Resumo (52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3929 - Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3928 da 51ª Sessão Ordinária de 2021 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Emenda Modificativa Nº 001/2021 ao Projeto de Lei Nº 016/2021 do Legislativo; Requerimento Nº 218/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se existem estudos de viabilidade para destinar espaços físicos do futuro terminal urbano e mercado municipal, para ONGs e demais entidades filantrópicas; Requerimento Nº 219/2021 de autoria de Todos os Vereadores - Requerem após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, convidando a Senhora Secretária de Educação Mariah Ivonete Silva, para comparecer a essa Casa de Leis, a fim de explanar sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB; Indicação Nº 337/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, a criação de uma Central de Material e Esterilização (CME) para atender todas as unidades e estabelecimentos de saúde do município conforme regulamento técnico estabelecido pela ANVISA através da Resolução - RDC nº 15 de março de 2021; Indicação Nº 338/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando reforma na sede do Clube de Mães do bairro Jardim Seminário; Indicação Nº 339/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, que esteja viabilizando rede de Wi-Fi na feira do produtor; Indicação Nº 340/2021 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - Indicar ao Executivo Municipal, através da secretaria municipal de Meio Ambiente, que esteja realizando estudos de viabilidade econômica, para cumprimento da Lei Municipal Nº 4.495 de 15 de julho de 2017, para instalar energia solar nos prédios públicos no município; Indicação Nº 341/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo - Indicar que o Executivo Municipal, após estudos junto ao setor competente, proceda denominação do novo terminal urbano em homenagem ao empresário pioneiro Belmiro Ecker. 

1. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina teceu comentários a respeito dos Projetos provenientes do Executivo que estão em Pauta na presente Sessão, sendo seis com comodatos entre empresas e municípios com objetivo de fomentar manutenção e criação de empregos; Projetos de doação e retificação de Projeto já aprovado em 2019, também discorreu sobre Requerimento de sua autoria.

1º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 061, 063, 064, 066, 067, 068, 069, 070, 071 e 072/2021; 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 016/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 215, 216 e 217/2021; Discussão das Indicações Nºs 333, 334, 335 e 336/2021.

1. Com a palavra o Vereador Ronaldo Bizotto discorreu sobre Projeto de escolinha de futebol e sobre ações voltadas para as crianças e adolescentes no município. 2. Com a palavra o Vereador Anildo Krug parabenizou o Presidente pelo nascimento de seu neto; explanou sobre Programa que visitou no final de semana destacando a importancia de suporte para ações voltadas às crianças; teceu comentários sobre o preço do combustível em nosso município. 

1. Após a leitura das correspondências recebida e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Requerimentos Nºs 318 e 319/2021; das Indicações Nºs 337, 338, 339, 340 e 341/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 070/2021 do Executivo em 1º Turno de Discussão e Votação, o Vereador Ronaldo Bizotto explanou sobre o Projeto demonstrando apoio à todas em especial esta empresa. 3. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 016/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Junior Nesi em 1º Turno de Discussão e Votação; em Discussão a Emenda Modificativa Nº 001/2021, o autor explanou que a modificação trata de englobar todas as idades; Em discussão ao Inteiro Teor do Projeto, o autor discorreu sobre a matéria que incentiva a vacinação; o Vereador Silmar parabenizou pela autoria destacando a importância dessa regulamentação; 4. Em discussão ao Requerimento Nº 215/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto, o autor explanou sobre a proposição para fiscalização do preço do combustível. 5. Em discussão ao Requerimento Nº 217/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug, o autor discorreu sobre o assunto que trata de atendimento de cuidados paliativos nas residências. 6. Em discussão à Indicação Nº 334/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho, o autor explanou sobre a importância da implantação de semáforo no local em questão. 7. Esgotada a Ordem do dia da Presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do dia da próxima Sessão Ordinária: 2º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 061, 063, 064, 066, 067, 068, 069, 070, 071 e 072/2021 do Executivo; 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 016/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 318 e 319/2021; Discussão das Indicações Nºs 337, 338, 339, 340 e 341/2021. 8. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do segundo período legislativo de 2021 a realizar-se dia 24 de agosto de 2021 em horário regimental.