Resumo (58ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3935 - Aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Tiago Correa para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3934 da 57ª Sessão Ordinária de 2021, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 076/2021 do Executivo - Altera a Lei Municipal Nº 4.728 de 17 dezembro de 2019 que "dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo em Francisco Beltrão e dá outras providências"; Projeto de Lei Nº 077/2021 do Executivo - Fica permutado parte da área  institucional excedente de 767,13m com o Lote 01 (um) da quadra 1.923 de propriedade do MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO; Requerimento Nº 239/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Requer após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Paulo Litro, solicitando viabilização de recursos para construção de casas populares no município de Francisco Beltrão; Requerimento Nº 240/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Requer após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, solicitando viabilização de verba parlamentar na ordem de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para pavimentação asfáltica no município de Francisco Beltrão; Indicação Nº 359/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize a pavimentação asfáltica da Avenida Enestor Benetti e Rua Otacílio Brito, no bairro Padre Ulrico; Indicação Nº 360/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize o plantio de árvores na Rua Felice Manfroi, bairro Júpiter, bem como esteja realizando estudos para a seleção do porte e espécies que serão plantadas; Indicação Nº 361/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize pavimentação asfáltica das Ruas Marreco, Albatroz, Flamingo e Catatau, no bairro Padre Ulrico.

2º Turno de Deliberação do Projeto de Lei Nº 059/2021 do Executivo; 2º Turno de Deliberação do Projeto de Lei Nº 028/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 233, 234, 235, 236, 237 e 238/2021; Discussão das Indicações Nºs 357 e 358/2021.

1. Com a palavra o Vereador Oberdan Raul Saretta esclareceu sua fala da sessão anterior, destacando sua preocupação quanto a falta de reposição de 6 anos do funcionalismo público estadual em especial a falta de valorização dos policiais; o Vereador Tiago Correa solicitou um aparte para informar sobre confraternização em que notou que o Vereador Oberdan pediu que o Governador valorizasse o policial. 2. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina explanou sobre o lançamento da Expobel 2022 salientando a "parceria" com o deputado Ademar Traiano onde anunciou uma emenda para auxiliar na realização do evento, convidando empresas que desejam participar e expor na feira. 3. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho explanou sobre o Poupa-Tempo da Cidade Norte destacando que precisa ser debatido uma estrutura maior com mais comodidade para a população.

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei Nºs 076 e 077/2021 do Executivo às Comissões para estudos e emissão de pareceres, a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 239 e 240/2021, das Indicações Nºs 359, 360 e 361/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 028/2021 do Legislativo de autoria dos Vereadores Jean Emiliano e Rodrigo Inhoatto em 2º Turno de Discussão e Votação, o Vereador Rodrigo Inhoatto explanou sobre a matéria informando que não se trata de criação de cargos ou substituindo concurso público. 3. Em discussão ao Requerimento Nº 235/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho, o autor defendeu a proposição onde solicita informações da realização de mutirões de cirurgias; o Vereador Rodrigo Inhoatto parabenizou pela matéria destacando a importância de retomar as cirurgias "o quanto antes"; o Vereador Silmar Gallina parabenizou pela proposição afirmando que esta também é uma preocupação do Executivo, lembrando que antes da pandemia estava ocorrendo muritões de cirurgias e informou que há um planejamento para retornar o atendimento. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 236/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano, o autor teceu comentários sobre a proposição que visa um espaço para a Associação dos Funcionários do Hospital Regional do Sudoeste. 5. Em discussão ao Requerimento Nº 237/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor  discorreu sobre convite à Presidente do Conselho Municipal de Educação para explanar sobre as atividades do conselho; o Vereador Oberdan parabenizou pela matéria destacando que o setor da Educação foi prejudicado durante a pandemia. 6.  Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão: 1º Turno de Deliberação dos Projetos de Lei Nºs 019 e 020/2021; Discussão dos Requerimentos Nºs 239 e 240/2021; Discussão das Indicações Nºs 359, 360 e 361/2021. 7. Não havendo mais oradores inscritos o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021, a realizar-se no dia 20 de setembro de 2021 em horário regimental.