Lei Ordinária nº 4.804, de 10 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4804
Ano
2021
Data
10/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica autorizado o parcelamento de solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote rural n.º 59A-1, da gleba n.º 01-FB, propriedade Loteamento São Cristóvão e autoriza doação de parte deste lote para o Município de Francisco Beltrão.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica