Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VOTO DE PESAR, pelo falecimento do empresário beltronense Gerson Rebelatto, ocorrido no dia 20 de março de 2021. Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à Guancino Transporte Coletivo Ltda., solicitando quais medidas sanitárias estão sendo adotadas para evitar o contágio do COVID-19 entre passageiros e funcionários.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações sobre a viabilidade de se instituir Auxílio Municipal Emergencial (AME), para famílias em situação de vulnerabilidade social, se existem estudos para tal e qual a previsão de implantação caso exista.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações sobre o estágio do processo de compilação das leis municipais

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação solicitando informações se com a volta das aulas no formato hibrido, existirá o fornecimento do kit merenda.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando relatório de todas as propriedades imóveis do Município

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Governo do Estado do Paraná, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Carlos Massa Junior, ao Chefe da Casa Civil Guto Silva e ao Presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, solicitando o retorno do programa “Comida Boa” no estado.

VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Cidadão Honorário, Ex-Ministro da Saúde, ex-Deputado Federal, Ex-Vereador, presidente do legislativo e Ex-Prefeito de Francisco Beltrão, Euclides Scalco, ocorrido na data de 16 de março de 2021. Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos familiares.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda a viabilização de verba indenizatória excepcional e temporária, na modalidade de adicional de insalubridade de 30%, a todos os profissionais que estão atuando na linha de frente contra o COVID-19.

INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, que proceda melhorias nos pontos críticos da pavimentação asfáltica, bem como melhorias nas sinalizações de solo e pinturas de faixas, na Comunidade do KM 20.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda a pavimentação asfáltica na Rua Castro Alves, Bairro Novo Mundo

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja substituindo os aparelhos de ginástica e alongamento dos parques e praças, para outros feitos de aço inox.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja viabilizando uma fábrica de concreto para o município, para atender o projeto municipal de concretagem dos pontos críticos do interior e as diversas áreas do mesmo que necessitam ser concretadas.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda estudos no sentido de viabilizar realocação do barracão de coleta seletivo, localizado na Rua Mandaguari, no bairro Luther King, junto ao terro sanitário localizado na Comunidade Menino Jesus.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda a sinalização indicativa nos acessos à nova rodoviária municipal.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando a limpeza do Ginásio de Esportes do Bairro São Miguel, Flavio Morcelli.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando as seguintes melhorias na Linha Buratto, mais especificamente na Rua Rafael Buratto e Arlindo Buratto, aos fundos do CRE e hospital Municipal:
1. Estudos para a pavimentação asfáltica das vias;
2. Melhorias no calçamento;
3. Instalação de caixas coletoras de água pluvial (bocas de lobo);
4. Limpeza da via;
5. Rede de esgoto.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que realize melhorias na estrada vicinal de acesso à Linha Grassi, Santa Barbara e São João

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa AG & SC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SILOS E SECADORES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

Altera, para fins de retificação, a Lei Municipal n.º 4.700, de 16 de outubro de 2019 que “fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote urbano nº 83-K-Remanescente, da gleba nº 57-FB, de propriedade ELOI TREVISAN e sua esposa KATIA REGINA CANTELLE TREVISAN e autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO”.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos comerciais às sociedades empresárias que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da PREVBEL (Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Francisco Beltrão) para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e desportivos, bem como passagens interestaduais mediante a apresentação do ID jovem, no município de Francisco Beltrão, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento como atividades essenciais, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, dos serviços educacionais prestados por estabelecimentos escolares públicos e privados, através de oferta de aulas presenciais total ou em conjunto na modalidade híbrida, e dá outras providências.