Resumo (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3886 - Aos quinze dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3885 da 3ª Sessão Extraordinária do dia doze de março de dois mil e vinte e um, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Resolução Nº 002/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - Institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais na Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão e dá outrsa providências; Requerimento nº 044/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi - Requer que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Carlos Seli Gregorio Marcílio, ocorrido no dia 11 de março de 2021, solicitando ainda que seja encaminhado ofício aos familiares; Requerimento Nº 045/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer após ouvido o Plenário que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Aliel Machado, para que possa estar intervindo junto ao Ministério da Saúde, angariando meios de se destinar respiradores e bombas de infusão para utilização no Pronto Atendimento Municipal do Município em combate à COVID-19; Requerimento Nº 046/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações sobre plano de ampliação da cobertura do faixa-azul, para a Romeu Lauro Werlang até a Avenida Luiz Antônio Faedo; Indicação Nº 071/2021 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda a sinalização semafórica para pedestres no cruzamento da Rua Curitiba com a Avenida Luiz Antônio Faedo; Indicação Nº 072/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Indica ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja direcionando todos os pacientes com COVID-19 para a Unidade de Pronto Atendimento, tornando-o referência na triagem bem como prioritário no atendimento da infecção, transferindo o atendimento das demais emergências para o centro médico 18h no pinheirinho, tornando-o 24h por período determinado e excepcional; Indicação Nº 073/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug - Indica ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que proceda a iluminação embaixo da trincheira na Avenida Duque de Caxias, que dá acesso ao Santa Barbara, bem como esteja instalando super postes nos canteiros de contorno; Indicação Nº 074/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Indica ao Executivo Municipal, que proceda melhorias nas pontes que ligam ao Bairro Cango, na Avenida General Osório e Avenida Cristo Rei, com nova iluminação, pintura e restauração; Indicação Nº 075/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo MUnicipal, através do DEBETRAN, esteja estendendo a fiscalização dos agentes exclusivamente para as medidas sanitárias e de segurança contra o COVID-19; Indicação Nº 076/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Indica ao Executivo Municipal, que proceda a revitalização das entradas da cidade, mais precisamente na Água Branca, onde é necessário reorganizar as áreas de invasão, pelos meios legais e necessários, ainda proceda revitalização no trevo da Rua Porto Alegre, Trevo próximo à UNISEP, trevo sentido a Dois Vizinhos e rua do Aeroporto; Indicação Nº 077/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando operação tapa buracos na rua Terezópolis e proximidades, bairro Pinheirinho; Indicação Nº 078/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Indica ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja viabilizando as seguintes medidas, tendo em vista a pandemia pela qual a humanidade perpassa: 1. Prorrogação de pagamento das competências de março, abril e maio do ISS em 90 dias, 2. Suspensão de protestos extrajudiciais da dívida ativa e inclusão no Serasa por 90 dias, 3. Suspensão dos prazos dos processos administrativos fiscais que estão em tramitação, 4. Ampliação do prazo de validade da certidão negativa de débitos em 90 dias; Indicação Nº 079/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Indica ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda a reforma e revitalização do Ginásio de Esportes da Escola Municipal Juscelino Kubitschek – Eief localizada no Rio Tuna.

Deliberação do Anteprojeto do Decreto Legislativo Nº 001/2021; Discussão dos Requerimentos Nºs 038, 039, 040, 041, 042 e 043/2021; Discussão das Indicações Nºs 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069 e 070/2021.

1. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho, agradeceu a secretaria de finanças que atenderam a  proposição protocolada nesta Casa de Leis, quanto a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, explanou sobre a obra da contenção de cheias, citando como momento importante para o município a instalação da comporta; 2. Com a palavra o Vereador Junior Nesi explanou sobre as alterações no fluxo de atendimento de pacientes na UPA e Centro de Saúde da Cidade Norte, como medida emergencial por conta do COVID-19; 3. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano parabenizar pela proposição em autoria juntamente com o Vereador Cidney quanto a prorrogação do pagamento do IPTU. 

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Resolução Nº 002/2021 do Legislativo aos Vereadores e Comissões para estudos e emissão de pareceres conforme artigo 28 do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 044, 045, 046/2021 e Indicações Nº 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Anteprojeto de Decreto Legislativo Nº 001/2021, o Vereador Silmar Gallina discorreu sobre o Projeto que trata das contas do Executivo no exercício de 2019 que teve análise favorável do Tribunal de Contas. 3. Em discussão ao Requerimento Nº 038/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa, o autor explanou sobre o tema destacando que os profissionais da limpeza também estão em alto risco e é importante que também recebam gratificação quanto a insalubridade, além de outros questionamentos à empresa, com o objetivo de realizar correta fiscalização, o Vereador Pedro Tufão parabenizou o autor da proposição, esclarecendo que também foi procurado por profissionais em relação à atrasos de vale-alimentação e salários; o Vereador Jean Emiliano parabenizou a iniciativa informando que a empresa está em falta com algumas documentações com o Executivo; o Vereador Cidney Barbiero Filho parabenizou o proponente, lamentando os atrasos referente ao vale-alimentação e solicitou que seja incluso na proposição quais as medidas administrativas que devem ser tomadas; o autor da matéria explanou novamente agradecendo a contribuição feita pelos Vereadores e expondo novamente a importância da fiscalização para que sejam tomadas tais medidas cabíveis; o Vereador Silmar Gallina parabenizou o Vereador Tiago e esclareceu que o problema em questão não é por conta apenas do Município e que foi solicitado à empresa que regularize sua situação; 4. Em discussão ao Requerimento Nº 039/2021 de autoria do Poder Legislativo subscrito por todos os Vereadores, o Vereador Oberdan discorreu sobre o tema expondo indignação com "tratamento desigual" em relação a outros profissionais que também estão em contato e em risco quanto ao COVID-19; 5. Em discussão ao Requerimento Nº 040/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor discorreu sobre a proposição que é uma reivindicação dos moradores. 6. Tendo em vista que as próximas matérias eram de sua autoria, o Senhor Presidente passou a Presidência ao Vereador Anildo Krug. 7. Em discussão ao Requerimento Nº 041/2021 de autoria dos Vereadores Quintino Girardi e Junior Nesi, o Vereador Quintino teceu comentários sobre o Senhor Belmiro José Ecker lamentando seu falecimento. 8. Em discussão ao Requerimento Nº 042/2021 de autoria dos Vereadores Ivanir Prolo e Quintino Girardi, o Vereador Quintino teceu comentários sobre o Senhor Darci José Reolon lamentando seu falecimento. 9. O Vereador Anildo Krug repassou a Presidência ao Vereador Quintino Girardi. 10. Em discussão ao Requerimento Nº 043/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano, o autor teceu comentários sobre o Senhor Miguel Forlin, lamentando seu falecimento. 11. Em discussão a Indicação Nº 062/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo, o autor discorreu sobre a matéria tecendo comentários sobre o distrito e as dificuldades que os moradores estão encontrando. 12. Em discussão a Indicação Nº 064/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi, o autor explanou sobre a proposição onde há preocupação dos pais dos estudantes quanto a segurança dos alunos que pode ser resolvida com a construção de um muro; o Vereador Silmar Gallina parabenizou a iniciativa destacando que deve ser tomada alguma atitude pois há um grande fluxo de veículos e é necessário ter mais segurança para os alunos; o Vereador Oberdan expôs sua experiência enquanto patrulheiro escolar; o Vereador Junior Nesi agradeceu a contribuição dos demais Vereadores e informou que foi realizada uma outra proposição já visando melhorias. 13. Em discussão a Indicação Nº 065/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto, o autor discorreu sobre o tema, lembrando que o Executivo já tem tomado diversas atitudes visando melhoria para a população. 14. Em discussão a Indicação Nº 066/2021 de autoria dos Vereadores Anildo Krug e Quintino Girardi, o Vereador Anildo Krug se manifestou solicitando apoio dos demais Vereadores para que tais pessoas possam ser melhores acolhidas. 15. Em discussão a Indicação Nº 067/2021 de autoria dos Vereadores Anildo Krug e Cidney Barbiero Filho, o Vereador Cidney  teceu comentários sobre a proposição destacando que o comércio está em constante desenvolvimento e portanto se faz necessário essa equipe de limpeza para valorizar todo investimento que tem sido feito visando o desenvolvimento do Município; o Vereador Anildo Krug contribuiu falando de sua experiência enquanto morador da região e das reivindicações feitas pelos moradores e empresários; o Vereador Jean se manifestou contribuindo com a discussão; O Vereador Tiago Correa solicitou a inclusão do seu nome na proposição e também dos Vereadores Jean Emiliano e Rodrigo Inhoatto; o Vereador Silmar Gallina teceu comentários acerca do que já foi realizado e o que está previso para ser realizado em breve pelo Executivo; o Vereador Anildo Krug solicitou a inclusão dos Vereadores como solicitado. 16. Tendo em vista a matéria de sua autoria o Senhor Presidente passou a Presidência ao Vereador Anildo Krug. 17. Em discussão a Indicação Nº 069/2021 de autoria dos Vereadores Jean Emiliano e Quintino Girardi, o Vereador Quintino destacou a importância da proposição visto que é uma estrada movimentada e muitos cidadãos circulam diariamente neste trajeto; o Vereador Jean salientou que receberam diversas reivindicações dos moradores; o Vereador Cidney Barbiero Filho contribuiu com a discussão afirmando ser um trajeto que percorre diariamente; o Vereador Ronaldo Bizotto colaborou adiantando sobre uma proposição que será debatida na próxima Sessão que trata do mesmo tema; o Vereador Silmar Gallina, salientou ser um assunto pertinente que merece toda atenção por se tratar de acessibilidade, lembrou que o Executivo tem um Projeto em andamento e destacou que a responsabilidade das calçadas é dos proprietários dos terrenos e imóveis; o Vereador Cidney se manifestou novamente para esclarecer melhor a proposição. 18. O Vereador Anildo Krug repassou a Presidência ao Vereador Quintino Girardi. 19. Em discussão a Indicação Nº 070/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano, o autor se manifestou afirmando se tratar de uma reivindicação da população e que irá melhorar a qualidade de vida dos moradores; o Vereador Cidney Barbiero Filho colaborou tecendo comentários sobre uma solicitação feita no início do mandato ao representante do seu partido a nível Federal, destacando que já há alguns recursos conquistados; o Vereador Anildo Krug colaborou informando conquistas e recursos que já chegaram e que estão por vir;  o Proponente da matéria solicitou a inclusão do Vereador Anildo Krug na proposição. 20. Esgotada a Ordem do dia da Presente Sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de dois mil e vinte e um a ser realizada no dia 16 de março de 2021 em horário regimental.