Resumo (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3907 - Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Oberdan para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3906 da 29ª Sessão Ordinária, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 016/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa ANIMACAR PINTURAS LTDA; Projeto de Lei Nº 018/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa FAUST & SOUSA LTDA; Projeto de Lei Nº 019/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa GILBERTO DA SILVA BRIZOLA ME; Projeto de Lei Nº 020/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa ÁGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME; Projeto de Lei Nº 021/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa WAGNER BROGIN JUNIOR PRODUTOS PRODUTOS DO CAMPO ME; Projeto de Lei Nº 022/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa VALDIR RAIMUNDO DE OLIVEIRA CLIMATIZAÇÃO ME; Projeto de Lei Nº 023/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa RAFAEL FERNANDO DE OLIVEIRA ME; Projeto de Lei Nº 026/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa PINHEIRO PENEIRAS LTDA; Projeto de Lei Nº 041/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa SUELI DE FATIMA PESIN ME; Projeto de Lei Nº 042/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa GASTROBEL MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI; Projeto de Lei Nº 044/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, às empresas RDB LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA e BADAR EMPREENDIMENTOS TECNOLÓGICOS LTDA; Projeto de Lei Nº 047/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, às empresas SONNIFRUTAS COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA ME; Projeto de Lei Nº 048/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa GUISA INDÚSTRIA DE UTILIDADES PLÁSTICAS LTDA; Projeto de Lei Nº 049/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa INOVA PRODUTOS DE MADEIRA E PLÁSTICOS LTDA; Projeto de Lei Nº 051/2021 do Executivo - Fica subdividido o Lote Nº 01-A da quadra 170, de propriedade de ITOMAR SETTI e JACIRA SALETE SETTI, o Lote 01-A da quadra 170, de propriedade do MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO e autoriza permuta de lotes; Projeto de Lei Nº 053/2021 do Executivo - Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote Nº 10-E, da gleba nº 15-FB, de propriedade  ANDREI ANDERSON VICENZI e outros e do imóvel do lote nº 10-E-1, da gleba nº 15-FB, de propriedade IRES MARTA ZORNITA, autorizam doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO; Requerimento Nº 137/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, informações sobre previsão para reabertura e a manutenção dos serviços médicos, de enfermagem e ACS no posto Estratégia Saúde da Família, localizado no Bairro São Francisco, bem como o serviço de atendimento odontológico; Requerimento Nº 138/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Jean Emiliano - Requerem após ouvido o Plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando previsão para implantação do programa Casa Fácil Paraná, e se existem estudos para identificação de quantas pessoas seriam beneficiárias do programa; Requerimento Nº 139/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal solicitando se há estudos ou projetos para ampliação do Calçadão Central; Indicação Nº 207/2021 de autoria dos Vereadores Rodrigo Inhoatto, Tiago Antunes Correa e Valmir Tonello - Indicam ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja criando a Guarda Municipal e a Guarda Municipal Escolar para o Município de Francisco Beltrão; Indicação Nº 208/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a pavimentação asfáltica na Rua Videira, trecho que compreende o logradouro Nº 223, Bairro São Cristovão; Indicação Nº 209/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa - Indica ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a fim de que seja realizado estudo para viabilizar a construção de parque infantil nas dependências da Escola Municipal Irmão Cirilo, localizada no Assentamento Missões, zona rural deste Município; Indicação Nº 210/2021 de autoria dos Vereadores Quintino Girardi e Silmar Gallina - Indicam ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda abertura da Rua Canário, no Bairro Miniguaçu, ligando à Rua Angelo Marcelo, aos fundos do parque de exposições onde estão instaladas as mangueiras dos animais para leilão da sociedade rural; Indicação Nº 211/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando a viabilização para digitalização da integralidade das leis antigas de nosso município; Indicação Nº 212/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja viabilizando superpostes para as ruas centrais dos Bairros Jardim Floresta e Cidade Norte; Ofício Nº 032/2021 SMF/DC à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, referente Avaliação das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2021; CA 237/2021 GRFB SANEPAR - Em resposta a Ofício Nº 008/2021 da Câmara Municipal; DIS/SCD/DPCO-558/2021 da COPEL - Referente Ofício Nº 008/2021 da Câmara Municipal; SCD-C/547/2021 da COPEL - Em resposta ao Ofício Nº 011/2021; Ofício Nº 030/2021 da CONSAD - Crédito de Recursos Financeiros; Ofício Gabinete nº GAB/PM/213/2021 - Retirada de Pauta do Projeto de Lei do Executivo Nº 048/2021.

Única Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 052/2021 do Executivo; Requerimentos Nºs 131, 132, 133, 134, 135 e 136/2021; Indicações Nºs 202, 203, 204, 205 e 206/2021; Moções Nºs 005 e 006/2021

Com a palavra o Vereador Oberdan Raul Saretta parabenizou sua mãe pelo seu aniversário e alertou em relação ao COVID, salientando a importância de continuar com os cuidados; parabenizou o Vereador Ronaldo pela iniciativa quando a proposição referente ao Centro de Esportes Radicais.

Com a palavra o Sr. Adilson Carlos da Rocha e a Professora Franciele Ani Caovilla Follador para explanarem sobre os 10 anos do curso de medicina, as conquistas, desafios e objetivos futuros e ainda sobre a viabilidade de um ambulatório.

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei Nºs 016, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 026, 041, 042, 044, 047, 048, 049 e 051/2021 do Executivo, às Comissões para estudos e emissão de pareceres; o encaminhamento dos Requerimentos Nºs 137, 138 e 139/2021; Indicações Nºs 207, 208, 209, 210, 211 e 212/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. A Mesa Diretora, por meio do Ofício Nº 096/2021 requer que o Projeto de Lei Nº 052/2021 do Executivo seja deliberado em Regime de Urgência, em discussão não houve manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade. 3. Tendo em vista a urgência do Projeto mencionado, a Mesa propôs em conformidade com o Parágrafo Único do art. 129 do Regimento Interno que o Projeto seja deliberado em Único Turno, em discussão não houve manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade. 4. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 052/2021 do Executivo em Único Turno, o Vereador Oberdan defendeu a matéria salientando que a alteração vem de encontro a programa nacional do Governo Federal, destacando que após terminado o prazo que se volte a cobrança por moeda corrente com a presença do cobrador; o Vereador Cidney Barbiero ressaltou a fala do Vereador Oberdan lembrando do Decreto com mudanças no transporte tendo em vista especialmente a paralisação e falta de combustível e assuntos já debatidos, destacou que ele, Vereador Jean e Vereador Valmir assinaram documento para avaliar a empresa e que os interessados devem investigar o que está ocorrendo; o Vereador Silmar Gallina salientou que o Executivo está preocupado com o bem estar da população e que este é um prazo para a empresa de adequar, e que tal decredo prevê que após os 120 dias os funcionários não poderão ser demitidos; o Vereador Jean Emiliano informou que conversou com os trabalhadores do transporte, destacando sua preocupação com a saúde dos trabalhadores, informando que realizou denúncia e que deve ser fiscalizado; o Vereador Cidney se manifestou novamente afirmando que não está questionando o subsídio e é a favor do Projeto, porém lamentou o descaso com os trabalhadores e população; o Vereador Oberdan se manifestou novamente demostrou estranheza quando ao desconhecimento do Vereador Cidney quanto ao Secretário citado, Sr. Alexandre, salientou audiência realizada; o Vereador Jean Emiliano se manifestou novamente para discorrer sobre o tema; o Vereador Ronaldo Bizotto leu algumas cláusulas do contrato firmado entre a empresa e a gestão anterior salientando que foi mal elaborado. 5. Em discussão ao Requerimento Nº 131/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto, o autor defendeu a matéria onde solicita apoio para somar na melhoria da saúde do Município; o Vereador Junior Nesi parabenizou o autor pela iniciativa destacando que todo valor revertido será bem vindo. 6. Em discussão ao Requerimento Nº 132/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto, o autor discorreu sobre a proposição que visa atender uma demanda antiga. 7. Em discussão ao Requerimento Nº 134/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor defendeu a importância da aquisição de um micro-ônibus com auxílio do Deputado Federal Aliel Machado. 8. Em discussão à Indicação Nº 202/2021 de autoria dos Vereadores Anildo, Tupy, Junior, Oberdan, Pedro, Quintino, Rodrigo, Ronaldo, Silmar e Tiago, o Vereador Jean solicitou inclusão do seu nome na matéria com o objetivo de obter mais força; o Vereador Silmar Gallina solicitou a inclusão do Vereador Jean, e explanou sobre a matéria que visa construção de barracões industriais visando fomentar a geração de empregos para os beltronenses; o Vereador Ivanir lembrou a aprovação de barracões nos anos anteriores, defendendo a atual proposição; o Vereador Cidney parabenizou a iniciativa lembrando que são cobrados dos empresários que não recebem incentivos, afirmando ser parceiro esperando que o pedido seja atendido. 9. Tendo em vista as próximas matérias de sua autoria, o Senhor Presidente passou a Presidência ao Vereador Anildo Krug. 10. Em discussão à Indicação Nº 205/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o autor informou ser uma solicitação dos empresários, lamentando a atual situação de "emaranhado" de fios, onde já existe legislação porém não está sendo colocada em prática e notificando as empresas responsáveis; o Vereador Oberdan parabenizou a iniciativa destacando ser uma problemática antiga, o Vereador Silmar solicitou que seja enviado Ofício solicitando informações à Copel para entender melhor sobre as parecerias e saber quem responsabilizar. 11. Em discussão à Indicação Nº 206/2021 de autoria dos Vereadores Quintino Girardi e Ronaldo Bizotto, o Vereador Ronado informou sobre visita recebida da atleta Duda Penso, que trouxe uma demanda importante para construção de um Centro de Treinamento de Esportes Radicais. 12.  O Vereador Anildo Krug repassou a Presidência ao Vereador Quintino Girardi. 13. Em pauta a Moção de Aplausos Nº 005/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina subscrito pelos Vereadores Pedro, Tiago e Valmir Tonello, o autor Silmar salientou a conquista do Curso de Direito por estar entre os melhores cursos do Brasil, com nota máxima no ENADE. 14. Em discussão a Moção de Aplausos Nº 006/2021 de autoria dos Vereadores Anildo Krug e Junior Nesi, subscrito pelos Vereadores Pedro, Silmar, Tiago e Valmir Tonello, o Vereador Junior Nesi teceu comentários da iniciativa de homenagear os trabalhadores da saúde tendo em vista o trabalho que está sendo executado em especial na atual pandemia; o Vereador Anildo Krug destacou o bom trabalho em prol do município e da população. 15. Esgotada a Ordem do dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima Sessão Ordinária: Discussão dos Requerimentos Nºs 137, 138 e 139/2021; Indicações Nºs 207, 208, 209, 210, 211 e 212/2021. 16. O Senhor Presidente informou que dando atendimento ao que determina o §2º do Artigo 136 do Regimento Interno, continua a disposição para interposição de Emendas, o Projeto de Lei Nº 046/2021 do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2022.  17. Em atendimento ao Requerimento Nº 098/2021 de autoria do Vereador Silmar, encontra-se presente o Diretor da UNIOESTE Campus de Francisco Beltrão, Dr. Adilson Carlos da Rocha e Professora Franciele Ani Caovilla Follador; o Senhor Presidente convidou o Diretor Sr. Adilson e Sra. Franciele para tomar lugar na Tribuna desta Casa, passando desde já a palavra ao proponente da matéria, Vereador Silmar Gallina para tecer as considerações iniciais. 18. Não havendo mais oradores inscritos o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial os Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2021 a realizar-se no dia 25 de maio de 2021 em horário regimental.