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INDICAR, ao Executivo Municipal e ao DEBETRAN, para que proceda a construção de uma faixa elevada e a reorganização do tráfego na via localizada em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Diva Martins, situado na Rua Siriema, nº 300, bairro Padre Ulrico. A medida tem como objetivo aumentar a segurança no trânsito, garantindo mais proteção para as crianças, pais e profissionais que frequentam a unidade escolar.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda melhorias na entrada do Loteamento Buratto, bem como pavimentação asfáltica na Rua Arlindo Buratto, bairro Água Branca.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, sejam tomadas precauções para a limpeza dos terrenos abandonados e a remoção de entulhos localizados na esquina da Rua Colorado com a Rua David Cadore, no Bairro Jardim Virgínia. Caso seja necessário, que os proprietários sejam devidamente notificados para realizarem a dívida manutenção.

INDICAR, ao Executivo Municipal e ao DEBETRAN, para que seja ampliado o tempo de tolerância para o uso das vagas especiais destinadas a pessoas com deficiência e idosos, considerando as necessidades específicas desses indivíduos, que podem demandar mais tempo para realizar suas atividades, essa medida se faz essencial para garantir a acessibilidade e a inclusão de forma mais eficiente e humanizada.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que seja garantida a aplicação da Lei Municipal nº 5.145, de 19 de agosto de 2024, a qual assegura aos professores da rede municipal o direito de realizar a hora-atividade em casa (home office), especialmente aos profissionais do CMEI Delfo João Fregonese.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que realize melhorias na calçada da Rua Curitiba, nas proximidades da esquina da Net- ON.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, viabilize um quebra – molas na rua Guatemala, nº160, no Bairro Aeroporto.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente e ao DEBETRAN, realizem estudos sobre a viabilidade de faixa elevada na Rua Cristal, esquina com Travessa Esmeralda.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, para que proceda pavimentação asfáltica na Travessa Gerbera, no Jardim Floresta, Loteamento Primavera.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, realize melhorias na iluminação pública das Ruas Bauru e Sorocaba.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja ampliada a oferta e o estoque dos medicamentos Ritalina (cloridrato de metilfenidato) e Risperidona na Farmácia Municipal.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que instale um ponto de espera de ônibus nas proximidades da Rodoviária no Bairro Água Branca, sentido ao Centro.

INDICAR, ao Executivo Municipal a necessidade de transformar a comunidade do Assentamento Missões em Distrito Municipal.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, realize melhorias na Academia da Saúde do Bairro Pinheirinho, localizada na Rua Francisco Pires, nas proximidades do Ginásio Sarará, conforme justificativa.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que realize pavimentação asfáltica na Avenida Duque de Caxias (extensão do Parque Alvorada).

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica Rua Hilário Minetto, Bairro Nova Petrópolis.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal para que, por meio do setor competente, realize melhorias na proteção da ponte localizada na Avenida Luiz Antônio Faedo, especialmente com a instalação de corrimões e demais medidas que garantam a segurança dos pedestres e condutores.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, para que sejam realizadas as seguintes melhorias no campo do Bairro Guanabara: • Instalação de iluminação na pista de caminhada, garantindo maior segurança e acessibilidade aos usuários, especialmente no período noturno. • Poda das árvores que contornam o campo, evitando riscos de quedas de arbustos e melhorando a iluminação natural do espaço. • Reparos e pintura da pista de caminhada, garantindo melhores condições para a prática de atividades físicas.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda pavimentação asfáltica ou melhorias no cascalho no Loteamento Sudoeste, nas proximidades da Icavel.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda pavimentação asfáltica nas Ruas Trentino, Pompeia, Olinda, Ouro Preto, Itaboraí e Rua Canta Galo, no Bairro Jardim Itália.

INDICAR, ao Executivo Municipal que seja realizado estudo técnico e jurídico visando à alienação (venda) de imóveis urbanos pertencentes ao patrimônio do Município, tais como terrenos ou áreas edificáveis, com o objetivo de angariar recursos financeiros a serem integralmente destinados à construção de moradias populares/sociais, em lotes ou áreas também pertencentes ao Município.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que seja realizada, com a máxima urgência, a perfuração de um poço artesiano na Comunidade Assentamento Missões, por meio da Solução Alternativa Coletiva (SAC) de abastecimento de água, visando garantir o acesso à água potável para as famílias residentes no local.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, para que proceda a instalação de uma faixa elevada na Rua David Donadel, no Bairro Cantelmo.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que o setor competente analise a a necessidade de intervenção urgente na Rua Indianapolis, no Bairro Jardim Virgínea, devido a problemas na drenagem urbana que vêm causando transtornos à população local. Foram identificados três pontos críticos na via onde as bocas de lobo e a tubulação de esgoto estão entupidas, apresentando diâmetro inadequado para o escoamento eficiente das águas pluviais. Em especial, na residência de número 145, a tubulação encontra-se completamente obstruída, resultando no acúmulo de enxurradas, que acabam invadindo residências e estabelecimentos comerciais, incluindo um comércio de toldos nas proximidades.

INDICAR, ao Executivo Municipal, atráves do setor competente, que proceda a implantação de redutores de velocidade e/ou construção de faixas-elevada, no decorrer da via da Avenida Guaratinguetá, no bairro Pinheirinho.

, INDICAR, ao Executivo Municipal, para que proceda melhorias urgentes em relação às condições estruturais do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Ivanir de Albuquerque, localizado no bairro Cristo Rei. A solicitação considera as seguintes demandas apresentadas por pais e responsáveis: • Instalação e manutenção dos aparelhos de ar-condicionado: As salas de aula, especialmente a do Maternal 3, enfrentam temperaturas elevadas, causando desconforto às crianças. Os aparelhos de ar-condicionado existentes não estão funcionando adequadamente, e, diante da situação, os pais chegaram a realizar rifas para tentar solucionar o problema, que é de responsabilidade do Poder Público Municipal. • Cobertura no pátio: O espaço externo utilizado pelas crianças não possui árvores ou qualquer outro tipo de cobertura que ofereça sombra, expondo-as diretamente ao sol intenso ao longo do dia. • Segurança do CMEI: A lateral da unidade é aberta e conta apenas com um muro baixo, o que facilita o acesso de terceiros. No final do ano passado, um carro chegou a cair do morro e invadiu o pátio da instituição, aumentando a preocupação dos pais com a segurança das crianças.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Linha Santa Barbara.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal para que, por meio do setor competente, realize revisão na lei nº 5.022 de 1º de setembro de 2023 com o objetivo de assegurar que suas disposições estejam alinhadas às reais necessidades da população local, dos investidores e de todos aqueles interessados em promover o desenvolvimento da região mencionada.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda pavimentação asfáltica nas Ruas Otávio Félix Andreoli, Angelo Luiz Vansan e Dalci Cadore, no Lago das Torres.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica no Loteamento Cooahbtran II.

INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova a instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) no Assentamento Missões.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente proceda pavimentação asfáltica nas ruas Canafístula e Sete Copas, localizadas no Bairro Aeroporto.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a ampliação dos valores e dos serviços contemplados no Programa “Mais Escola”, com a inclusão de novas categorias de manutenção e apoio, a saber: serviços de eletricista, encanador e desentupidor, entre outros considerados essenciais para o funcionamento adequado das unidades escolares.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente proceda pavimentação asfáltica da Rua Sibipiruna, Bairro Aeroporto, no trecho compreendido entre as ruas Canafístula e Cabo Frio.

INDICAR, ao Poder Executivo, para que seja realizado estudo de viabilidade técnica e orçamentária visando à construção de uma Capela Mortuária na Comunidade do Assentamento Missões, de forma a atender também às demais comunidades do entorno.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nos seguintes trechos: • Rua João Borges, no trecho compreendido entre a Rua Eduardo Hellmann e a Avenida José Hellmann; • Rua Eduardo Hellmann, no trecho entre a Rua Santa Inês e o final da referida via; • Rua Santa Inês, no trecho entre a Rua Paraná e a Avenida José Hellmann.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nos seguintes trechos: • Rua Fernando Testa, no trecho compreendido entre a Rua L. Frederico Pollmann e o Lote 4-A; • Rua Alexandre Signori, no trecho entre o pavimento existente e o final do Lote 15-B; • Avenida Jacintho José Ferri, no trecho entre a Rua Izidoro Antunes dos Santos e o final dos Lotes 68/100.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente proceda pavimentação asfáltica da Rua Guatambu, Bairro Aeroporto, no trecho compreendido entre as ruas Canafístula e Cabo Frio.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a necessidade urgente de melhorias estruturais no Centro Municipal de Educação Infantil Herbert de Souza (Betinho), localizado no Bairro Padre Ulrico, considerando as demandas expostas abaixo.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que realize a pavimentação asfáltica na Rua David Donadel, no Bairro Cantelmo.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando que o Posto de Saúde do Rio Tuna seja denominado de Posto de Saúde Felice Manfroi, em homenagem ao grande pioneiro da comunidade.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que o setor competente analise a necessidade de intervenção urgente na pavimentação e drenagem da Rua Síria, devido a problemas recorrentes causados pelo acúmulo de enxurradas. Atualmente, toda a água pluvial se concentra na via, tornando-a intransitável e gerando transtornos à mobilidade dos moradores. Apesar de uma intervenção anterior para instalação de manilhas, o problema persiste, pois, a água não está sendo devidamente canalizada para a tubulação existente. Além disso, há cimento dentro da tubulação, prejudicando ainda mais o fluxo da água. Outro ponto preocupante é o impacto da água acumulada sobre os muros de uma residência, o que pode comprometer sua estrutura e colocar os moradores em risco.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, que forneça à Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Família 06 computadores e mobília.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente proceda pavimentação asfáltica da Rua Cedro Rosa, no trecho compreendido entre as ruas Canafístula e Cabo Frio.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente proceda pavimentação asfáltica do Centro Comunitário do Rio Tuna até a Chácara Olegini.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, para que realize a abertura do bueiro da Rua Londrina, visto que nas proximidades da casa de nº52, foi feito o asfalto e cobriram o bueiro, o que tem gerado acumulo de água em dias de chuva.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que seja realizada, com urgência, a readequação da estrada rural que inicia no acesso pelo Restaurante Frizzo, passando pela Linha Jandira, até o Assentamento Missões.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando a implantação de uma pista compartilhada para caminhada e ciclismo na Rua Dom Agostinho Sartori.

INDICAR, ao Executivo Municipal a viabilização de banheiros exclusivos para os funcionários do transporte público municipal no Terminal Urbano.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que o setor competente analise a necessidade de melhorias no córrego localizado na Rua Costa com Guatemala, próximo à casa nº 208, entre os bairros Virgínia e Aeroporto. O referido córrego apresenta acúmulo excessivo de sedimentos e vegetação, necessitando de limpeza e dragagem para melhorar o fluxo da água. Além disso, a manilha existente é de diâmetro inferior à capacidade necessária para a vazão, o que provoca transbordamentos frequentes, dificultando a passagem de pedestres e veículos. Outro problema crítico é a ponte sobre o córrego, que não possui acostamento, tornando o tráfego inseguro, especialmente para pedestres e ciclistas. A falta de guarda-corpos (guard rails) em ambos os lados da via representa um risco significativo de acidentes.