Requerimento nº 170 de 2026

REQUERER, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca da revitalização da Avenida Júlio Assis Cavalheiro.

1) Informar se existem estudos técnicos atualizados (engenharia de tráfego, mobilidade urbana, drenagem, acessibilidade) relacionados à referida avenida;
2) Especificar se há projeto executivo ou planejamento formal para revitalização, requalificação ou reestruturação da via;
3) Em caso positivo, encaminhar cópia integral dos projetos, memoriais descritivos, estudos de impacto e cronogramas previstos;
4) Detalhar quais intervenções estão contempladas (recapeamento, base e sub-base, sinalização, iluminação pública, acessibilidade, estacionamentos, organização do fluxo, paisagismo, entre outros).
5) Informar se há levantamento técnico recente sobre as condições do pavimento, drenagem, sinalização e iluminação da avenida;
6) Especificar se foram identificados pontos críticos, tais como buracos recorrentes, falhas estruturais, alagamentos ou problemas de segurança viária;
7) Encaminhar relatórios de vistoria, caso existentes.
8) Informar se há previsão concreta para execução de obras ou intervenções, indicando datas estimadas de início e conclusão;
9) Especificar se as ações serão realizadas por etapas, detalhando os trechos prioritários;
10) Informar se há procedimentos licitatórios em andamento ou concluídos, indicando número do processo, modalidade e empresa responsável;
11) Justificar, tecnicamente, eventual ausência de previsão de intervenção, considerando a relevância da via.
12) Informar o valor estimado para a execução das melhorias;
13) Indicar se há dotação orçamentária específica prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) e/ou Plano Plurianual (PPA);
14) Especificar a origem dos recursos (próprios, convênios, financiamentos ou emendas parlamentares), detalhando eventuais valores já assegurados.
15) Informar se há planejamento voltado à melhoria da mobilidade urbana, considerando o intenso fluxo de veículos e pedestres;
16) Especificar ações previstas para redução de acidentes e aumento da segurança viária;
17) Informar se o Município possui diagnóstico sobre o impacto da infraestrutura da via no desenvolvimento do comércio local.
18) Informar onde e como a população pode acompanhar o andamento dos projetos e ações relacionadas à avenida;
19) Especificar se há previsão de audiências públicas ou consultas à comunidade e comerciantes locais.