Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja realizando abertura do comércio aos sábados, flexibilizando o horário das 8h30 às 14h00.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, proceda a estruturação das escolas para uma futura volta as aulas presenciais ou híbridas, com ambientes planejados para que se atendam as medidas sanitárias, tecnologias de rápido e fácil acesso a conteúdo pelos alunos e professores, bem como disponibilização de rede de Wi-fi.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja realizando estudos para viabilização de pontos de internet e WI-FI em cada sala de aula das Escolas Municipais, esteja ainda, caso necessário, adentrando em contato com a empresa fornecedora desses serviços, averiguando se existe suporte para em cada sala de aula exista aparelhos eletrônicos para utilização dos alunos que necessitem ou não tenham acesso de suas casas a aulas online e demais atividades, para tanto, indicamos que se realize o aparelhamento das salas de aulas para acesso dos alunos e professores.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a ligação da rede de esgoto na entrada do Loteamento Agua Branca.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a alteração da denominação da “Avenida Getúlio Vargas” para “Zoraide Rodrigues Martins”, no bairro Cristo Rei, tendo em vista que no Bairro São Miguel já existe uma via com a denominação de Avenida Presidente Getulio Vargas.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda a realização de audiência pública, para debater a ampliação das áreas dos distritos, bem como o plano diretor.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que realize a abertura da Rua Tailândia no Bairro Sadia, divisa com a fazenda “antigo confinamento”, tendo em vista já haver previsão de passagem nos mapas da cidade, porém sem a existência real da mesma.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda a pavimentação asfáltica na Rua Sibipiruna, Bairro Aeroporto.

INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, que proceda inclusão no calendário oficial de esportes o Campeonato Municipal de Bocha/48.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja revitalizando o ponto de parada de ônibus da Rua Fortaleza com a Guaratinguetá, no Bairro Pinheirinho

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, proceda a implantação do parque linear do Rio Marrecas na localidade do Jardim Itália II, com respectiva implementação de programas de infraestrutura e equipamentos para atividades de lazer e recreação, conforme já proposto na Lei nº 4.594/2018 de 28.08.2018 (Lei do Plano Diretor do Município de Francisco Beltrão) e na Lei nº 4.612/2018 de 31.10.2018 (Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano).

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações se existe na atualidade viabilidade para volta as aulas presenciais na rede municipal de ensino, principalmente no que se refere à estrutura e recursos para que exista efetivação das medidas sanitárias vigentes.

VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Senhora Sirley Salete Reolon Felipetto, ocorrido no dia 20 de março de 2021. Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos familiares

VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Senhor Ajair Menin, ocorrido no dia 25 de março de 2021, devido infecção causada pelo COVID-19.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício convidando a pedagoga e psicopedagoga, especialista em educação especial e inclusiva Sra. Giuliana Picanzo, para que esteja comparecendo a esta casa de leis, em data a ser agendada, a fim explanar sobre a educação de pessoas com autismo, os cuidados e as especificidades da convivência com os mesmos.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Governo do Estado, na pessoa do Excelentíssimo Governador Carlos Massa Junior, solicitando que seja implementado no Paraná um auxílio financeiro voltado a professores, funcionários de escola e estudantes da rede pública de ensino, para aquisição de equipamentos eletrônicos e pacotes de internet para serem utilizados nas atividades educacionais durante a pandemia do COVID-19.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando a resposta dada pela Administração ao ofício nº 109/2021 da 5ª Promotoria de Justiça de Francisco Beltrão, enviando a esta Casa o conteúdo na íntegra.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando informações, a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, de forma detalhada, todos os dados relativos aos valores investidos nas obras de construção do Hospital Intermunicipal, de onde veio o recurso, informando também o cronograma de finalização dessas obras e apontando, inclusive, as datas de inauguração do hospital em questão e início do atendimento à comunidade, quantos leitos e quais municípios serão atendidos, Também solicitamos informações de quem será o responsável pela gestão do mesmo (município ou consórcio). Bem como, envie todos os documentos necessários à comprovação de tais informações, tais como relatórios, dentre outros, perquirindo essas informações e documentos junto aos demais órgãos e entidades envolvidos na construção de tal hospital, caso necessário.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, considerando que os princípios da transparência, eficiência, legalidade, moralidade e publicidade devem nortear a atuação da administração pública, por meio de seus gestores, para fins de esclarecimento público, que envie a essa Casa de Leis, detalhadamente, prestação de contas relativa a todos os recursos financeiros recebidos pelo município dos governos federal e estadual e das ações de contingenciamento adotadas, para o enfrentamento e combate ao coronavírus (covid-19), desde o início da pandemia até a presente data. Ressaltando que os documentos relativos a essa prestação de contas deverão ser elaborados de forma mais didática possível, viabilizando a sua compreensão por toda a comunidade, tendo em conta que se trata de informações técnicas da área contábil, as quais muitas vezes são de difícil compreensão pela comunidade em geral – incluindo em tais documentos de forma expressa onde e de que forma estes recursos foram aplicados com o apontamento em planilhas, demonstrando a respectiva aplicação.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, solicitando informações se os contratos com as empresas fornecedoras de alimentação estão ativos ou suspensos, estando vigentes, solicitamos qual a destinação dos mesmos, ainda sobre a distribuição do Kit Merenda, de que forma se dará, se existe cronograma, quem fará jus e a quantidade que será entregue.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, requerendo informações sobre a justificativa da não suspensão da taxa de Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros sob o regime de fretamento municipal, mais especificamente no que tange ao transporte escolar, tendo em vista a suspensão de aulas e a pandemia do COVID-19 e se existem incentivos financeiros em estudo para o setor.

Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e desportivos, bem como passagens interestaduais mediante a apresentação do ID jovem, no município de Francisco Beltrão, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da PREVBEL (Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Francisco Beltrão) para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos comerciais às sociedades empresárias que especifica e dá outras providências.