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INDICAR ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Esporte e Lazer e à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, a realização de manutenção, limpeza, reparos na pavimentação e revitalização da pista de caminhada situada no entorno do Ginásio de Esportes Jahyr de Freitas (Bangu), no Bairro Guanabara.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que realize estudo técnico, financeiro e atuarial, com a máxima urgência, visando à redução da alíquota de contribuição previdenciária incidente sobre os proventos dos aposentados e pensionistas que percebam até 2 (dois) salários mínimos, atualmente fixada em 14%, bem como a posterior elaboração e encaminhamento de projeto de lei que promova a adequação dessa alíquota a patamar mais justo e compatível com a capacidade contributiva dessa faixa de renda.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio das Secretarias de Indústria e Comércio e de Ciência e Tecnologia, que avaliem a possibilidade de disponibilizar, no Portal da Transparência do Município, informações detalhadas acerca das concessões públicas realizadas.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, a necessidade de revitalização da Avenida Atílio Fontana e da Rua Teresópolis.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda a instalação de uma pracinha infantil e a construção de uma ATI (Academia da terceira idade), nos loteamentos Guerra, Costa Norte e Nortão.

INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que providencie com máxima urgência a pavimentação asfáltica na Rua Alabama, localizada no Bairro Jardim Virginia.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que realize o recapeamento asfáltico na Rua São Marcos, localizada no Bairro Cango, no trecho compreendido entre as ruas Santo Onofre e Governador Parigot de Souza, especialmente no percurso que dá acesso à creche e à escola.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio do órgão competente, especialmente o DEBETRAN e a Secretaria Municipal de Segurança Pública, sejam realizados estudos para: 1. Implantação de vagas específicas destinadas ao embarque e desembarque de passageiros de motoristas de aplicativo em pontos estratégicos da cidade; 2. Avaliação da possibilidade de tornar as vagas atualmente destinadas a táxis também utilizáveis por motoristas de aplicativo, especialmente em locais de grande fluxo de passageiros.

INDICAR ao Executivo Municipal que seja incluída na programação de obras a pavimentação asfáltica da Rua Avelina Pereira Bednarski, situada no Bairro Jardim Seminário.

INDICAR ao Poder Executivo Municipal que, por meio da secretaria competente, sejam realizadas melhorias na pista de passeio do Lago Industrial.

INDICAR, ao Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração, para que promova a regulamentação do acesso de pessoas não autorizadas à Garagem Municipal, bem como discipline o estacionamento de veículos não oficiais em suas dependências.

INDICAR, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de atribuição do nome de Juvina Gonçalves da Silva Weitbrecht a uma via pública ou logradouro do município que ainda não possua denominação oficial.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, realize estudos técnicos e adote as providências necessárias para viabilizar a abertura da Rua Clevelândia no trecho que acessa a Rua Argentina, seguindo pela Rua Argentina, acessando a Rua Elias Scalco e retornando novamente à Rua Clevelândia, conforme traçado demonstrado no mapa em anexo.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, realize estudos técnicos e administrativos visando à implantação de um Centro de Inovação e Empreendedorismo no prédio do antigo Fórum do Município, contemplando: I – Incubadora de empresas; II – Aceleradora de negócios; III – Espaço de coworking; IV – Espaços maker e laboratórios de inovação e prototipagem; V – Clube de xadrez; VI – Memorial Tecnológico do Município.

INDICAR ao Executivo Municipal que, por meio do setor competente, realize estudo de viabilidade técnica para implantação de redutor de velocidade na Rua Guerino Fabris - Via do Conhecimento, nas proximidades do cruzamento com a Rua Antonio Passaura, em Francisco Beltrão.

INDICAR ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública e ao DEBETRAN (Departamento Beltronense de Trânsito), que realizem estudo de viabilidade para a instalação de redutor de velocidade do tipo lombada alongada ou a implantação de duas lombadas na Rua Marília, no Bairro Padre Ulrico, em frente ao Centro de Integração Madre Maria Domênica (CIMMAD).

INDICAR que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, a necessidade urgente de execução de obras para nova pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Irmã Maria Alix Bento, no Bairro Aeroporto.

INDICAR que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, a necessidade urgente de execução de obras para nova pavimentação asfáltica em toda a extensão da Travessa Julio Benka, no Bairro Alvorada.

INDICAR ao Gerente Geral da Caixa Econômica Federal e ao Executivo Municipal, a reiteração da indicação anteriormente apresentada, para que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias visando à ampliação dos serviços da instituição, por meio da instalação de uma extensão ou unidade de atendimento no Bairro Cidade Norte, no município de Francisco Beltrão.

INDICAR, ao Executivo Municipal, a necessidade urgente de criação e implantação de ponto de ônibus destinado ao embarque de estudantes no Contorno Noroeste (acesso ao Loteamento Guerra), onde atualmente as crianças aguardam em local de risco.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que avalie a possibilidade de pintura e sinalização de vagas de estacionamento na Avenida Atílio Fontana, nº 3242, em frente à Farmácia Santa Helena.

INDICAR, ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que seja promovido o reparo do sistema de tubulação e do bueiro nas proximidades da Carbraz e Canei Frutas, tendo em vista que, em dias de chuva, ocorre alagamento no local, invadindo a calçada e a pista de rolamento, conforme fotos em anexo.

INDICAR, ao Poder Executivo Municipal, que sejam promovidas melhorias na estrada que dá acesso à Comunidade Villa Lobos até a Comunidade de Nova Concórdia, bem como a manutenção da ponte de madeira existente no trecho, em virtude da grande quantidade de moradores que utilizam a via, do transporte escolar e do escoamento da produção agrícola, especialmente de grãos e leite.

INDICAR ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação e aos demais setores competentes, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de melhorias estruturais no CMEI Mundo Encantado, no bairro Novo Mundo, contemplando: a) Substituição do portão principal com instalação de motor eletrônico; b) Reforma do portão secundário, com instalação de sistema de trava elétrica e controle de acesso pela sala da direção; c) Disponibilização de mão de obra para instalação de câmeras de segurança já adquiridas pela instituição; d) Execução de pintura externa da unidade, com fornecimento de materiais e, se possível, mão de obra.

INDICAR ao Executivo Municipal que, por meio do setor competente, realize intervenções para melhoria das condições de acesso à Rua Antonio Passaura, no ponto de ligação com a Rua Guerino Fabris na Santa Bárbara.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, através do departamento competente, seja realizada a instalação de dispositivo de redução de velocidade, podendo ser lombada, faixa elevada ou redutor eletrônico, na Rua Curitiba, no trecho compreendido entre as Ruas Bolívia e Antônio Marcello, no Município de Francisco Beltrão.

indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal competente, sejam realizadas com urgência melhorias nas estradas rurais que ligam as comunidades de Km 15, Volta Alegre e Pedreirinho, no Município de Francisco Beltrão.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio do departamento competente, especialmente o DEBETRAN, seja realizada a instalação de placa de sinalização vertical indicando vaga destinada a pessoas com deficiência, em frente ao Colégio Estadual Mário de Andrade, tendo em vista que atualmente a vaga existente encontra-se sem a devida placa de identificação.

INDICA ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, seja providenciada a instalação de lixeiras específicas para coleta de materiais recicláveis e também lixeiras apropriadas para descarte de vidros na Rua das Araras.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que realize melhorias na estrada do Km 8, bem como na estrada da Linha São Marcos.

INDICA ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a conclusão da calçada na Rua Abdull S. Pholmann, especialmente no trecho que antecede a entrada da Rua Pensilvânia.

INDICA ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a pavimentação do acesso ao Loteamento Coman, bairro Água Branca ou, alternativamente, que sejam realizadas as devidas tratativas junto ao DER para viabilizar a execução da obra.

INDICAR, após ouvido o Plenário, ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Viação e Obras, a adoção da seguinte providência: Execução de pavimentação asfáltica na Rua Duque de Caxias, no trecho adjacente ao lago do Parque Alvorada, garantindo a ligação entre os bairros Alvorada e Marrecas, com a devida implantação de sistema de drenagem pluvial e sinalização viária.

INDICA e reitera ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, o pedido de pavimentação da Rua Artur Bernardes, localizada no Bairro São Miguel, conforme já solicitado anteriormente por meio da Indicação nº 78/2025, tal como protocolo solicitado pela população 11812/2019.

INDICAR ao Executivo Municipal que, por meio do setor competente, seja realizada a reforma do parquinho da Escola Municipal Nossa Senhora do Sagrado Coração, localizada no Bairro Padre Ulrico, conforme projeto anexo.

INDICAR, ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que sejam promovidas melhorias na estrada da Comunidade do Rio Quibebe, em razão da grande quantidade de moradores que utilizam a via, bem como do tráfego de transporte escolar e da necessidade de escoamento da produção agrícola, especialmente de grãos e leite.

INDICAR, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam adotadas medidas urgentes de melhoria nas condições de trafegabilidade, com intervenção estrutural (manutenção e cascalhamento), no seguinte trecho: Acesso à Linha Macagnan, no trecho compreendido entre o final do calçamento existente no acesso principal da comunidade até a igreja local, incluindo o acesso secundário que está sendo utilizado como desvio.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam realizadas melhorias nas estradas rurais da Linha do Divisor, no interior do município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam realizadas melhorias nas estradas rurais da Linha Piedade, nas proximidades da Comunidade Santa Bárbara, tendo como referência a Chácara Silveira Ref Verduras.

INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Interior, que priorize a realização de melhorias nas estradas da comunidade de Volta Alegre, nas proximidades do Rio Pedreirinho.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio do Setor de Interior, sejam realizadas melhorias nas estradas rurais das comunidades do Km 30, Ponte Nova e Barra Bonita.

INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de obras de asfaltamento na Linha São João, bem como a elaboração de estudo técnico e apresentação de cronograma de execução, neste município.

INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizado o cascalhamento e as melhorias nas estradas rurais localizadas nas proximidades da Linha Rio Herval, no trecho entre a Linha Piedade (Olaria) e a comunidade de Rio Herval, a aproximadamente 900 metros do novo aeroporto municipal.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam realizadas melhorias urgentes nas estradas rurais da Seção São Miguel e da Linha São Roque, tendo em vista as precárias condições de trafegabilidade em que se encontram.

INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, que sejam realizadas melhorias nas estradas rurais da Comunidade do Jacutinga, tendo em vista que se encontram em estado precário de conservação, dificultando a trafegabilidade. Solicita-se a execução de serviços como patrolamento, cascalhamento, compactação, abertura e limpeza de valetas, melhorias no sistema de drenagem, correção de pontos críticos e demais intervenções necessárias, visando garantir condições adequadas de tráfego e segurança aos usuários.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que realize estudo técnico, orçamentário e financeiro, visando à ampliação do valor do vale-alimentação concedido aos servidores públicos municipais que recebem até 3 (três) salários mínimos, bem como a posterior elaboração e encaminhamento de projeto de lei que viabilize a implementação da medida.

INDICAR, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que realizem estudo de viabilidade técnica, jurídica e financeira para revisão e ampliação da forma de operacionalização do Passe Estudantil no município, possibilitando que todas as passagens adquiridas pelos estudantes, tenham o benefício da tarifa com desconto de 50% (cinquenta por cento), especialmente para atender demandas relacionadas a atividades extracurriculares, estágios, cursos, projetos educacionais e demais necessidades vinculadas à formação estudantil. Indica-se, ainda, que a referida demanda seja considerada nos estudos e diretrizes da nova concessão do transporte público coletivo do Município, atualmente em discussão e elaboração pelo Executivo Municipal.

INDICA ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados serviços de reforma, manutenção e adequação do parquinho infantil localizado no bairro Padre Ulrico, no espaço conhecido como Lago das Torres.

INDICA ao Poder Executivo que sejam tomadas as devidas providências para reposição e manutenção dos refletores da quadra de areia do Lago Alvorada, os quais foram recentemente furtados.

INDICAR ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, sejam realizadas ações de limpeza, conservação e manutenção da pracinha localizada no Bairro São Cristóvão.