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Req 241/2019 - Requerimento
Ementa: REQUERER, após ouvido plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações acerca da aplicabilidade da lei Lei Nº 4.374, de 16 de dezembro de 2015, que “Regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos nos locais em que especifica no município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná e dá outras providências”.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Autor:
ELENIR MACIEL
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Proposição Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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