Resumo (3ª EXTRAORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA
Abertura: 13/12/2019 - 17:30
Encerramento: 13/12/2019 - 19:00



Mesa Diretora
Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT
Primeira Vice-Presidente: Dile Tonello / PMN
Primeiro Secretário: ADEMIR WALENDOLFF / PATRIOTA
Segundo Secretário: ELENIR MACIEL / PP



Lista de Presença na Sessão
ADEMIR WALENDOLFF / PATRIOTA
AIRES TOMAZONI / MDB
CAMILO RAFAGNIN / PT
Dile Tonello / PMN
ELENIR MACIEL / PP
EVANDRO WESSLER / PPS
JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT
LÉO GARCIA / PSC
PAULO GROHS / PSDB
RODRIGO INHOATTO / PDT
Silmar Gallina / PSDB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
DANIELA CELUPPI FORO ÍNTIMO Sessão



Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às dezessete horas e trinta minutos, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador José Carlos Kniphoff.

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

O Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Em discussão a Ata da 83ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, do dia dez de dezembro de dois mil e dezenove, não havendo manifestações, em votação foi aprovada por unanimidade.

04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:

Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 546/19 - em resposta ao Requerimento Nº 203/19 de autoria dos Vereadores Aires Tomazoni e Camilo Rafagnin;

Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 548/19 - em resposta ao Requerimento Nº 208/19 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff;

Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 593/19 - solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 75/19 do Executivo;

Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 594/19 - encaminhando o Projeto de Lei Nº 77/19 do Executivo em Regime de Urgência;

Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 595/19 - encaminhando o Projeto de Lei Nº 76/19 do Executivo em Regime de Urgência;

Ofício Circular Nº 23/19 da Mesa Diretora solicitando a tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Lei Nºs 64, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75/19 do Executivo;

Ofício 3346/2019 da Caixa Econômica Federal, que informa a celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) nº 885336/2019, Operação 1064309-88, que tem por finalidade recapeamento asfáltico.

05. GRANDE EXPEDIENTE:

O Vereador Evandro Wessler explanou sobre o objetivo do Projeto de Lei Nº 77/19 do Executivo.

06. ORDEM DO DIA:

Único Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei Nºs 64, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76 e  77/19 do Executivo;

07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

O Vereador Paulo Grohs agradeceu aos Vereadores que participaram da Sessão e pela aprovação dos Projetos e  falou sobre o encerramento do ano.

O Vereador Rodrigo Inhoatto se manifestou contrário a solicitação de aumento da passagem do transporte público em Francisco Beltrão, feita pela empresa concessionária.

A Vereadora Elenir Maciel se manifestou com relação a sua saída antes  do término da última sessão. Falou sobre a destinação de recursos públicos no Município.

O Vereador Camilo Rafagnin falou sobre a fila de espera do SUS e se queixou das respostas recebidas do Executivo às proposições.

O Vereador Silmar Gallina  manifestou sua preocupação com algumas situações do Legislativo. Discorreu sobre o Projeto de Lei Nº 77/19 do Executivo e falou sobre a importância de divulgar o turismo do Município. Explanou sobre a fila de espera do SUS em Francisco Beltrão. O Vereador Aires Tomazoni solicitou aparte e comentou sobre a situação das filas. O Vereador Camilo Rafagnin solicitou aparte e discorreu sobre o assunto.

A Vereadora Maria de Lourdes Pazzini comentou sobre o aumento da passagem do transporte público, bem como a situação dos ônibus. Falou sobre  a fila de espera do SUS e disse que Francisco Beltrão precisa valorizar o turismo rural. Encerrou lembrando de compromissos cumpridos durante o ano e cobrou melhorias para a Comunidade do KM20.

O Vereador José Carlos Kniphoff elogiou os serviços executados pelos servidores da Câmara, discorreu sobre alguns fatos do ano de 2019. Falou sobre a necessidade de um plano de mobilidade urbana e se posicionou contrário ao aumento da passagem .

10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO:

1. O Senhor Presidente convidou a Vereadora Elenir Maciel para fazer parte da Mesa Diretora na função de Segundo-Secretário tendo em vista a ausência da Vereadora Daniela Celuppi;

2. Na discussão do Projeto de Lei Nº 76/19 do Executivo o Senhor Presidente determinou a suspensão da Sessão por cinco minutos;

3. Na discussão do Projeto de Lei Nº 77/19 do Executivo Vereador Paulo Grohs falou sobre a importância do mesmo.




Lista de Presença na Ordem do Dia
ADEMIR WALENDOLFF / PATRIOTA
AIRES TOMAZONI / MDB
CAMILO RAFAGNIN / PT
Dile Tonello / PMN
ELENIR MACIEL / PP
EVANDRO WESSLER / PPS
JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT
LÉO GARCIA / PSC
LOURDES PAZZINI / MDB
PAULO GROHS / PSDB
RODRIGO INHOATTO / PDT
Silmar Gallina / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 64 de 2019
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 46
Institui a Semana de Orientação e Combate a Diabetes, no mês de novembro no Município de Francisco Beltrão.


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 67 de 2019
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 47
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa EDEMIR ELIAS CANTU - ME.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 68 de 2019
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 48
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa RENATO MARIANO - ME.


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 69 de 2019
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 49
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa ALUBRIL - DERIVADOS DE ALUMÍNIOS LTDA.


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 70 de 2019
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 50
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa REPORTEC - ENGENHARIA DE MÁQUINAS EIRELI.


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
6 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 71 de 2019
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 51
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa PAMPAMETAIS INDÚSTRIA METALÚRGICA EIRELI.


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
7 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 72 de 2019
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 52
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa RESISUL RESINAS DO SUL LTDA.


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
8 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 73 de 2019
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 53
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa ELETRIBEL POÇOS ARTESIANOS LTDA - ME


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
9 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 74 de 2019
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 54
Dispõe sobre a inversão de fases nos processos de licitação no âmbito do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
10 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 75 de 2019
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 55
Dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo em Francisco Beltrão e dá outras providências.


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota



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