Resumo (47ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3924 - Aos três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

Nº 3924 - Aos três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3923 da 46º Sessão Ordinária de 2021 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 059/2021 do Executivo - Altera Lei Municipal Nº 2.152 de 10 de dezembro de 1993, que "dispõe sobre o código tributário do município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná"; Projeto de Lei Nº 060/2021 do Executivo - Altera o Poder Executivo Municipal a celebrar o Termo de Cooperação Técnica com a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO SUDOESTE DO PARANÁ - SUDENGE, para realização de projeto de regularização fundiária, denominado "De Papel Passado", no município e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 061/2021 do Executivo - Altera a Lei Municipal Nº 4.701 de 16 de outubro de 2019 que "desafeta as áreas públicas e fusiona a áreas públicas de propriedade do Município de Francisco Beltrão": Projeto de Lei Nº 062/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por compra o imóvel que especifica de propriedade da Companhia Nacional de Habitação - CONAB; Projeto de Lei Nº 063/2021 do Executivo - Altera a Lei Municipal Nº 2.859 de 22 de novembro de 2001 que "Obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável"; Requerimento Nº 203/2021 de autoria dos Vereadores Ivanir Prolo e Quintino Girardi - Requerem que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento do beltronense tradicionalista e empresário, Iduir Bortot, ocorrido no dia 20 de julho de 2021, com 60 anos de idade; Requerimento Nº 204/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa - Requer a expedição de Ofício a Assembleia Legislativa do Paraná endereçado as Lideranças do Sudoeste, com escopo de pedir para que se manifestem contrários ao Projeto de Lei Nº 289/2021, o qual irá retirar a vantagem competitiva para o setor de eletroeletrônicos, telecomunicação e informática da região sudoeste dada pela Lei Nº 14.895, de 9 de novembro de 2005; Requerimento Nº 205/2021 de autoria de todos os Vereadores - Requerem após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Presidente da Assembleia Legislativa Ademar Traiano, apoio na viabilização de recursos para destinar dois Caminhões de coleta seletiva para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Indicação Nº 303/2021 de autoria dos Vereadores Pedro Tufão e Tiago Correa - Indicam ao Poder Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda pavimentação com pedras irregulares ou asfáltica na Rua Egydio Corneliu, Bairro Guanabara; Indicação Nº 304/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize um novo passeio público, em área institucional próximo ao CMEI Arco-Íris, Associação Sensibilizar, Procon, Sindicato Rural, Departamento Psicopedagógico, Alcoólicos Anônimos, Defensoria Pública, Central de Credenciais e Escritório do DEPEN - PR, localizados na estrutura do antigo CRE, mais precisamente nas Ruas Alagoas, Niterói e Antônio Carneiro Neto; Indicação Nº 305/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, realize a ampliação da Rua Antonina, bairro Nossa Senhora Aparecida; Indicação Nº 306/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, que esteja realizando operação tapa buracos na Rua Rio Grande do Sul, com a Rua Porto Alegre; Indicação Nº 307/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda operação tapa-buracos na Rua São Benedito, no bairro Cango; Indicação Nº 308/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando que seja viabilizado um letreiro com o nome dos municípios nos principais acessos dessa cidade; Indicação Nº 309/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize uma faixa elevada na Rua Paraíba, nº 641, em frente ao Centro de Educação Infantil Integração; Ofício Nº 053/2021 do Observatório Social - Requerendo calendário (data e hora) das reuniões ordinárias e extraordinárias, quando houver, da reunião da comissões; Ofício do Executivo Municipal em resposta as Seguintes Proposições: Nºs 059, 064, 078, 099, 101, 104, 107, 109, 112, 113, 115, 116, 121, 123, 125, 137, 138, 139, 140, 142, 143, 145, 147, 148, 150, 154, 156, 157, 158, 160, 162 e 165/2021.

2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 015/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201 e 202/2021; Discussão das Indicações Nºs 299, 300, 301 e 302/2021.

Com a palavravra, a Sra. Liriani Maieski, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Francisco Beltrão, para tratar do assunto sobre o Plano de Cargos e Carreira da Educação.

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Requerimentos Nºs 203, 204 e 205/2021; Indicações Nºs 303, 304, 305, 306, 307, 308 e 309/2021 e a devida destinação das demais correspondências; 2. Em discussão ao Requerimento Nº 195/2021 de autoria do Vereador Valmir Tonello, o autor discorreu sobre o assunto da matéria; 3. Em discussão ao Requerimento Nº 196/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho, o autor enfatizou a alta demanda dos CMEIs; o Vereador Oberdan Saretta contribuiu com a discussão ressaltando as dificuldades encontradas; o Vereador Ronaldo Bizotto parabenizou pela matéria desmonstrando boa expectativa do Executivo; 4. Em discussão ao Requerimento Nº 201/2021 de autoria dos Vereadores Tiago Correa e Silmar Gallina, o Vereador Tiago explanou sobre a proposição justificando sua importância. 5. Em discussão à Indicação Nº 300/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto,  discorreu sobre a matéria que visa atender as necessidades da população nos locais mencionados; o Vereador Pedro Tufão Filho parabenizou pela matéria destacando que é uma demanda que já foi solicitada também aos demais Vereadores e sugeriu incluir os demais Parques e que seja pensado em um Projeto a nível de todo município; o Vereador Anildo Krug parabenizou pela proposição salientando a importância; o Vereador Oberdan informou sobre ato de fiscalização que realizou; o Vereador Rodrigo Inhoatto solicitou à Secretaria que adicione o lago e parque do Padre Ulrico e do Industrial. 6. Em discussão à Indicação Nº 301/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi, o autor teceu comentários sobre a proposição que visa melhorias em importante ponto turístico; 7. Em discussão à Indicação Nº 302/2021 de autoria dos Vereadores Quintino Girardi e Junior Nesi, o Vereador Quintino  informou se tratar de reivindicação para melhorias nas comunidades informadas. 8. Esgotada a Ordem do dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão Ordinária: Discussão dos Requerimentos Nºs 203, 204 e 205/2021; Discussão das Indicações Nºs 303, 304, 305, 306, 307, 308 e 309/2021.9. 10. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do segundo período legislativo de 2021, a realizar-se dia 09 de agosto de 2021 em horário regimental.