Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui o Programa de Recolhimento e Coprocessamento de Resíduos Sólidos de Animais Mortos PRECRESAM em propriedades rurais no âmbito municipal.

Altera a Lei Municipal nº 3345, de 9 de maio de 2007 que "dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado - denominado faixa azul - nas vias e logradouros públicos do município de Francisco Beltrão e dá outras providencias".

Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 13-N, da gleba n.º 59-FB, de propriedade GENEZIO ZANONE e autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à Diretora do Departamento Beltronense de Trânsito Sra. Marilda Galvan Ribeito, para que com data a ser agendada, compareça a essa Casa de Leis, a fim de explanar acerca dos trabalhos realizados pelo DEBETRAN no presente ano, bem como explane sobre inserção do aplicativo digital, instalação de faixas elevadas e sua viabilidade e os trabalhos do departamento frente à pandemia do COVID-19.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal e ao Secretário de Meio Ambiente, solicitando informações das ações de preservação das nascentes da bacia hidrográfica do rio Marrecas.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício convidando a Representante da ONG Arca de Noé, Sra. Carla werkhauser, para que com data a ser agendada, compareça a essa Casa de Leis, a fim de explanar acerca dos trabalhos realizados pela ONG, resultados obtidos e projetos futuros.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se existem estudos para viabilização do Programa de Eficiência Energética, que é gerido pela ANEEL, para incentivo de entidades públicas

REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações de todos os passos do plano de amortização do PREVBEL, aprovado nesta Casa, cronograma para qual estágio e relatório descritivo de cada avanço no plano e se já houve início ao processo judicial para realização do mesmo.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda a pavimentação asfáltica na Rua Maraú, Bairro Jardim Floresta.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando a limpeza da Rua Bolívia e Rua do Seminário, com demais melhorias.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando estudos para construção de uma ponte sobre o Rio Lonqueador, entre o bairro Presidente Kennedy e Luther king, mais especificamente na região da Rua Guaporé com a Avenida Paraná.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, que inclua na lista de vacinação contra a COVID-19 os agentes do Conselho Tutelar.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja viabilizando peivers para serem colocados nas bases dos bancos de áreas públicas como parques e praças, a fim de que se elimine a lama causada em dias de chuva.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando câmeras de segurança para a nova Rodoviária Municipal

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda a viabilização de incentivo financeiro para os motoristas do transporte escolar, bem como esteja estudando ampliação para todo o setor de motoristas de vans e demais autônomos.