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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações sobre o estágio do processo de compilação das leis municipais

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação solicitando informações se com a volta das aulas no formato hibrido, existirá o fornecimento do kit merenda.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando relatório de todas as propriedades imóveis do Município

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Governo do Estado do Paraná, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Carlos Massa Junior, ao Chefe da Casa Civil Guto Silva e ao Presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, solicitando o retorno do programa “Comida Boa” no estado.

VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Cidadão Honorário, Ex-Ministro da Saúde, ex-Deputado Federal, Ex-Vereador, presidente do legislativo e Ex-Prefeito de Francisco Beltrão, Euclides Scalco, ocorrido na data de 16 de março de 2021. Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, requerendo informações sobre a justificativa da não suspensão da taxa de Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros sob o regime de fretamento municipal, mais especificamente no que tange ao transporte escolar, tendo em vista a suspensão de aulas e a pandemia do COVID-19 e se existem incentivos financeiros em estudo para o setor.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, solicitando informações se os contratos com as empresas fornecedoras de alimentação estão ativos ou suspensos, estando vigentes, solicitamos qual a destinação dos mesmos, ainda sobre a distribuição do Kit Merenda, de que forma se dará, se existe cronograma, quem fará jus e a quantidade que será entregue.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, considerando que os princípios da transparência, eficiência, legalidade, moralidade e publicidade devem nortear a atuação da administração pública, por meio de seus gestores, para fins de esclarecimento público, que envie a essa Casa de Leis, detalhadamente, prestação de contas relativa a todos os recursos financeiros recebidos pelo município dos governos federal e estadual e das ações de contingenciamento adotadas, para o enfrentamento e combate ao coronavírus (covid-19), desde o início da pandemia até a presente data. Ressaltando que os documentos relativos a essa prestação de contas deverão ser elaborados de forma mais didática possível, viabilizando a sua compreensão por toda a comunidade, tendo em conta que se trata de informações técnicas da área contábil, as quais muitas vezes são de difícil compreensão pela comunidade em geral – incluindo em tais documentos de forma expressa onde e de que forma estes recursos foram aplicados com o apontamento em planilhas, demonstrando a respectiva aplicação.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando informações, a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, de forma detalhada, todos os dados relativos aos valores investidos nas obras de construção do Hospital Intermunicipal, de onde veio o recurso, informando também o cronograma de finalização dessas obras e apontando, inclusive, as datas de inauguração do hospital em questão e início do atendimento à comunidade, quantos leitos e quais municípios serão atendidos, Também solicitamos informações de quem será o responsável pela gestão do mesmo (município ou consórcio). Bem como, envie todos os documentos necessários à comprovação de tais informações, tais como relatórios, dentre outros, perquirindo essas informações e documentos junto aos demais órgãos e entidades envolvidos na construção de tal hospital, caso necessário.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando a resposta dada pela Administração ao ofício nº 109/2021 da 5ª Promotoria de Justiça de Francisco Beltrão, enviando a esta Casa o conteúdo na íntegra.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Governo do Estado, na pessoa do Excelentíssimo Governador Carlos Massa Junior, solicitando que seja implementado no Paraná um auxílio financeiro voltado a professores, funcionários de escola e estudantes da rede pública de ensino, para aquisição de equipamentos eletrônicos e pacotes de internet para serem utilizados nas atividades educacionais durante a pandemia do COVID-19.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício convidando a pedagoga e psicopedagoga, especialista em educação especial e inclusiva Sra. Giuliana Picanzo, para que esteja comparecendo a esta casa de leis, em data a ser agendada, a fim explanar sobre a educação de pessoas com autismo, os cuidados e as especificidades da convivência com os mesmos.

VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Senhor Ajair Menin, ocorrido no dia 25 de março de 2021, devido infecção causada pelo COVID-19.

VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Senhora Sirley Salete Reolon Felipetto, ocorrido no dia 20 de março de 2021. Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos familiares

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações se existe na atualidade viabilidade para volta as aulas presenciais na rede municipal de ensino, principalmente no que se refere à estrutura e recursos para que exista efetivação das medidas sanitárias vigentes.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à Diretora do Departamento Beltronense de Trânsito Sra. Marilda Galvan Ribeito, para que com data a ser agendada, compareça a essa Casa de Leis, a fim de explanar acerca dos trabalhos realizados pelo DEBETRAN no presente ano, bem como explane sobre inserção do aplicativo digital, instalação de faixas elevadas e sua viabilidade e os trabalhos do departamento frente à pandemia do COVID-19.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal e ao Secretário de Meio Ambiente, solicitando informações das ações de preservação das nascentes da bacia hidrográfica do rio Marrecas.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício convidando a Representante da ONG Arca de Noé, Sra. Carla werkhauser, para que com data a ser agendada, compareça a essa Casa de Leis, a fim de explanar acerca dos trabalhos realizados pela ONG, resultados obtidos e projetos futuros.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se existem estudos para viabilização do Programa de Eficiência Energética, que é gerido pela ANEEL, para incentivo de entidades públicas

REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações de todos os passos do plano de amortização do PREVBEL, aprovado nesta Casa, cronograma para qual estágio e relatório descritivo de cada avanço no plano e se já houve início ao processo judicial para realização do mesmo.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, solicitando viabilização de recursos por emendas parlamentares para auxílio na área do esporte em nosso município.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, solicitando as seguintes informações: 1. Quais os valores gastos com aluguel na área do kartódromo até a presente data no que se refere seu estacionamento; 2. Requeremos se houve estudo de viabilidade econômica para a aquisição do local do terreno onde se encontra área para o estacionamento; 3. Qual a justificativa para pagamento do estacionamento aos usuários do kartódromo desde o mês de abril de 2020, se ainda não fora inaugurado. 4. Qual a justificativa da não desapropriação de área de estacionamento, no Decreto Municipal nº037/2018.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando as informações a seguir, referentes ao Programa Porteira Para Dentro, instituído pela Lei Municipal nº. 3565/2009 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº. 353/2017: a) Estradas secundárias rurais que dão acesso às propriedades rurais, atualmente estão contempladas pelo Programa Porteira Para Dentro? b) Qual a abrangência do conceito de acesso, previsto na Lei e Decreto mencionados acima? Se considera para fins do Programa Porteira Para Dentro a partir da entrada na propriedade particular ou desde a saída da estrada rural principal? c) Caso se entenda que acesso à propriedade se considera desde a saída da estrada rural principal, questionamos acerca da possibilidade de alteração legal para excluir do Programa a manutenção do acesso, para ficar sob responsabilidade da Secretaria de Viação e Obras, que já cuida da manutenção das vias rurais principais. d) Existe possibilidade de a operacionalização e fiscalização do Programa ficar sob a competência da Secretaria de Viação e Obras, tendo em vista que esta poderia atender de forma mais eficiente as propriedades rurais?

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações, se existem estudos para realização de pavimentação com pedras irregulares na Linha Macagnan, que contemple o trecho até a empresa El Plus

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da previsão e cronograma para instalação de uma Academia ao Ar Livre na Vila Rural e Nova Concórdia.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações acerca dos valores investidos para aquisição do material do Sistema de Ensino Apostilado implantado na rede municipal de ensino, bem como o cronograma de implantação desse material.

VOTO DE PESAR, pelo falecimento do suplente de vereador do PP, ex-diretor e ex-assessor de gabinete da Câmara Municipal, Sílvio Junior Cintra de Araújo, ocorrido na manhã do dia 06 de abril de 2021.

REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando à Secretária da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico Senhora Liliana Paula Nogueira de Andrade, para que compareça a essa Casa de Leis, com data a ser agendada, para realizar explicações acerca dos pontos a seguir elencados: 1. Quantas empresas possuem aporte de espaço físico pela Administração Municipal; 2. quantos empregos são gerados por essas empresas; 3. a existência de barracões disponíveis para alocar novas industrias e geração de emprego; 4. existência de empresas em fila de espera; 5. justificativa de muitas empresas terem espaço físico da prefeitura porém os referidos barracões se encontram fechados; 6. Plano de ampliação de espaços cedidos pela prefeitura para geração de emprego e renda.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício convidando o Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Agricultura Claudimar Isidoro de Carli, bem como ao produtor de gado leiteiro Geovane Dinon, para com data a ser agendada, compareça a essa Casa de Leis, a fim de explanar sobre o Programa de Recolhimento e Coprocessamento de Resíduos Sólidos de Animais Mortos – PRECRESAM, que será implantado nas propriedades do âmbito rural no município de Francisco Beltrão.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior e também ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná Ademar Traiano, solicitando a viabilização para flexibilizar e estender o horário de atendimento do Comércio no estado.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício convidando o gerente da Transportes Coletivos Guancino, Senhor Muran Almeida, para que com data a ser agendada, compareça a essa Casa de Leis, a fim de explicar acerca da situação financeira da empresa, bem como possa estar esclarecendo a paralisação do transporte público ocorrido na primeira semana de abril de 2021.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se existem estudos para melhoria da sinalização no cruzamento das Ruas Prof. Canizio Hilebrandt, Abdul Pholman, Santa Maria e Nossa Senhora da Glória.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações acerca dos servidores chamados por PSS no mês de março do presente ano, sobre o prazo para efetivação dos mesmos e quando acontecerá.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior e também ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná Ademar Traiano, bem como seja encaminhado ofícios à SANEPAR e à COPEL, solicitando que não se tenha aumento de taxas de energia e água, no estado do Paraná enquanto perdurar a pandemia do COVID-19.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações se existe previsão para realização da reforma no CMEI Idalino Rinaldi, Bairro Sadia

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Major Edson Cechinel da Silva e Sub Comandante Rogério Gomes Pitz do 21º Batalhão de Polícia Militar, convidando-os para comparecer a essa Casa de Leis, com data a ser agendada, a fim de explanar sobre as ações da Policia Militar no combate ao COVID-19, estejam ainda nos trazendo informações acerca da quantidade de infectados até o momento na tropa e quantos foram vacinados

Requeremos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do pioneiro beltronense Egydio Zanatta, ocorrido no dia 11 de abril de 2021. Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações se existem estudos para troca de iluminação em Led para os parques municipais.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Federal Ricardo Barros, bem como ao Deputado Estadual Paulo Litro, solicitando apoio para viabilização de um ônibus para a Secretaria de Esportes do Município de Francisco Beltrão.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício convidando o Ilustríssimo Senhor Diretor da Unioeste Campus de Francisco Beltrão, Dr. Adilson Carlos da Rocha, bem como a Ilustríssima Professora Franciele Ani Caovilla Follador, Diretora do Centro de Ciências da Saúde, para que compareçam a essa Casa de Leis, com data a ser agendada, para explanar sobre os 10 anos do curso de medicina, sobre as conquistas, desafios e objetivos futuros, ainda estejam explanando sobre a viabilidade de um ambulatório.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações se existem estudos para reforma e melhoria a ponte que liga a Comunidade do Rio Saudade, bem como se existe cronograma

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Felipe Francischini, solicitando apoio na angariação de recursos para as obras de pavimentação asfáltica no perímetro urbano do Município.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações, se existem estudos para realização de nova ponte sobre o Rio Marrecas, que dá acesso à Comunidade do Santa Barbara.

VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Pastor Hugo Vilmes, ocorrido no dia 18 de abril de 2021.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações acerca de quais são os custos da Administração Municipal para com o Centro de Zoonoses, qual a quantidade de veterinários, quais são os custos com medicamentos e mão de obra, se a demanda é atendida e quantos atendimentos são realizados até o presente ano.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações se há possibilidade de perdão das multas realizadas ao comerciante beltronense, devido à pandemia do COVID-19

REQUERER, abono de faltas das sessões dos dias 19, 20, 26, 27 de abril, e nos dias 3 e 4 de maio, tendo em vista o afastamento para procedimento cirúrgico.

VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Subtenente André Roberto Peres, ocorrido no dia 23 de abril de 2021.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se existem projetos ou estudos para pavimentação no trecho compreendido de acesso a comunidade de Nova Seção até o frigorífico Sigma.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à COPEL, bem como ao Excelentíssimo Senhor Governador Carlos Massa Junior, solicitando que se viabilize a volta dos pontos de distribuição das faturas de energia na zona rural.