Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, proceda a limpeza do Rio Lonqueador, principalmente nos pontos críticos para melhor passagem da água.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que viabilize junto ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER do Paraná, veículos e equipamentos quais encontram-se paralisados aguardando destinação, sendo três automóveis, dois caminhões furgão, uma Caminhoneta, um espargidor, uma moto niveladora, um rolo compressor, uma unsina asfáltica, cinco tanques de betume e quatro tanques de água.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando pavimentação asfáltica nas Ruas Dolmir Jose Bresolin, Antonia Maria Frigo, Maria Dandolini Gazolla, Helena J. Zonta, bem como esteja pavimentando a Travessa Pedra Branca no Bairro Marrecas.

INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEV) na Comunidade do Km 20, saída para o Km 15, e na Comunidade do Km 23.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando estudos no sentido de viabilizar a implantação de um projeto nos moldes do Centro da Juventude – CEJU, no bairro São Miguel, mais especificamente na antiga instalação da Associação Sensibilizar, uma vez que a mesma está em desuso.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos junto ao setor competente, que proceda a pavimentação asfáltica da Rua Rio Negro, bem como limpeza e roçagem da via.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, proceda a realização de pavimentação asfáltica ou pavimentação com pedras irregulares na estrada vicinal da Comunidade Morro dos Malage.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda implantação de placas de identificação direcional nos acessos às Comunidades do Interior ainda não contempladas, bem como a substituição das placas já existentes.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Júnior e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, que seja realizado estudos no sentido de promover e aprovar medidas que auxiliem na retomada do setor de eventos, como exemplo cita-se:
1. Isenção de impostos para ajudar o setor. Tais como, IPTU, IPVA, LICENCIAMENTO para veículos registrados no nome da empresa, proprietário (desde que comprovado uso de trabalho), assim como MEIs e profissionais autônomos. Esses últimos poderão ter apenas um veículo isento.
2. Parcelamento de ICMS.
3. Retorno de eventos para 100 pessoas ou 30% ou 50% da ocupação do local, a exemplo do plano de retomada de eventos do estado vizinho, SC.
4. Aumento do tempo de duração do evento de 4 para 6h.
5. Isenção de ISS por 1 ano até conseguir iniciar o reerguimento do segmento.
6. Direcionar licitação de eventos e produtos

REQUERER, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, que promova audiência pública nessa Casa de Leis, em data a ser agendada, com o objetivo de discutir sobre o transporte público coletivo em Francisco Beltrão.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Comandante do 16º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado, convidando-o para que na Tribuna dessa Casa de Leis em data a ser agendada, compareça para explanar sobre as ações e trabalhos realizados pela 16º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado.

Altera disposição do artigo 59 da Resolução nº 005/93 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.