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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando aplicabilidade e regulamentação da Lei Municipal nº 3769/2010 que “Cria o “Projeto Ouro Azul” e autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais”.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofícios aos seguintes órgãos solicitando informações referente a estação hidrológica, que estava instalada na ponte da PR 483, no Bairro São Miguel: • Ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER) – Agência de Francisco Beltrão, solicitando informações do motivo pelo qual o departamento se posicionou contrário a instalação do equipamento, uma vez que o aparelho era relativamente pequeno, não interferia no acostamento em casos de emergência e nem impedia à circulação de pedestres e ciclistas. • Ao Instituto das Águas do Paraná, escritório regional de Francisco Beltrão, solicitando informações referente ao destino do equipamento, uma vez que foi noticiado que o instituto teria sido o responsável pela retirada e guarda do aparelho. • Ao Executivo Municipal através do departamento jurídico, solicitando informações oficiais, uma vez que o equipamento veio para Francisco Beltrão através do convênio entre Prefeitura e CENADEN, e por ser e

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da possibilidade de proceder as seguintes obras e melhorias no Bairro Presidente Kennedy: 1. Limpeza, reurbanização e construção de muros nas margens do Rio Lonqueador; 2. Asfalto na Rua Xerem; 3. Construção de uma Quadra esportiva entre a delegacia e o centro comunitário; 4. Academia da terceira idade em local estratégico que atenda toda população; 5. Alargamento da Rua João Pessoa; 6. Faixa elevada na Rua Tenente Camargo, mais precisamente em frente ao ginásio Arrudão.

REQUERER, abono de falta das Sessões Ordinárias dos dias 06 e 07 de março de 2017.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações da possibilidade de conceder adicional de periculosidade ao servidores municipais ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Eletricista.

REQUERER, após ouvido plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da viabilidade de instituir no Município legislação que reconheça a Língua Brasileira de Sinais, LIBRAS, como meio de comunicação e expressão dos surdos, efetivando sua inclusão na rede pública municipal de ensino.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: • Relação de cargos de provimento em comissão com a respectiva simbologia; • Relação de cargos de provimento efetivos que recebem gratificação com a respectiva porcentagem.

REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária do dia 14 de março de 2017.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre atividades exercidas em condições especiais, avaliação técnica e impacto financeiro para alteração na legislação municipal, nos termos do parágrafo único do art. 8º da Instrução Normativa SPPS/MPS nº. 01/2010, a fim de prever a concessão de aposentadoria especial do servidor efetivo de saúde, que trabalha exposto a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos, pelo período de, no mínimo, 25 (vinte e cinco) anos, prazo exigido pela Lei Federal para a concessão do benefício, conforme artigo 57 da Lei Federal nº. 8.213/91 e Súmula Vinculante nº. 33 do STF.

REQUERER, que seja encaminhado oficio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Excelentíssimo Senhor Osmar Serraglio, solicitando a viabilidade de instalação da Delegacia de Policia Federal em Francisco Beltrão.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da viabilidade de adequar e destinar a antiga estrutura física do Centro de Especialidades Regionais – CRE para à Associação de Proteção a pessoa com transtorno de espectro autista – AMA.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício as autoridades abaixo relacionados, para intercederem junto ao Governo do Estado do Paraná e Secretaria Estadual de Segurança Pública, para aquisição de 02 viaturas novas para atender o posto da Polícia Rodoviária Estadual instalada em Francisco Beltrão. • Governo do Estado do Paraná; • Secretário de Segurança Pública do Paraná; • Deputado Estadual Ademar Traiano – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná; • Deputado Estadual Paulo Litro; • Deputado Estadual Nelson Lauro Luersen; • Deputado Estadual Wilmar Reichembach.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando estudos para implantação de um centro multidisciplinar de atendimento a criança, junto a Secretaria Municipal de Educação.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando a regulamentação da Lei Municipal nº 4.351, de 26 de novembro de 2015 que Disciplina o recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Departamento Beltronense de Trânsito DEBETRAN, solicitando informações referente ao Processo administrativo das multas emitidas pelo departamento.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da viabilidade de destinar o espaço físico que hoje esta sendo utilizado pelo Clube de Aeromodelismo para sede da Associação dos Vigilantes de Francisco Beltrão, uma vez que o referido clube esta deixando o local.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Urbanismo, solicitando informações se há projeto para revitalização, paisagismo, remodelamento, construção de portais e chafariz nos acessos ao Município. Entradas e saídas dos Bairros: Alvorada/Marrecas, Industrial/São Cristovão, Miniguaçu e Sadia.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando cópia dos contratos de repasses financeiros existentes entre a Prefeitura Municipal e as entidades declaradas de utilidade pública, bem como o demonstrativo de resultados, o destino das verbas e a aplicação das mesmas.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando a possibilidade de criar a divisão de atletismo na pasta da Secretaria Municipal de Esportes.

REQUERER, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente solicitando informações da viabilidade de efetuar as seguintes melhorias e obras para o BAIRRO JARDIM SEMINÁRIO conforme ofício circular nº 01/2017 da Associação de Moradores em anexo: 1. Conclusão do ginásio (com fechamento de paredes, instalações elétricas, iluminação, pintura de quadra, acabamento da cozinha, calçada em frente ao Clube de Mães); 2. Revitalização do campo de futebol (gramado, iluminação, grades e cercas); 3. Instalação de uma Academia da Terceira Idade e ponte na Rua Arapoti; 4. Conclusão da rede de esgoto sanitário na região ainda não contemplada do Bairro; 5. Pavimentação asfáltica nas Ruas Caracas, Irmão Cirilo, Espanha e adjacentes, Ruas transversais da Rua Buenos Aires, Rua Vinte e seis, Santiago, Avelino Rossi e Travessa Valença; 6. Abertura da Rua que da acesso a Escola Professor Pedro Algeri (continuação da Rua Fidelcino Zanella, ou da Travessa Alegrete com a Alameda Ui

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal solicitando informações da possibilidade de viabilizar recursos junto ao Governo do Estado do Paraná, através do Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa Exmo. Sr Ademar Luiz Traiano, Deputado Estadual Wilmar Reichemabch e Deputado Federal Nelson Meurer para modernização da quadra esportiva e troca do portão principal da Escola Municipal Basílio Tiecher Educação Infantil e Ensino Fundamental, localizada na comunidade de São Pio X- KM 20.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando a possibilidade de proceder obras de reforma nos seguintes ginásios e praças esportivas, conforme relatório em anexo: 1. Ginásio de Esportes Flavio Mocelli no Bairro São Miguel; 2. Ginásio de Esportes Adilson O. Mendes no Bairro Pinheirinho; 3. Ginásio de Esportes Jahir de Freitas no Bairro da Cango; 4. Ginásio de Esporte Vicente de Carli no Bairro São Miguel; 5. Ginásio do Colégio Sagrado Coração no Bairro Padre Ulrico; 6. Complexo Esportivo João Cantu; 7. Cancha de Bocha no bairro São Miguel; 8. Academia do Idoso no pátio do ginásio Sarara; 9. Pista de Skate; 10. Pista de Atletismo.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações do valor arrecadado mensalmente proveniente do recolhimento da taxa de embarque do terminal rodoviário municipal e as despesas pagas com este recurso público.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da possibilidade de proceder a medição para instalação da rede coletora de esgoto nas Ruas: Maravilha, Tijucas, Timbó e Pato Branco no Bairro São Cristóvão, tendo em vista que a execução da rede de esgoto esta sendo realizada na Rua Maravilha, mais contemplado somente um lado da via.

REQUERER, após ouvido plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando estudos junto a empresa concessionária que presta serviço de transporte coletivo urbano no Município, para implantação de uma linha para atender os moradores do Loteamento Dalla Beta – Bairro Novo Mundo/Comunidade de São Marcos, conforme abaixo-assinado em anexo. Solicitamos ainda que seja encaminhado cópia para a empresa.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a viabilidade técnica e política de ser apresentado, por iniciativa do Sr. Prefeito Municipal, projeto de lei ordinária que “conceda apoio a eventos, atividades e projetos ligados à cultura, ao esporte e que promovam o fomento e incentivo ao desenvolvimento da agricultura, da pecuária, da indústria, do comércio e do turismo, voltados à finalidade de interesse público municipal, sob o regime de mútua cooperação, por meio de transferência de recursos financeiros ou de outras formas de ajuda de custo previstas em lei, inclusive benefícios fiscais” conforme sugestão de projeto em anexo.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há estudos ou projeto para instalação de dispositivos de rastreamento na frota de veículos da prefeitura municipal.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da viabilidade de construção de uma Capela Mortuária na Região Sul de nosso Município, atendendo os Bairros Industrial, São Cristóvão, Água Branca e comunidades adjacentes.

Requeremos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de CARLA ALGAYER, ocorrido no dia 31 de março de 2017. Solicitamos que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando estudos para criação do fundo municipal dos diretos da mulher.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Educação, solicitando informações de como esta sendo trabalhado o conteúdo Educação Ambiental, conscientização e destinação dos resíduos sólidos na rede municipal. Também sugerimos estudos para a implantação desse conteúdo na grade curricular de todas as escolas municipais e a criação de um plano de resíduos sólidos para as escolas.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente solicitando informações da possibilidade de autorizar o uso da pista do aeroporto municipal para pouso e decolagem dos praticantes de paramotores de Francisco Beltrão.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações referente a previsão de melhorias nas estradas vicinais e acessos as propriedades rurais.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal solicitando a possibilidade de viabilizar recursos junto ao Deputado Federal Nelson Meurer para construção de um mini auditório na Escola Oficina Adeliria Meurer.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando a viabilidade de instituir o Fundo Municipal de Cultura.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há estudos ou projeto para produção de energia elétrica através do aterro sanitário municipal, a partir da construção de um biodigestor.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da possibilidade de proceder obras de reforma no ginásio de esportes do bairro Jardim Floresta anexo a Escola Municipal XV de Outubro.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando estudos ou projeto de análise e recuperação do solo para o fortalecimento da agricultura familiar.

REQUERER, que seja encaminhado Oficio parabenizando a Associação Comercial e Empresarial (ACEFB) e o Conselho da Mulher Empresária de Francisco Beltrão pelo sucesso e organização da 11ª edição da Expofeira Mulher, realizada de 6 a 9 de abril de 2017.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando estudos para implantação de um sistema de Protocolo informatizado na Prefeitura Municipal.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há projeto ou estudos para dragagem e conclusão dos muros do Córrego Progresso, bem como obras de melhorias na Avenida Progresso, divisa entre os Bairros São Miguel e Cristo Rei.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações da viabilidade de destinar um profissional enfermeiro para atender diariamente na unidade de saúde da comunidade de Ponte Nova do Cotegipe.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da possibilidade de firmar o convênio com a SUDENGE – Associação dos Engenheiros e Arquitetos, com o objetivo de reativar o Programa Moradia Popular Casa Fácil que tem por finalidade atender de forma gratuita a população de baixa renda com a elaboração de projetos para construção ou reforma de moradias populares.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Dr. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Francisco Beltrão, solicitando o número de pessoas que cumprem pena alternativa de serviço comunitário neste município, bem como a descrição dos serviços e os locais onde são realizados. Também a viabilidade de utilização desses, na limpeza dos parques, trevos entre outros, com o devido acompanhamento.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando providências para efetuar o transporte escolar seguro de cinco alunos de comunidades próximas do Jacutinga, que por ocasião das conexões das linhas precisam aguardar nas margens do asfalto, correndo sérios riscos de sofrer acidentes.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando estudos da possibilidade de profissionais de Educação Física e estagiários orientar os praticantes das ATIs - Academias da terceira Idade do Município, em horários programados. Solicitamos ainda conservação e manutenção permanente das mesmas.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a possibilidade de ser instituído, através de Lei, o Programa Bolsa-Atleta, desenvolvido junto à Secretaria Municipal de Esportes, visando o incentivo à prática de esportes, com apoio financeiro, médico, psicológico e técnico ao atleta.

REQUERER após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através da Setor Competente, solicitando cópia dos processos licitatórios de obras, serviços e produtos entregues ou executados em comunidades do perímetro urbano e interior no período de junho a dezembro de 2016, com a respectiva documentação de conclusão da obra (nota fiscal e termo de recebimento).

REQUERER, que seja encaminhado oficio ao Poder Executivo Municipal solicitando informações referente a conclusão da obra do Colégio Estadual Dr. Eduardo Virmord Suplicy.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Escritório Regional do Departamento de Estradas de Rodagens -DER de Francisco Beltrão, solicitando informações se há estudos ou projetos para obras de alargamento da pista e acostamento, no trecho compreendido entre o trevo de saída para Itapejara D’ Oeste até a empresa Faenello/atacado Marcon - PR 566.