Matérias da Ordem do Dia (58ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal n.º 2152, de 10 de dezembro de 1993 que “dispõe sobre o código tributário do município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná”.

SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 28/2021 DO LEGISLATIVO
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.054 de 24 de abril de 2013, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal e ao Governo do Estado, na pessoa do Governador Carlos Roberto Massa Junior, solicitando apoio para viabilização de novo contorno para o município de Francisco Beltrão, ligando a PR-475 e PR-566.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício convidando João Pedro de Oliveira Cluzeni e Lorenzo Borella de Souza para que façam uma apresentação musical no dia 20 de setembro nessa Casa de Leis em homenagem a Semana Farroupilha e ao dia do gaúcho.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações, se existe previsão para realização de mutirões de cirurgias de especialidades e eletivas.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações, da viabilidade de doação de um terreno, a ser cedido à Associação dos Funcionários do Hospital Regional do Sudoeste, para construção da sede da associação.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, convidando a Presidente do Conselho Municipal de Educação, Sra. Sandra Benedito, para que, em data a ser agendada, compareça a essa Casa de Leis, para explanar sobre as atividades do conselho no corrente ano e sobre o planejamento para 2022.

REQUERER, expedição de pedido de informação ao Executivo, solicitando relação de todos os programas habitacionais, estaduais ou federias que o município participa e/ou projeta participar.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando pavimentação asfáltica na Avenida Castelo Branco, Bairro Água Branca.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que esteja realizando reforma do CMEI Dalva Paggi Claus, Bairro Luther King, para melhorar a estrutura, com o fechamento do saguão com vidros e realização de cobertura para área de lazer.