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REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações, considerando o Decreto Municipal nº 160 de 24 de março de 2020, que suspendeu os contratos de servidores admitidos de maneira temporária através do Processo Seletivo Simplificado: • Qual o embasamento legal para a suspensão por decreto, dos contratos referentes ao PSS, tendo em vista que não há previsão de causas de suspensão no texto da Lei Municipal nº 4054/2013, que rege os contratos através do PSS; • Houve critério econômico para a suspensão dos contratos pelo decreto? Em caso positivo, apresentar o estudo de impacto na folha com a referida suspensão; • Há interesse da Administração em prorrogar a suspensão dos contratos? Caso a resposta seja afirmativa, apresentar o prazo de prorrogação pretendido.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando a viabilidade para que a mesa diretora da Câmara Municipal e demais vereadores que queiram, participar de reuniões e demais atos relativos ao COVID-19.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando a viabilidade da destinação dos lucros da EXPOBEL 2020 para o combate do COVID-19.

REQUERER, que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Governador Carlos Roberto Massa Junior, para que após estudos, possa viabilizar o projeto “Cultura em Casa”.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, convidando o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Cleber Fontana, para comparecer a esta casa de leis, com data a ser agendada, para prestar esclarecimentos acerca das ações tomadas em face do COVID-19 e da dengue.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações das conferências, reuniões e demais atos realizados pelos conselhos municipais dos últimos 12 meses e a listagem de quais estão investidos como conselheiros titulares e suplentes.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações das ações da Administração Municipal em face das secas que assolam o município, com reflexos diretos na agricultura na produtividade.

REQUERER, que seja encaminhado oficio ao Deputado Estadual Evandro Araújo, solicitando a viabilização de recursos para a aquisição de um veículo automotor para o Departamento de Cultura do Município atender o Clube de Mães.

REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando a Coordenadora do Setor de Combate à Endemias, Senhora Bruna Freitas Oliveira, para que na Tribuna dessa Casa de Leis, em data a ser agendada, compareça para prestar informações sobre o combate ao mosquito transmissor da dengue, o Aedes Aegypti, e os casos já registados no município.

REQUERER, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando o Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico Sr. Inácio Rodrigues Pereira, para que na Tribuna dessa Casa de Leis, em data a ser agendada, compareçam para prestar informações acerca dos empréstimos do banco do empreendedor bem como as ações da Administração para alcançar maior número de beneficiários.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitar informações acerca de quantos exames de brucelose e tuberculose foram realizados em animais no ano de 2018 e 2019 no município, bem como a quantidade de veterinárias credenciadas.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações sobre o saldo do Fundo Municipal do Esporte.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando as seguintes informações: 1. Quantas notificações de dengue existem no município; 2. Dessas notificações, quantas são relatadas pela Prefeitura e quantas são pelo SESA; 3. Quais as medidas adotadas após as notificações; 4. Se fora realizado bloqueio mecânico, químico, destruição de depósitos. 5. A justificativa dos casos que não são repassados ao LACEN, mesmo sendo negativos;

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações acerca da situação do poço artesiano na comunidade do Km 8, quantas famílias estão sendo atendidas e se a disponibilização da água é diária.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Ministro da Educação, senhor Abraham Weintraub, solicitando a suspensão do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio, por tempo igual ou superior ao período de afastamento dos estudantes das salas de aula em função do isolamento social provocado pela COVID-19.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, convidando a Secretária de Educação Senhora Mariah Ivonete Silva, para se fazer presente nessa Casa de Leis, com data a ser agendada, para dar explicações acerca do ensino remoto.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, convidando o Sr. Prefeito Cleber Fontana, bem como em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando o Sr. Secretário de Saúde Manoel Brezolin, para que na Tribuna dessa Casa de Leis, em data a ser agendada, compareçam para prestar informações acerca da destinação dos valores devolvidos pelo Legislativo Municipal (duodécimo), bem como os valores advindos de verba do Governo Federal e relativos à diminuição dos vencimentos de Servidores Comissionados, do Sr. Prefeito e Vice Prefeito.

REQUERER, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações se existe previsão, estudos e cronograma para revitalização das estradas rurais, principalmente em pontos críticos.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, solicitando os registros de cartão ponto dos últimos 3 (três) meses dos servidores submetidos a essa secretaria.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações sobre o cronograma para revitalização e melhoria das ruas no perímetro da trincheira construída na PR-180.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando calendário de reuniões e demais atos relativos ao COVID-19 e se realizados de forma extraordinária, requeremos que seja realizada comunicação dessa Casa de Leis para ciência de todos os parlamentares.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, respondendo o ofício do gabinete 065/2020 do Executivo, solicitando a fila de espera nas creches do Município, demonstrando data de nascimento e data de entrada na fila, bem como as crianças matriculadas, com data de nascimento, desde sua entrada na fila até a data de matrícula de 2019 até a presente data.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando documentação pertinente dos empenhos:

REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando documentação pertinente dos empenhos: Ano de 2020: 833, 3487, 6328, 7963; Ano de 2019: 31955.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal através o setor competente, solicitando informações acerca do cumprimento da Lei Municipal Nº 4.660/2019, que obriga a concessionária, a instalação do equipamento eliminador de ar na tubulação dos consumidores solicitantes.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações acerca da existência do fundo municipal de incentivo à cultura, quais os projetos e ações de promoção da economia da cultura e se está fomentando a criação, produção, formação, circulação da cultura e demais atividades e eventos.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício à SAPENAR, solicitando informações acerca de contas de água chegando alteradas nas residências.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações acerca de quantos loteamentos foram aprovados pela prefeitura nos últimos 5 anos, quais lotes foram destinados para serviços públicos (institucionais), bem como quantos lotes são caucionados e se as obrigações foram cumpridas para a liberação dos mesmos.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício à Sra. Jossineli Abdala Diretora do Jornal Opinião, convidando-a para que compareça a essa Casa de Leis, com data a ser agendada, para prestar explicações acerca da relação da atual administração municipal para com a imprensa.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Governador Assistente do Rotary Sr. José Carlos Vieira, convidando-a para que compareça a essa Casa de Leis, com data a ser agendada, para prestar explicações da destinação dos valores doados à entidade para combate ao COVID-19.

REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art.159 do Regimento Interno que seja encaminhado Ofício Sr. Claudiney Del Cielo, Assessor de Comunicação e Imprensa, convocando-o para que compareça a essa Casa de Leis, com data a ser agendada, para prestar esclarecimentos dos trabalhos realizados pela administração municipal em face da publicidade de dados sobre o COVID-19, dengue e demais informações relativas à imprensa.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Departamento Beltronense de Trânsito – DEBETRAN solicitando informações se existem estudos para instalação de redutor de velocidade na rua Alameda Gralha Azul no Bairro Miniguaçu.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, requerendo documentação pertinente à intervenção do Hospital São Francisco, amplamente divulgado em 2017, com relatórios, resultados e demais atos, informações se existem ações judiciais entre a Administração Pública, Chefe do executivo e o Hospital, e se existe lide com o espólio.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, requerendo informações acerca das ações que a Administração Municipal tem tomado para reverter o resultado do ranking do portal de transparência dos municípios, amplamente divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE - PR, onde Francisco Beltrão encontra-se em centésimo décimo lugar, com uma nota de 70,51%.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Ilustríssimo Senhor Deputado Estadual Vilmar Reichembach, Ilustríssimo Senhor Deputado Nelson Luersen e á Ilustríssima Senhora Deputada Estadual Luciana Rafagnin, solicitando apoio para angariação de recursos destinados à aquisição de mesas e cadeiras individuais para a Biblioteca Pública Municipal Papa João Paulo I, no município de Francisco Beltrão.

VOTO DE PESAR, pelo falecimento dos atletas Luiz Henrique Soares, 20 anos, e Maxwell de Souza Soares, 19 anos, ocorrido no dia 31 de maio de 2020. Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando a lista das vias municipais que estão sendo pavimentadas com asfalto CBUQ e PMF, concreto betuminoso usinado a quente e pré-misturado a frio, além de pavimentações com pedras regulares, ruas cascalhadas e as sem pavimento existente atualmente.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando se existem estudos, projetos e previsão para implantação de novas ciclovias e ciclo-faixas no Município, bem como mapa das localizações.

REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art.159 do Regimento Interno que seja encaminhado Ofício ao Sr. Claudiney Del Cielo, Assessor de Comunicação e Imprensa, Senhor Gelson Luiz Corazza, servidor do Município designado pelo Chefe do Executivo Cleber Fontana como fiscal de contrato que licitou a tomada de preços nº 030/2018 e o de concorrência 001/2017, que contratou agência de publicidade para gerir o contrato de mídia com a imprensa local e regional entre outras ações, bem como ao Sr. Secretário Municipal da Administração Antonio Carlos Bonetti que é o gestor do contrato em vigência, convocando-os para que compareçam a essa Casa de Leis, com data a ser agendada, para prestar esclarecimentos sobre os recursos públicos utilizados na contratação de veículos de comunicação para divulgação de peças publicitárias pela atual gestão Cleber Fontana e Antônio Pedron, na seguinte ordem: a) Quais empresas/agências de publicidade participaram do certame; b) Quando começou (em meses) a vigência do contrato e se houve pagamento para a imprensa antes desta Tomada de Preços; c) Qual foi o critério utilizado para a contratação de veículos de comunicação; d) Como foram e como são elaboradas as campanhas publicitárias e quais os critérios (de interesse); e) Quais campanhas publicitarias foram veiculadas desde o início do contrato, inclusive apresentando e fornecendo para essa Casa de Leis, fotocópias dos documentos (cópias dos pedidos de inserção e dos empenhos de pagamento; f) Quais os valores destinados a cada campanha elaborada pela administração, para cada órgão contratado (especificando centimetragem, minutos e valores pagos individualmente).

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se existem programas previstos para estimular a produção de leiteira por parte de agricultores do município.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações de quantos imóveis são alugados pela atual administração, com especificação dos valores dos aluguéis pagos, objetivo da locação e a localidade dos mesmos.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, requerendo informações acerca da previsão da instalação de placas de sinalização dos nomes das Ruas no Município.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, requerendo informações e documentação pertinente acerca dos seguintes itens acerca do Coronavírus: 1. O valor de verbas federais recebidas para combate ao COVID-19; 2. Destinação das mesmas para cada hospital ou ponto de combate e tratamento do vírus; 3. Previsão para aumento dos leitos nos hospitais para tratamento do vírus; 4. Quais ações da administração serão tomadas para enfretamento do vírus tendo em vista o aumento de casos no município, com novo falecimento confirmado.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, requerendo a quantidade de cargos concursados lotados na Secretaria do Meio Ambiente, com nomes e funções, bem como a quantidade de estagiários e especificação de suas funções.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, requerendo informações do atual progresso para realização do Conselho de Mobilidade Urbana e se os ofícios já foram enviados às entidades que serão representadas.

VOTO DE PESAR, pelo falecimento do ex-vereador e empresário José Idair da Rosa, acontecido dia 9 de junho de 2020. Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da viabilidade de criar o “Parque das Antenas”, na confluência entre os bairros Vila Nova e Jardim Seminário, visando a preservação desta área, aliado ao incremento do turismo municipal.

REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando o Sr. Secretário de Saúde Manoel Brezolin, para que na Tribuna dessa Casa de Leis, em data a ser agendada, compareça para prestar informações sobre o combate do COVID-19, tendo em vista o aumento acentuado de casos, bem como as medidas que serão adotadas para o enfrentamento.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício à agência de publicidade Blanco Lima, convidando o representante da filial no município de Francisco Beltrão, para que, com data a ser agendada, compareça a essa Casa de Leis, a fim de explanar sobre o contrato de prestação de prestação de serviços de publicidade, distribuição de matérias nas empresas de publicidade da região, se os critérios legais para realização da publicidade da Administração Pública, estão sendo efetivados e demais informações sobre o relacionamento da Administração Pública para com a imprensa.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao IPPUB – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano, solicitando se existem projetos e estudos para realização de ciclovia na Av. Dom Agostinho José Sartori até o trevo da Policia Militar Rodoviária.