Substituto Geral ao Projeto de Lei Nº 028/2021 do Legislativo - Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 4.054 de 24 de abril de 2013, que "dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências"; Projeto de Lei Nº 029/2021 do Legislativo de autoria dos Vereadores Silmar Gallina, Quintino Girardi e Ronaldo Bizotto - Reduz a extensão da faixa não edificável, contígua à faixa de domínio das rodovias, Vitorio Traiano, PR-483, PR-566, PR-180 e PR-475 e Contorno Norte no âmbito do território do Francisco Beltrão, convalida edificações realizadas no perímetro urbano e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 030/2021 do Legislativo de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Ivanir Prolo - Institui na rede municipal de ensino, atividades de incentivo ao cultivo das tradições gaúchas, anualmente e dentro das festividades da semana farroupilha e dá outras providências; Requerimento Nº 228/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde e demais setores competentes, solicitando informações se existe racionamento de medicamentos entregues na Farmácia Popular à população e a justificativa caso exista, tendo em vista alguns cidadãos terem recebido apenas metade da medicação receitada; Requerimento Nº 229/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício à 6ª Companhia do Batalhão de Polícia Rodoviária, solicitando que seja promovido o policial do Posto do Batalhão de Polícia Rodoviária de Francisco Beltrão, Soldado Jonatas Mateus de Queiroz Pereira, pelo salvamento de um bebê que estava engasgado, na noite do dia 22 de agosto; Requerimento Nº 230/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - Requer ao Poder Executivo, por meio do setor competente, estudo de viabilidade para proceder com a retirada do lixo depositado nos entornos da Igreja do Bairro Novo Mundo, Rua José do Patrocínio e informe se o terreno em que está depositado os resíduos é de propriedade da prefeitura ou de particular; Requerimento Nº 231/2021 de autoria do Poder Legislativo - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações, se existem estudos para criação e subsídio de nova modalidade de serviços prestados aos produtores rurais, além do programa "Porteira Para Dentro", para atendimento e incentivo ao agronegócio do município; Requerimento Nº 232/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa - Requer a expedição de Ofício ao Departamento de Estradas e Rodagem de Francisco Beltrão e empresa Dalba Engenharia e Empreendimentos, solicitando a realização de estudo de viabilidade, para instalação de guarda de reio nos trechos em que estão sendo realizadas as obras das trincheiras do Contorno Oeste; Indicação Nº 354/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, realize estudos para abertura de um crematório municipal; Indicação Nº 355/2021 de autoria dos Vereadores Oberdan Saretta e Junior Nesi - Indicar ao Executivo Municipal, que viabilize junto ao Governo do Estado, a realização de pavimentação com pedras irregulares da Estrada Velha, que liga os municípios de Enéas Marques e Francisco Beltrão, na Comunidade do Divisor, com cerca de 7,40Km do município; Indicação Nº 356/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Indicar ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda a construção de passeio público na Rua Marília.
