Resumo (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3993 - Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura.

Em discussão à Ata 3992 da 4ª Sessão Extraordinária do dia um de abril de dois mil e vinte e um, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 

Projeto de Lei Nº 040/2021 do Executivo - Fica autorizado o parcelamento de solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote rural nº 59A-1, da gleba nº 01-FB, propriedade Loteamento São Cristovão, e autoriza doação de parte deste lote para o Município de Francisco Beltrão; Requerimento Nº 079/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, solicitando viabilização de recursos por emendas parlamentares para auxílio na área do esporte em nosso município; Requerimento Nº 080/2021 da Mesa Diretora - Requerem, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, solicitando as seguintes informações: 1 - Quais os valores gastos com aluguel na área do kartódromo até a presente data no que se refere seu estacionamento; 2 - Requeremos se houve estudo de viabilidade econômica para a aquisição do local do terreno onde se encontra área para o estacionamento; 3 - Qual a justificativa para pagamento do estacionamento aos usuários do kartódromo desde o mês de abril de 202, se ainda não fora inaugurado; 4 - Qual a justificativa da não desapropriação de área de estacionamento, no Decreto Municipal nº 037/2018; Requerimento Nº 081/2021 de autoria dos Vereadores Pedro Eduardo Bernardon dos Santos e Tiago Antunes Correa - Requerem, após ouvido o Plenário que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando as informações a seguir, referentes ao Programa Porteira Para Dentro, instituído pela Lei Municipal Nº 3565/2009 e regulamentado pelo Decreto Municipal Nº 353/2017: a) Estradas secundárias rurais que dão acesso às propriedades rurais, atualmente estão contempladas pelo Programa Porteira Para Dentro? b) Qual a abrangÊncia do conceito de acesso, previsto na Lei e Dereto mencionados acima? Se considera para fins do Programa Porteira Para Dentro a partir da entrada na propriedade particular ou desde a saída da estrada rural principal? c) Caso se entenda que acesso à propriedade se considera desde a saída da estrada rural principal, questionamos acerca da possibilidade de alteração legal para excluir do Programa a manutenção do acesso, para ficar sob responsabilidade da Secretaria de Viação e Obras, que já cuida da manutenção das vias rurais principais. d) Existe possibilidade de a operacionalização e fiscalização do Programa ficar sob a competência da Secretaria de Viação de Obras, tendo em vista que esta poderia atender de forma mais eficiente as propriedades rurais?; Indicação Nº 126/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda jardinagem e plantio de árvores no canteiro central e na praça do Distrito de Nova Concórdia; Indicação Nº 127/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda o alargamento da Rua Guaporé no Bairro Presidente Kennedy; Indicação Nº 128/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através do Departamento Beltronense de Trânsito - DEBETRAN, esteja realizando estudos para implantação de câmeras de segurança e instrumento redutor de velocidade na Rua do Seminário e Rua Bolívia, Bairro Luther King; Indicação Nº 129/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando pavimentação asfaltica na Rua Tocantins, Bairro São Miguel; Indicação Nº 130/2021 de autoria do Vereador Valmir Tonello - Indica após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda regularização e entrega dos títulos provisórios de posse dos terrenos para as famílias residentes na Praça São Miguel II; Indicação Nº 131/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Indica ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja realizando viabilização de respiradores normais e capacetes respiradores para atendimento dos pacientes em tratamento contra o COVID-19; Indicação Nº 132/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja flexibilizando as medidas de restrição no atendimento para o setor do comércio durante os dias úteis; Resposta da BRF ao Ofício Nº 057/2021 da Câmara Municipal; Carta-recomendação de Thiago Eduardo Candido Miranda em relação ao Projeto de Lei Nº 006/2021 do Legislativo.

1ª Deliberação dos Projetos de Lei Nºs 009, 011 e 031/2021 do Executivo; Discussão dos Requerimentos Nºs 074, 075, 076, 077 e 078/2021; Discussão das Indicações Nºs 119, 120, 121, 122, 123, 124 e 125/2021.

1. Com a palavra o Vereador Anildo Krug teceu comentários sobre a proposição de sua autoria, comentou sobre o funcionamento de comércio no sábado levantando a discussão sobre quais serviços são essenciais de fato, explanou sobre o que está sendo feito em relação ao tratamento precoce na cidade de Chapecó e convidou para, enquanto Vereadores, fiscalizem o comércio em especial lava-car, nos próximos finais de semana. 2. Com a palavra o Vereador Pedro retomou uma solicitação feita à empresa de transportes expondo preocupação em visita que realizou recentemente no local, destacando que alguns requerimentos convidando profissionais para esclarecimentos na tribuna desta Casa de Leis, não foram atendidos; Discorreu sobre o programa que "Quem tem fome, tem pressa" elogiando a ação que está sendo realizada e destacando cobranças que recebeu de que havia faltado alimento; teceu comentários sobre a Páscoa. 3. Com a palavra o Vereador Cidney destacou que deve haver união neste momento e teceu comentários sobre alguns investimentos na área da saúde, destacando a aquisição e instalação da usina de oxigênio, aquisição de máscaras e salientou que é necessário mais investimentos, tendo em vista a lotação de leitos na cidade e alto número de casos de COVID-19; agradeceu a presença do Vereador Joel de Salto do Lontra. 4. Com a palavra o Vereador Ronaldo Bizotto, discorreu sobre o dia 2 de abril, dia de conscientização do Autismo; citou uma carta recebida do coletivo de professores indagando alguns comentários feitos; se solidarizou com a fala do Vereador Anildo Krug e questionou decreto estadual afirmando que está prejudicando o comércio. 5. Com a palavra o Vereador Tiago teceu comentários sobre carta recebida e explanou sobre o Projeto de Lei Nº 006/2021 criticando as "fake news", finalizou sobre a grandeza e importância do Projeto aprovado em sessão extraordinária, o "quem tem fome, tem pressa", repassando informações da distribuição, horários e quem tem direito. 6. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina discorreu sobre os horários das sessões ordinárias e a expectativa de maior participação da população, explanou sobre Projeto do Executivo chamado "Bolsa Verde", parabenizando e fazendo referência a matéria já apresentada em anos anteriores juntamente com acadêmicos, ressaltou as falas anteriores quanto ao Projeto "Quem tem fome, tem pressa" e pediu conscientização da população afirmando ser um projeto para auxiliar quem verdadeiramente necessita, comentou sobre a vacinação e a porcentagem de cidadãos que já foi beneficiada, finalizou explanando sobre o projeto da essencialidade da educação lamentando as críticas e informações errôneas e carta recebida. 7. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo, agradeceu as palavras do Vereador Cidney e teceu comentários sobre apoiadores da campanha eleitoral, externou preocupação com a falta de conscientização da população quanto a questão da distribuição de alimentos, o Vereador Jean solicitou uma parte da fala para parabenizar o Executivo e repassar informações que obteve durante fiscalização realizada onde constatou a falta de alimento por conta de pessoas que fizeram uso sem necessitar, cobrando maior fiscalização dos demais Vereadores e que quem constatar irregularidades denuncie aos órgãos competentes; continuando sua fala o Verador Ivanir discorreu sobre tema como desonestidade, falou sobre o trabalho do Vereador e o dever de fiscalização, o Vereador Oberdan solicitou uma parte da fala questionando sobre como deve ser realizada a fiscalização, afirmando que irá se abster pois cabe à consciência de cada cidadão, o Vereador Jean solicitou uma parte para rebater as informações e reafirmando que irá fiscalizar; voltando à sua fala o Vereador Ivanir finalizou pedindo novamente conscientização da população e expondo indiginação dos moradores quanto ao fechamento de algumas empresas apenas do comércio.

1. Após a leitura de um trecho da Bíblia o Senhor Presidente convidou a todos os presentes para entoarem o Hino de Francisco Beltrão. 2. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei Nº 040/2021 do Executivo aos Senhores Vereadores e Comissões para estudos e emissão de pareceres conforme artigo 28 do Regimento Interno, a inclusão da Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs  079, 080 e 081/2021 e das Indicações Nºs 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 132/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 3. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 011/2021 do Executivo, o Vereador Silmar Gallina explanou sobre o Projeto informando entre diversas melhorias, que os agentes de trânsito continuarão nas ruas pois haverá as duas formas, a já atual com cartão e o formato digital; o Vereador Oberdan teceu comentários sobre matérias que já foram discutidas neste sentido e dificuldades enfrentadas, sugerindo estudos para, inclusive, uma central de atendimento e melhorar o auxílio a população no momento de implantação. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 074/2021 de autoria dos Vereadores Pedro Tufão e Tiago Correa, o Vereador Pedro discorreu sobre o tema e indagações da população que podem ser esclarecidas com a presença da Diretora do DEBETRAN nesta Casa de Leis. 5. Em discussão ao Requerimento Nº 075/2021 de autoria do Vereador Valmir Tonello, o autor expôs preocupação com as ações de preservação das nascentes da bacia hidrográfica do rio Marrecas; o Vereador Oberdan parabenizou a iniciativa e lembrou da policia ambiental que está a disposição para essas causas; 6. Em discussão ao Requerimento Nº 077/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor discorreu sobre o tema de eficiência energética e sua importância. 7. Tendo em vista que a próxima matéria era de sua autoria, o Senhor Presidente passou a presidência ao Vereador Anildo Krug. 8. Em discussão a Indicação Nº 121/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o autor destacou o fluxo de veículos que irá aumentar por conta dos novos investimentos e empreendimentos que estão surgindo na localidade; o Vereador Oberdan parabenizou a iniciativa destacando a importância da proposição; o Vereador Silmar Gallina parabenizou o autor pela matéria ressaltando as falas anteriores da construção de uma ponte na região em questão. 9. O Vereador Anildo Krug repassou a Presidência ao Vereador Quintino Girardi. 10. Em discussão a Indicação Nº 124/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto, o Vereador Oberdan destacou a importância das câmeras no local informado e solicitou a inclusão do seu nome na proposição; o autor da matéria agradeceu a participação do Vereador Oberdan e solicitou à secretaria da casa a inclusão na matéria. 11. Esgotada a Ordem do Dia da próxima Sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2021 a realizar-se no dia 06 de abril de 2021 em horário regimental.