Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a medida temporária na Lei Municipal n.º 3.298 de 25 de outubro de 2006 que "dispõe sobre a utilização de bilhetagem automática e outros mecanismos nos veículos de transporte coletivo, conforme especifica.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício ao Deputado Federal Aroldo Martins, solicitando apoio na angariação de recursos para incremento do Piso de Atenção Básica – PAB, na ordem de cem mil reais, a fim de atender os programas de saúde em nosso município.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício para o Deputado Federal Aroldo Martins, solicitando apoio na angariação de recursos para a reforma geral do Ginásio de Esportes Arrudão.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício convidando à COPEL, na pessoa do Gerente Sr. Leandro Portela da Luz, solicitando a viabilização de rede elétrica de baixa tensão para a região considerada perímetro urbano, porém que ainda não fora municipalizada, nos entornos da Rodovia Vitorio Traiano, sendo que existem estudos para tal medida, ainda solicitamos que haja a instalação da luminária para os postes próximo às indústrias e empresas locais.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Deputado Federal Aliel Machado, solicitando apoio na angariação de recursos para aquisição de um micro-ônibus para a Secretaria de Saúde do Município.

REQUERER, abono de faltas das sessões dos dias 10 e 11 de maio, onde o afastamento se deu para o tratamento contra o covid-19.

REQUERER, abono de falta da sessão do dia 17 de maio, o qual ocorreu por motivo de força maior.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com setor competente esteja realizando a viabilização, por meio de recursos e emendas parlamentares, de barracões para apoio do setor industrial e empresarial em nosso município.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando pavimentação asfáltica na Rua Theobaldo Valentim Beckmann, Bairro Jardim Floresta.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja utilizando melhorias nas estradas vicinais da Comunidade Agua Vermelha e Lajeado Grande.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja averiguando o cumprimento da lei Municipal n.º 4.763 de 23 de setembro de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Francisco Beltrão e dá outras providências”.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que esteja viabilizando recursos para a construção do Centro de Treinamento de Esportes Radicais de Francisco Beltrão.

MOÇÃO DE APLAUSO, ao Curso de Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), na pessoa de Andréa Regina de Morais Benedetti, coordenadora do curso de Direito, pela nota 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), realizado pelo Ministério da Educação.

MOÇÃO DE APLAUSO, aos profissionais atuantes na linha de frente do tratamento do COVID-19, quais estão atuando através da Secretaria de Saúde, Hospital Regional, Policlínica São Vicente de Paula, Hospital São Francisco e Hospital do Câncer – CEONC.