Requerimento nº 150 de 2026

Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e setores competentes, solicitando informações acerca dos repasses financeiros destinados às Escolas Municipais e aos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), nos seguintes termos:
• Informar se houve redução nos valores dos repasses destinados ao custeio das unidades escolares ao longo do ano de 2025;
• Em caso positivo, especificar em quais meses os repasses foram realizados com valores inferiores ao habitual;
• Esclarecer se a situação já foi normalizada e qual o valor atualmente praticado;
• Informar se os valores não repassados integralmente nos meses de redução foram posteriormente reembolsados às escolas e CMEIs, detalhando a forma e o período da recomposição.