Resumo (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3912 - Aos oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Valmir Tonello para proceder a leitura

Em discussão à Ata Nº 3911 da 34ª Sessão Ordinária, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Requerimento Nº 161/2021 de autoria dos Vereadores Anildo Krug e Ivanir Paulo Prolo - Requerem após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício a Associação de Apoio ao Tratamento à Covid-19, com data a ser agendada, a fim de explanar sobre as ações da associação no combate a COVID-19; Requerimento Nº 162/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Requer após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações sobre a viabilidade de isenção da taxa do alvará para os exercícios 2021 e 2022 das empresas que constem em seu CNPJ o CNAE relacionado as atividades econômicas de organização, produção e promoção de eventos em geral; Requerimento Nº 163/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa - Requer abono de faltas das sessões dos dias 31 de maio e 1º de junho; Requerimento Nº 164/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Requer após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Sr. Ademar Traiano, ao Secretário de Estado da Saúde, Sr. Beto Preto e ao Deputado Wilmar Reichembach solicitando o empenho dos Nobres Deputados na angariação de recursos através de emendas parlamentares para a instalação de uma torre para sinal de telefonia móvel nas proximidades do Hospital Regional Walter Alberto Pecoits, e também que seja disponibilizado acesso gratuito à uma rede de internet (WiFi) para os usuários e visitantes; Indicação Nº 235/2021 de autoria dos Vereadores Rodrigo Inhoatto e Anildo Krug - Indicam após ouvido o plenário, que seja procedido as seguintes melhorias na Casa Apoio em Curitiba/PR: a) aquisição de freezer; b) reforma no piso da cozinha; c) reforma dos estofados; d) aquisição de colchões; e) aquisição de freezer para armazenar frutas; f) conserto ou troca do portão de entrada; Indicação Nº 236/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Indica ao Executivo Municipal, por meio do DEBETRAN que instale instrumento redutor de velocidade na Rua Curitiba cruzamento com a Av. Paraná; Indicação Nº 237/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando readequação da programação do semáforo instalado no cruzamento da Avenida Atílio Fontana com a Rua Gramado, para diminuir o tempo de espera dos motoristas no sinal vermelho; Indicação Nº 238/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando uma rampa de acesso, reforma do chão, pintura e ampliação da cozinha no CMEI Marli Abdala, bairro Pinheirinho; Indicação Nº 239/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda construção de passeio público na Avenida Atílio Fontana, esquina com a Teresópolis, mais precisamente nas proximidades do "No Ponto Supermercado"; Indicação Nº 240/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo - Indica que o Executivo Municipal, após estudos junto ao setor competente, proceda aquisição dos seguintes equipamentos agrícolas para a Comunidade da Linha São João: a) Semendeira de arrasto para plantio com 17 linhas; b) Semendeira de adubo para Fertisystem com capacidade de 640l; c) Pantográfica com caixa de semente individual linha a linha; Indicação Nº 241/2021 de autoria dos Vereadores Junior Nesi e Quintino Girardi - Indicam ao Poder Executivo, por meio do setor competente, solicitar que seja realizado melhorias no calçamento da estrada vicinal entre as Comunidades Linha São Paulo e Nova Secção, que encontra-se em estado crítico; Ofício Vereador Valmir Tonello - Solicita arquivamento do Projeto de Lei Nº 012/2021 do Legislativo para maiores estudos.

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 013/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 156, 157, 158, 159 e 160/2021; Discussão das Indicações Nºs 230, 231, 232, 233 e 234/2021

1. Com a palavra o Vereador Oberdan discorreu sobre a pauta da presente Sessão, em especial sobre o tema dos cervejeiros; retomou o assunto da reforma do CAIC; explanou sobre reunião que participou e sobre a guarda municipal e finalizou agradecendo aos Pares que estão contribuindo com a comissão de educação. 2. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano ressaltou a fala do Vereador Oberdan e a parceria entre os Vereadores pelas reivindicações pela população, explanou sobre a mudança do atendimento pelo 190; o Vereador Oberdan solicitou um aparte para reforçar sobre o assunto; voltando a sua fala, o Vereador Jean discorreu novamente sobre a Associação de atendimento ao COVID-19 repassando informações sobre o atendimento. 3. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho, complementou a fala do Vereador Silmar a respeito das melhorias no CAIC, agradeceu a presença do Presidente do seu partido, parabenizou seu colega Vereador pela vacina contra COVID e informou que irá se vacinar também por comorbidade, ressaltando o bom exemplo da vacina. 4. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina informou que no decorrer da Sessão agendou uma reunião na segunda-feira com os Pares da Casa, na SANEPAR com o Diretor Comercial e Gerente Operacional; retomou o assunto das melhorias no CAIC, discorreu sobre a vacinação e novas doses recebidas e a importância de se vacinar e se manter os cuidados. 5. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo explanou sobre live beneficiente com o intuito de arrecadação para custear a saúde de um jovem cuja família solicitou apoio; teceu comentário sobre a Associação do tratamento para COVID e convite realizado para que compareçam em Sessão para explanar sobre as atividades. 6. Com a palavra o Vereador Anildo Krug explanou sobre as melhorias ao CAIC esclarecendo alguns pontos. 7. Com a palavra o Vereador Junior Nesi teceu comentários sobre algumas situações envolvendo a saúde no município em especial quanto aos atendimentos neste tempo de Pandemia da COVID. 

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 161, 162, 163 e 164/2021; Indicações Nºs 235, 236, 237, 238, 239, 240 e 241/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Tendo em vista a matéria de sua autoria o Senhor Presidente passou a Presidência ao Vereador Anildo Krug. 3. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 013/2021 do Legislativo de autoria dos Vereadores Quintino Girardi e Junior Nesi, em 1º turno, o Vereador Quintino Girardi informou se tratar de uma reivindicação da população, destacando dados levantados para regulamentar o trabalho que é realizado e permitir a comercialização gerando empregos e trazendo benefícios para o município; o Vereador Junior Nesi ressaltou as afirmações do Vereador Quintino, salientando a importância da regularização inclusive para a economia; o Vereador Rodrigo Inhoatto parabenizou a iniciativa destacando a importância de apoiar e incentivar as pequenas empresas; o Vereador Silmar Gallina parabenizou os proponentes da matéria informando sobre o tema e as cervejarias existentes e a necessidade de fomentar e desenvolver este setor. 4. O Vereador Anildo Krug repassou a Presidência ao Vereador Quintino Girardi. 5. Em discussão ao Requerimento Nº 156/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano, o autor informou que está realizando visita nos CMEIS e a presente proposição visa melhorias do CMEI Nice Braga. 6. Em discussão ao Requerimento Nº 157/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano, o autor destacou que a maioria dos CMEIS não possuem rampa de acesso e solicita informações se há previsão de regularização; o Vereador Cidney parabenizou pela matéria pela preocupação com os CMEIs e discorreu sobre verbas destinadas sugerindo que seja analisado tais investimentos; o Vereador Jean se manifestou novamente informando que deseja obter informações se tais sugestões já estão inclusas nos tais investimentos. 7. Em discussão ao Requerimento Nº 159/2021 de autoria dos Vereadores da Base, o Vereador Rodrigo Inhoatto discorreu sobre o tema onde solicitam se há a possibilidade da utilização de pavers para pavimentação das vias do Município. 8. Em discussão ao Requerimento Nº 160/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa, o autor discorreu sobre a matéria onde solicita informações acerca do cumprimento da Lei Municipal que trata do conserto dos buracos e valas abertas pela empresa concessionária, destacando diversos problemas encontrados; o Vereador Cidney parabenizou pela iniciativa e pela explanação e sugeriu que seja encaminhado Ofício à Sanepar indicando o responsável da unidade regional; o Vereador Tiago agradeceu a contribuição e solicitou a inclusão sugerida; o vereador Oberdan explanou sobre o tema corroborando com a discussão iniciada pelo autor da matéria; o Veredor Silmar Gallina parabenizou a iniciativa salientando a necessidade de buscar maiores esclarecimentos, inclusive sobre precatórios; o Vereador Anildo Krug ressaltou que a população pede respostas do que está ocorrendo. 9. Em discussão à Indicação Nº 234/2021 de autoria dos Vereadores Silmar Gallina e Tiago Correa, o Vereador Silmar Gallina informou que realizaram visitas à Escola, explanou sobre a boa estrutura e competência dos profissionais, porém destacando que são necessárias melhorias como pintura e reforma nos banheiros e a remodelação da fachada; o Veredor Anildo parabenizou a iniciativa informando que protolcou Requerimento no ano anterior solicitando melhorias; o Vereador Oberdan informou que realizou visita anteriormente, parabenizando a iniciativa e ressaltando a fala do Vereador Anildo, também destacou a importância da segurança; o Vereador Cidney parabenizou a iniciativa, mas salientando que é necessária mais melhorias, que a Escola merece uma atenção especial; o Vereador Silmar se manifestou novamente, agradecendo a contribuição e afirmando que os problemas são apenas pontuais, elogiando a estrutura.  10. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a pauta da próxima Sessão Ordinária: 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 013/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 161, 162 e 163/2021; Discussão das Indicações Nºs 235, 236, 237, 238, 239, 240 e 0241/2021. 11. Não havendo mais oradores inscritos o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2021 a realizar-se dia 14 de junho de 2021 em horário regimental.