Requerimento nº 152 de 2026

REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde de Francisco Beltrão, solicitando as seguintes informações, referentes a Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE):
1. Diretrizes e organização do trabalho:
• Existe um plano de trabalho padronizado para atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no município?
• Em caso positivo, encaminhar cópia do documento oficial vigente.
• Em caso negativo, informar como se dá a organização das atividades nas diferentes unidades de saúde.
2. Planejamento das atividades:
• Como são definidas as atividades diárias, semanais e mensais dos ACS e ACE?
• Existe definição de metas, territórios (microáreas) ou indicadores de acompanhamento?
• Quais instrumentos ou sistemas são utilizados para registro das atividades?
3. Gestão e acompanhamento:
• Como se dá o acompanhamento e orientação do trabalho dos agentes nas unidades de saúde?
• Existe coordenação central da Secretaria responsável por padronizar ou apoiar essas atividades?
• Com que periodicidade ocorrem reuniões de planejamento ou alinhamento com os profissionais?
4. Condições de trabalho:
• Quais são as condições estruturais disponibilizadas aos ACS e ACE nas unidades de saúde (espaço físico, equipamentos, climatização, entre outros)?
• Existe levantamento ou planejamento da Secretaria para melhoria dessas condições?
• Há previsão de investimentos ou adequações nas unidades?
5. Capacitação e apoio:
• Os(as) agentes recebem capacitações periódicas relacionadas à organização do trabalho?
• Em caso positivo, informar a frequência e os temas abordados.
6. Integração das equipes:
• Como se dá a integração entre ACS e ACE nas unidades de saúde?
• Existem ações conjuntas ou planejamento integrado?
7. Informações complementares:
• Encaminhar normativas, portarias ou orientações internas que regulamentem a atuação dos ACS e ACE no município.