Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura
Dados Básicos
Mesa
Presença
Ausência
Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Retirada de Pauta
Expedientes
Correspondências
Expediente Diversos
Matérias do Expediente
Oradores do Expediente
Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Presença na Ordem do Dia
Oradores da Ordem do Dia
Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
01. ABERTURA DA SESSÃO
<div style="text-align: justify;">Nº 3907 - Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.</div>
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO
<div style="text-align: justify;">O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Oberdan para proceder a leitura.</div>
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
<div style="text-align: justify;">Em discussão à Ata Nº 3906 da 29ª Sessão Ordinária, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.</div>
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS
<div style="text-align: justify;">Projeto de Lei Nº 016/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa ANIMACAR PINTURAS LTDA; Projeto de Lei Nº 018/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa FAUST & SOUSA LTDA; Projeto de Lei Nº 019/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa GILBERTO DA SILVA BRIZOLA ME; Projeto de Lei Nº 020/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa ÁGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME; Projeto de Lei Nº 021/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa WAGNER BROGIN JUNIOR PRODUTOS PRODUTOS DO CAMPO ME; Projeto de Lei Nº 022/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa VALDIR RAIMUNDO DE OLIVEIRA CLIMATIZAÇÃO ME; Projeto de Lei Nº 023/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa RAFAEL FERNANDO DE OLIVEIRA ME; Projeto de Lei Nº 026/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa PINHEIRO PENEIRAS LTDA; Projeto de Lei Nº 041/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa SUELI DE FATIMA PESIN ME; Projeto de Lei Nº 042/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa GASTROBEL MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI; Projeto de Lei Nº 044/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, às empresas RDB LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA e BADAR EMPREENDIMENTOS TECNOLÓGICOS LTDA; Projeto de Lei Nº 047/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, às empresas SONNIFRUTAS COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA ME; Projeto de Lei Nº 048/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa GUISA INDÚSTRIA DE UTILIDADES PLÁSTICAS LTDA; Projeto de Lei Nº 049/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa INOVA PRODUTOS DE MADEIRA E PLÁSTICOS LTDA; Projeto de Lei Nº 051/2021 do Executivo - Fica subdividido o Lote Nº 01-A da quadra 170, de propriedade de ITOMAR SETTI e JACIRA SALETE SETTI, o Lote 01-A da quadra 170, de propriedade do MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO e autoriza permuta de lotes; Projeto de Lei Nº 053/2021 do Executivo - Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote Nº 10-E, da gleba nº 15-FB, de propriedade ANDREI ANDERSON VICENZI e outros e do imóvel do lote nº 10-E-1, da gleba nº 15-FB, de propriedade IRES MARTA ZORNITA, autorizam doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO; Requerimento Nº 137/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, informações sobre previsão para reabertura e a manutenção dos serviços médicos, de enfermagem e ACS no posto Estratégia Saúde da Família, localizado no Bairro São Francisco, bem como o serviço de atendimento odontológico; Requerimento Nº 138/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Jean Emiliano - Requerem após ouvido o Plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando previsão para implantação do programa Casa Fácil Paraná, e se existem estudos para identificação de quantas pessoas seriam beneficiárias do programa; Requerimento Nº 139/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal solicitando se há estudos ou projetos para ampliação do Calçadão Central; Indicação Nº 207/2021 de autoria dos Vereadores Rodrigo Inhoatto, Tiago Antunes Correa e Valmir Tonello - Indicam ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja criando a Guarda Municipal e a Guarda Municipal Escolar para o Município de Francisco Beltrão; Indicação Nº 208/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a pavimentação asfáltica na Rua Videira, trecho que compreende o logradouro Nº 223, Bairro São Cristovão; Indicação Nº 209/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa - Indica ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a fim de que seja realizado estudo para viabilizar a construção de parque infantil nas dependências da Escola Municipal Irmão Cirilo, localizada no Assentamento Missões, zona rural deste Município; Indicação Nº 210/2021 de autoria dos Vereadores Quintino Girardi e Silmar Gallina - Indicam ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda abertura da Rua Canário, no Bairro Miniguaçu, ligando à Rua Angelo Marcelo, aos fundos do parque de exposições onde estão instaladas as mangueiras dos animais para leilão da sociedade rural; Indicação Nº 211/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando a viabilização para digitalização da integralidade das leis antigas de nosso município; Indicação Nº 212/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja viabilizando superpostes para as ruas centrais dos Bairros Jardim Floresta e Cidade Norte; Ofício Nº 032/2021 SMF/DC à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, referente Avaliação das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2021; CA 237/2021 GRFB SANEPAR - Em resposta a Ofício Nº 008/2021 da Câmara Municipal; DIS/SCD/DPCO-558/2021 da COPEL - Referente Ofício Nº 008/2021 da Câmara Municipal; SCD-C/547/2021 da COPEL - Em resposta ao Ofício Nº 011/2021; Ofício Nº 030/2021 da CONSAD - Crédito de Recursos Financeiros; Ofício Gabinete nº GAB/PM/213/2021 - Retirada de Pauta do Projeto de Lei do Executivo Nº 048/2021.</div>
05. GRANDE EXPEDIENTE
06. ORDEM DO DIA
<div style="text-align: justify;">Única Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 052/2021 do Executivo; Requerimentos Nºs 131, 132, 133, 134, 135 e 136/2021; Indicações Nºs 202, 203, 204, 205 e 206/2021; Moções Nºs 005 e 006/2021</div>
07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
<div style="text-align: justify;">Com a palavra o Vereador Oberdan Raul Saretta parabenizou sua mãe pelo seu aniversário e alertou em relação ao COVID, salientando a importância de continuar com os cuidados; parabenizou o Vereador Ronaldo pela iniciativa quando a proposição referente ao Centro de Esportes Radicais.</div>
08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS
<div style="text-align: justify;">Com a palavra o Sr. Adilson Carlos da Rocha e a Professora Franciele Ani Caovilla Follador para explanarem sobre os 10 anos do curso de medicina, as conquistas, desafios e objetivos futuros e ainda sobre a viabilidade de um ambulatório.</div>
09. TRIBUNA LIVRE
10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO
<div style="text-align: justify;">1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei Nºs 016, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 026, 041, 042, 044, 047, 048, 049 e 051/2021 do Executivo, às Comissões para estudos e emissão de pareceres; o encaminhamento dos Requerimentos Nºs 137, 138 e 139/2021; Indicações Nºs 207, 208, 209, 210, 211 e 212/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. A Mesa Diretora, por meio do Ofício Nº 096/2021 requer que o Projeto de Lei Nº 052/2021 do Executivo seja deliberado em Regime de Urgência, em discussão não houve manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade. 3. Tendo em vista a urgência do Projeto mencionado, a Mesa propôs em conformidade com o Parágrafo Único do art. 129 do Regimento Interno que o Projeto seja deliberado em Único Turno, em discussão não houve manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade. 4. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 052/2021 do Executivo em Único Turno, o Vereador Oberdan defendeu a matéria salientando que a alteração vem de encontro a programa nacional do Governo Federal, destacando que após terminado o prazo que se volte a cobrança por moeda corrente com a presença do cobrador; o Vereador Cidney Barbiero ressaltou a fala do Vereador Oberdan lembrando do Decreto com mudanças no transporte tendo em vista especialmente a paralisação e falta de combustível e assuntos já debatidos, destacou que ele, Vereador Jean e Vereador Valmir assinaram documento para avaliar a empresa e que os interessados devem investigar o que está ocorrendo; o Vereador Silmar Gallina salientou que o Executivo está preocupado com o bem estar da população e que este é um prazo para a empresa de adequar, e que tal decredo prevê que após os 120 dias os funcionários não poderão ser demitidos; o Vereador Jean Emiliano informou que conversou com os trabalhadores do transporte, destacando sua preocupação com a saúde dos trabalhadores, informando que realizou denúncia e que deve ser fiscalizado; o Vereador Cidney se manifestou novamente afirmando que não está questionando o subsídio e é a favor do Projeto, porém lamentou o descaso com os trabalhadores e população; o Vereador Oberdan se manifestou novamente demostrou estranheza quando ao desconhecimento do Vereador Cidney quanto ao Secretário citado, Sr. Alexandre, salientou audiência realizada; o Vereador Jean Emiliano se manifestou novamente para discorrer sobre o tema; o Vereador Ronaldo Bizotto leu algumas cláusulas do contrato firmado entre a empresa e a gestão anterior salientando que foi mal elaborado. 5. Em discussão ao Requerimento Nº 131/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto, o autor defendeu a matéria onde solicita apoio para somar na melhoria da saúde do Município; o Vereador Junior Nesi parabenizou o autor pela iniciativa destacando que todo valor revertido será bem vindo. 6. Em discussão ao Requerimento Nº 132/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto, o autor discorreu sobre a proposição que visa atender uma demanda antiga. 7. Em discussão ao Requerimento Nº 134/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor defendeu a importância da aquisição de um micro-ônibus com auxílio do Deputado Federal Aliel Machado. 8. Em discussão à Indicação Nº 202/2021 de autoria dos Vereadores Anildo, Tupy, Junior, Oberdan, Pedro, Quintino, Rodrigo, Ronaldo, Silmar e Tiago, o Vereador Jean solicitou inclusão do seu nome na matéria com o objetivo de obter mais força; o Vereador Silmar Gallina solicitou a inclusão do Vereador Jean, e explanou sobre a matéria que visa construção de barracões industriais visando fomentar a geração de empregos para os beltronenses; o Vereador Ivanir lembrou a aprovação de barracões nos anos anteriores, defendendo a atual proposição; o Vereador Cidney parabenizou a iniciativa lembrando que são cobrados dos empresários que não recebem incentivos, afirmando ser parceiro esperando que o pedido seja atendido. 9. Tendo em vista as próximas matérias de sua autoria, o Senhor Presidente passou a Presidência ao Vereador Anildo Krug. 10. Em discussão à Indicação Nº 205/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o autor informou ser uma solicitação dos empresários, lamentando a atual situação de "emaranhado" de fios, onde já existe legislação porém não está sendo colocada em prática e notificando as empresas responsáveis; o Vereador Oberdan parabenizou a iniciativa destacando ser uma problemática antiga, o Vereador Silmar solicitou que seja enviado Ofício solicitando informações à Copel para entender melhor sobre as parecerias e saber quem responsabilizar. 11. Em discussão à Indicação Nº 206/2021 de autoria dos Vereadores Quintino Girardi e Ronaldo Bizotto, o Vereador Ronado informou sobre visita recebida da atleta Duda Penso, que trouxe uma demanda importante para construção de um Centro de Treinamento de Esportes Radicais. 12. O Vereador Anildo Krug repassou a Presidência ao Vereador Quintino Girardi. 13. Em pauta a Moção de Aplausos Nº 005/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina subscrito pelos Vereadores Pedro, Tiago e Valmir Tonello, o autor Silmar salientou a conquista do Curso de Direito por estar entre os melhores cursos do Brasil, com nota máxima no ENADE. 14. Em discussão a Moção de Aplausos Nº 006/2021 de autoria dos Vereadores Anildo Krug e Junior Nesi, subscrito pelos Vereadores Pedro, Silmar, Tiago e Valmir Tonello, o Vereador Junior Nesi teceu comentários da iniciativa de homenagear os trabalhadores da saúde tendo em vista o trabalho que está sendo executado em especial na atual pandemia; o Vereador Anildo Krug destacou o bom trabalho em prol do município e da população. 15. Esgotada a Ordem do dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima Sessão Ordinária: Discussão dos Requerimentos Nºs 137, 138 e 139/2021; Indicações Nºs 207, 208, 209, 210, 211 e 212/2021. 16. O Senhor Presidente informou que dando atendimento ao que determina o §2º do Artigo 136 do Regimento Interno, continua a disposição para interposição de Emendas, o Projeto de Lei Nº 046/2021 do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2022. 17. Em atendimento ao Requerimento Nº 098/2021 de autoria do Vereador Silmar, encontra-se presente o Diretor da UNIOESTE Campus de Francisco Beltrão, Dr. Adilson Carlos da Rocha e Professora Franciele Ani Caovilla Follador; o Senhor Presidente convidou o Diretor Sr. Adilson e Sra. Franciele para tomar lugar na Tribuna desta Casa, passando desde já a palavra ao proponente da matéria, Vereador Silmar Gallina para tecer as considerações iniciais. 18. Não havendo mais oradores inscritos o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial os Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2021 a realizar-se no dia 25 de maio de 2021 em horário regimental. </div>
