Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/21

"Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas sobre as Contas do Executivo Municipal do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2019."

quórum qualificado de 2/3

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício à MAV serviços terceirizados, empresa responsável pela limpeza dos prédios públicos principalmente no que tange locais onde pessoas permaneceram com o COVID-19, solicitando informações se a empresa está pagando aos seus colaboradores o adicional de insalubridade para aqueles que trabalham nas áreas com risco de contaminação e se os vales de alimentação estão em dia, ou estão sendo regularizados.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior, Secretário de Estado da Segurança Pública, Coronel Romulo Marinho Soares e ao Coronel Hudson Leôncio Teixeira, Comandante Geral da Policia Militar do Paraná, solicitando informações e as devidas providencias quanto a atual situação da Segurança Publica em nosso Estado, tendo em consideração os agentes de segurança, quer sejam civis ou militares, no que se trata de salário, bem como providencias para a vacinação contra a Covid-19 dos mesmos.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se existe previsão para melhorias na Estrada para o Pedreirinho, via que liga a Avenida Atílio Fontana a demais localidades do interior e loteamento Nortão

VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Sr. Belmiro José Ecker, ocorrido no dia 06 de março de 2021, devido a complicações decorrentes do Covid-19. Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos familiares.

VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Senhor Darci José Reolon, ocorrido no dia 04 de março de 2021. Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos familiares.

, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Senhor Miguel Forlin, ocorrido no dia 23 de fevereiro de 2021. Solicitamos ainda, que seja enviado ofício aos familiares.

INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, que proceda melhorias nas estradas vicinais de acesso à Comunidade do Jacutinga.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda a pavimentação asfáltica das Ruas Humberto Hobold, Henrique Corda, Angelo Luiz Vanzan, Ademir kaminski, Valdir Hilleshein e Otávio Félix Andreoli, bem como a conclusão da pavimentação das seguintes vias Miroslau Sass, Dalci Cadore, Manoela Pecoits e Ernestor Miguel Benetti, no Loteamento Lago das Torres.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda construção de muros no entorno da Escola Municipal Epitácio Pessoa, na comunidade de Seção Jacaré.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda por meio do setor competente, a viabilização de um Posto de Saúde, para o Bairro Jupiter.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda a conclusão da obra da Casa Mais Vida qual está sendo reconstruída e se readequando para atender os dependentes químicos e outras drogas (comunidade terapêutica).

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda a viabilização de equipe de limpeza, para que de forma habitual esteja realizando a limpeza das Ruas Teresópolis e Antônio Silvio Barbieri e Avenida Atílio Fontana.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda a sinalização semafórica para pedestres no cruzamento da Rua Curitiba com a Avenida Antônio de Paiva Cantelmo.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda estudos de viabilidade para a construção de passeio público na Rua do Aeroporto.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda estudos de viabilidade para a construção de um lago municipal no Bairro Sadia, contemplando o Loteamento Marchiori, Santa Rosa, De Sordi, Beija-Flor, Loteamento Guerra, Nortão e Costa Norte