Parecer - PARECER COMISSÃO RJ EMENDA nº 01 PL 16 de 18/08/2023 por REDAÇÃO E JUSTIÇA (Emenda nº 5 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER COMISSÃO RJ EMENDA nº 01 PL 16
Data
18/08/2023
Autor
REDAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
Indexação