Resumo (57ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3934 - Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder a leitura.

Em discussão a Ata Nº 3933 da 56ª Sessão Ordinária de 2021 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 031/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Anildo Krug - Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná, a Senhora Samira Karam Araujo; Requerimento Nº 233/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer após ouvido o Plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal e ao Governo do Estado, na pessoa do Governador Carlos Roberto Massa Junior, solicitando apoio para viabilização de novo contorno para o Município de Francisco Beltrão, ligando a PR-475 e PR-566; Requerimento Nº 234/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício convidando João Pedro de Oliveira Cluzeni e Lorenzo Borella de Souza para que façam uma apresentação musical no dia 20 de setembro nessa Casa de Leis em homenagem a Semana Farroupilha e ao dia do gaúcho; Requerimento Nº 235/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Requer após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitanod informações, se existe previsão para realização de mutirões de cirurgias de especialidades e eletivas; Requerimento Nº 236/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Requer após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações da viabilidade de doação de um terreno, a ser cedido à Associação dos Funcionários do Hospital Regional do Sudoeste, para construção da sede da associação; Requerimento Nº 237/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Requer após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, convidando a Presidente do Conselho Municipal de Educação, Sra. Sandra Benedito, para que, em data a ser agendada, compareça a essa Casa de Leis, para explanar sobre as atividades do conselho no corrente ano e sobre o planejamento para 2022; Requerimento Nº 238/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa - Requer expedição de pedido de informação ao Executivo, solicitando relação de todos os programas habitacionais, estaduais ou federais que o município participa e/ou projeta participar; Indicação Nº 357/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando pavimentação asfáltica na Avenida Castelo Branco, bairro Água Branca; Indicação Nº 358/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, que esteja realizando reforma do CMEI Dalva Paggi Claus, bairro Luther King, para melhorar a estrutura, com o fechamento do saguão com vidros e realização de cobertura para área de lazer; Indicação Nº 359/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize a pavimentação asfáltica da Avenida Enestor Benetti e Rua Otacílio Brito, no Padre Ulrico.

1.  Com a palavra o Vereador Jean Emiliano explanou sobre Projeto de sua autoria em pauta na presente Sessão, solicitando apoio dos demais Vereadores.

1º Turno de Deliberação do Projeto de Lei Nº 059/2021 do Executivo; 1º Turno de Deliberação dos Projetos de Lei Nºs 019, 020 e 028/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 228, 229, 230, 231 e 232/2021; e das Indicações Nºs 354, 355 e 356/2021.

1. Com a palavra o Vereador Rodrigo Inhoatto discorreu sobre Projeto aprovado em 1º Deliberação quanto ao PSS; teceu comentários sobre o 7 de setembro e sobre a necessidade de uma "terceira via". 2. Com a palavra o Vereador Oberdan falou sobre a inauguração que ocorreu na semana anterior pela inauguração do batalhão e também da rodoviária. 3. Com a palavra o Vereador Ronaldo Bizotto discorreu a importância e o trabalho do Batalhão, da Polícia Militar; informou estar acompanhando a estrutura do Hospital Municipal e elogiou o trabalho que está sendo executado pela Secretaria de Viação e Obras; discorreu sobre as expectativas para a próxima Expobel no próximo ano. 4. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina teceu comentários sobre a pauta do dia e as matérias debatidas e aprovadas visando melhorias para o Município e também sobre o lançamento da Expobel 2022. 5. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho discorreu sobre a homologação do Programa Porteira Para Dentro, defendendo os agricultores; destacou seu voto favorável em projetos que visem beneficiar a população; salientou a importância do PSS mas ressaltou a necessidade de concurso público; parabenizou o Vereador Tiago pela Indicação de sua autoria e também os Vereadores Oberdan e Junior; demonstrou grande expectativa em relação ao anúncio da Expobel 2022. 6. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo explanou sobre grupo de tradicionalista e evento que irá ocorrer no KM20 convidando os interessados; destacando Indicação de sua autoria que estará em Pauta na próxima Sessão e Projeto em autoria juntamente com o Vereador Cidney Barbiero Filho e também o intuito de complementar o Projeto Porteira Para Dentro. 7. Com a palavra o Vereador Anildo Krug sugeriu mudança do número da Acamsop que atualmente é 13; discorreu sobre os eventos da semana anterior em especial o lançamento da Expobel 2022; afirmou que a tradição gaúcha torna "homem de verdade"; sobre questão salarial dos policiais, discorreu sobre a "terceira via". 8. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano afirmou que também defende o concurso público, sobre a semana farroupilha. 9. Com a palavra o Vereador Tiago Correa lamentou as fake news nas redes sociais e discorreu sobre sua visita à Brasília, destacando o trabalho em prol da população independente de partido.

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei Nº 031/2021 do Legislativo às Comissões para estudos e emissão de pareceres; o encaminhamento dos Requerimentos Nºs 233, 234, 235, 236, 237 e 238/2021; das Indicações Nºs 357, 358 e 359/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão do Projeto de Lei Nº 059/2021 do Executivo, em 1º Turnod e Discussão e Votação, o Vereador Silmar Gallina explanou sobre a matéria que dispõe sobre o código tributário do município. 3. Em discussão o Projeto de Lei Nº 019/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho em 1º Turno de Discussão e Votação, o Vereador Cidney solicitou a retirada dos Projetos de Lei Nºs 019 e 020/2021 de sua autoria, pelo período de quatro dias. 4. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 028/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano em 1º Turno de Discussão e Votação; o Projeto de Lei recebeu um substitutivo; aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Cidney Barbiero Filho. 5. Em discussão ao Requerimento Nº 228/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano, o autor informou ter recebido reclamação de cidadãos que tem recebido menor quantidade de medicamentos do que é receitada pelo médico; o Vereador Silmar Gallina informou que conversou com o Secretário onde teve como justificativa a grande quantidade de devolução de medicamento, gerando desperdício. 6. Em discussão ao Requerimento Nº 231/2021 de autoria do Poder Legislativo, o Vereador Silmar Gallina explanou sobre a matéria para criação de nova modalidade de serviços de hora-máquina, mantendo o Programa "Porteira Para Dentro"; o Vereador Oberdan destacou a grande importância do Programa Porteira Para Dentro e a criação de uma nova modalidade vem para auxiliar e melhorar o atendimento. 7. Em discussão à Indicação Nº 354/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o autor discorreu sobre a importância e necessidade de um crematório municipal. 8. Em discussão à Indicação Nº 355/2021 de autoria dos Vereadores Oberdan e Junior Nesi, o Vereador Oberdan teceu comentários sobre a viabilidade da pavimentação com pedras irregulares, destacando a necessidade de melhorias na localidade citada; o Vereador Tiago parabenizou pela matéria e declarou apoio quanto ao tema; o Vereador Junior Nesi salientou a necessidade e importância tendo em vista o fluxo na região; o Vereador Silmar Gallina parabenizou pela matéria afirmando poder contar com o Executivo. 9. Esgotada a Ordem do dia da Presente Sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Presidente da ACAMSOP, e anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão: 2º Turno de Deliberação do Projeto de Lei Nº 059/2021 do Executivo; 2º Turno de Deliberação do Projeto de Lei Nº 028/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 233, 234, 235, 236, 237 e 238/2021; Discussão das Indicações Nºs 357, 358 e 359/2021. 10. Não havendo mais oradores inscritos o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Orginária do Segundo Período Legislativo de 2021 a realizar-se no dia 14 de setembro de 2021 em horário regimental.