Resumo (51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3928 - Aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Ronaldo Bizotto para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3927 da 50ª Sessão Ordinária de 2021 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Requerimento Nº 215/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao PROCON, solicitando averiguação do preço do combustível em nosso município, investigando se os preços encontram-se abusivos ou em consonância com o preço médio da região, para tanto que se realize estudos e seja enviado a essa Casa de Leis todos os estudos e tabelas relativas ao tema. Solicita ainda, que haja investigação acerca de possíveis associações não regulares entre postos de combustíveis para prática de alinhamento de preços e limitação de concorrência; Requerimento Nº 216/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal e ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná Sr. Ademar Traiano, solicitando a construção de uma ciclo faixa para os seguintes trechos: - Avenida Dom Agostinho José Sartori até o trevo do Posto da Polícia Rodoviária voltando pela Rua Pato Branco - Água Branca, ou - Avenida Dom Agostinho José Sartori até a Avenida Ernesto Gaglioto e seguindo pela Rua Pato Branco - Água Branca; Requerimento Nº 217/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se existe a possibilidade de disponibilizar uma equipe de saúde para atendimento de cuidados paliativos nas residências de pacientes da rede pública de saúde que não possuem condições de se deslocarem até os centros médicos; Indicação Nº 333/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando a reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro Luther King; Indicação Nº 334/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Indicar ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda a instalação de semáforo de três tempos na Avenida General Osório, bairro Cango; Indicação Nº 335/2021 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - Indicar ao Executivo Municipal, através da secretaria municipal de viação e obras, em conjunto com o Debetran, esteja analisando e projetando medida de segurança, como faixa elevada, tachões refletivos, com ilha para pedestres, no cruzamento da Avenida Luiz Antonio Faedo com a Rua Clevelandia e Rua Sergipe, bairro São Cristovão, sendo que no local existem vários registros de ocorrência de acidentes de trânsito e as melhorias servem para redução da velocidade de veículos; Indicação Nº 336/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa - Indicar ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que realize revitalização da ponte sobre a PR-180, Avenida Olivio Zanella, bairro Sadia.

2º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 017 e 026/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 213 e 214/2021; Discussão das Indicações Nºs 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331 e 332/2021.

1. Com a palavra o Vereador Oberdan Raul Saretta destacou o Projeto aprovado de sua autoria, dirigindo sua fala aos "companheiros de farda" e discorrendo sobre sua trajetória. 2. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho, teceu comentário sobre a proposição do Vereador Tiago Correa em relação a lista de espera dos CMEIs, salientando a alta demanda, elogiando o CMEI Betinho; informou sobre visita realizada na garagem municipal onde verificou o estado de alguns maquinários. 

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor presidente determinou o encaminhamento dos Requerimentos Nºs 215, 216 e 217/2021; das Indicações Nºs 333, 334, 335 e 336/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 017/2021 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta em 2º Turno de Discussão e Votação, o autor discorreu sobre a importância do tema, agradecendo a presença do público. 3. Em discussão ao Requerimento Nº 213/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o autor lamentou o falecimento do Sr. Ausilio Frederico Pit. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 214/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa, o autor informou que tem recebido reclamações de pais que estão na fila de espera dos CMEIs; o Vereador Anildo Krug salientou a importância do tema; o Vereador Oberdan se manifestou reforçando a necessidade das vagas e as dificuldades encontradas pelos trabalhadores; o Vereador Cidney Barbiero Filho parabenizou pela matéria, destacando que é uma discussão antiga e recordou matéria debatida em Plenário pelo antigo Vereador Pedro Tufão; o Vereador Silmar Gallina informou dados do Executivo relacionado ao assunto em questão, salientando que há a preocupação em gerar mais vagas; o autor se manifestou novamente complementando as informações encontradas em legislação; o Vereador Oberdan sugeriu inclusão de um filtro na Secretaria de Educação. 5. Em discussão à Indicação Nº 324/2021 subscrita por todos os Vereadores, o Vereador Ivanir Prolo explanou sobre a matéria salientando a importância de valorizar o esporte; o Vereador Rodrigo Inhoatto parabenizou todos os Vereadores que subscreveram destacando a importância e discorrendo sobre o esporte no município. 6. Em discussão à Indicação Nº 325/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor defendeu a importância do atendimento prestado no Centro Municipal de Apoio Educacional Multidisciplinar Maria de Fátima Péres Oliveira; o Vereador Junior Nesi parabenizou pela matéria ressaltando a extrema necessidade das atividades realizadas no centro em questão para as crianças que frequentam. 7. Em discussão à Indicação Nº 326/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor explanou sobre a matéria sugerindo realocação do Procon e da Corregedoria; o Vereador Cidney Barbiero Filho parabenizou pela proposição em especial com a realocação do Procon. 8. Em discussão à Indicação Nº 328/2021 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta, o autor defendeu a sustentabilidade nas obras públicas por meio da instalação de placas fotovoltaicas; o Vereador Silmar Gallina parabenizou pela preocupação e a matéria ao Executivo. 9. Em discussão à Indicação Nº 330/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o autor teceu comentários da importância da revitalização da Avenida General Osório, como "Cartão postal da cidade"; o Veredor Cidney Barbiero Filho parabenizou pela matéria destacando a situação atual; o Vereador Silmar Gallina parabenizou pela proposição e informou que o Executivo planeja realizar a revitalização deste e demais pontos do município. 10. Sessão suspensa por cinco minutos a pedido do Presidente Quintino Girardi. 11. Em discussão à Indicação Nº 331/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor informou ser uma reivindicação da população, inclusive com abaixo-assinado. 12. Esgotada a Ordem o dia da Presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do dia da próxima Sessão Ordinária: 1º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 061, 063, 064, 066, 067, 068, 069, 070, 071 e 072/2021 do Executivo; 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 016/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 215, 216 e 217/2021; Discussão das Indicações Nºs 333, 334, 335 e 336/2021. 13. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do segundo período legislativo de 2021, a realizar-se no dia 23 de agosto de 2021 em horário regimental.