pavimentação asfáltica;
• Se existe projeto básico e/ou executivo elaborado para as referidas obras, solicitando-se, se for o caso, o envio ou a disponibilização dos respectivos documentos;
• Se há convênios firmados ou em fase de formalização com o Governo Estadual, Federal ou outros entes, bem como a indicação das respectivas fontes de recursos;
• Se existe processo licitatório em andamento ou previsto, informando-se a modalidade, o número do processo e o prazo estimado para início e conclusão das obras;
• Caso não haja previsão no momento, esclarecer se os referidos bairros se encontram inseridos no planejamento municipal de pavimentação e em qual etapa.