Lei Ordinária nº 4.653, de 24 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4653
Ano
2019
Data
24/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/04/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Fica subdivido o Lote n.º 136-Remanescente da Gleba 89-FB, de propriedade PEZENTE SALVADORI & CIA LTDA e autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
Indexação
PEZENTE SALVADORI
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica