Lei Orgânica Municipal-EX nº 4.798, de 16 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica Municipal
Número
4798
Ano
2021
Data
16/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e desportivos, bem como passagens interestaduais mediante a apresentação do ID jovem, no município de Francisco Beltrão, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica