Resumo (69ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3946 - Ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi, com ausência do Vereador Oberdan Raul Saretta.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Anildo Krug para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3945 da 68ª Sessão Ordinária não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 096/2021 do Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE FRANCISCO BELTRÃO - ACEFB e SOCIEDADE RURAL DE FRANCISCO BELTRÃO - SRFB, para realização da 30ª EXPOBEL e dá outras providências; Requerimento Nº 268/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Requer abono de falta das Sessões Ordinárias dos dias 25 e 25 de outubro, o qual realizou viagem oficial, conforme declaração em anexo; Requerimento Nº 269/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Requer abono de falta das Sessões Ordinárias dos dias 18 e 19 de outubro de 2021; Requerimento Nº 270/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, através do setor controle interno, bem como seja expedido ofício ao Tribunal de Contas do Estado, TCE-PR e ao Ministério Público de Contas do Paraná, MPC-PR, solicitando a justificativa das informações acerca das obras de contenção de cheias no município, medições, fotos e demais documentos relativos ao contrato de empreitada 550/2019, viabilizado pela licitação de concorrência nº 003/2019, não encontram-se na Atoteca do portal do TCE-PR; Requerimento Nº 271/2021 de autoria dos Vereadores Ivanir Prolo e Silmar Gallina - Requerem após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Departamento de Estradas e Rodagem, solicitando estudos para readequação do acesso à Comunidade do KM 20, na PR-483, para realizar faixa de desaceleração e demais demarcações de entrada e saída da via; Requerimento nº 272/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Requer após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Deputado Ademar Traiano, solicitando a viabilização de um caminhão pipa, para atendimento das comunidades do interior de Francisco Beltrão; Indicação Nº 426/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando e angariando recursos para realização da reforma para o centro comunitário da Comunidade da Secção Jacaré; Indicação Nº 427/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi - Indicar ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, que esteja viabilizando a isenção das taxas do estacionamento público rotativo, para vagas de idosos e pessoas com deficiência; Indicação Nº 428/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a angariação de recursos para pavimentação asfáltica para as vias do município; Indicação Nº 429/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando estudos para instalação de um instrumento redutor de velocidade na Rua Elpídio Antônio Merísio; Indicação Nº 430/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Indicar ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda a pavimentação asfáltica da Rua Suriname, bairro Aeroporto; Indicação Nº 431/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor de Viação e Obras, que esteja realizando pavimentação asfáltica na Rua Travessa Malvinas no bairro Jardim Seminário; Moção Nº 012/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa - Moção de Aplauso ao atleta beltronense Luiz Carlos de Oliveira Mendes, popular "Sarará", pelos trabalhos desempenhados em prol do esporte de Francisco Beltrão e sucessivas vitórias em corridas de abrangência nacional; Ofício Nº 187/2021 - Solicita tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Lei Nº 039/2021 do Legislativo; Ofício Nº 1701/2021 - Representação Executiva Caixa Econômica - Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União.

Único Turno de Deliberação do Projeto de Lei Nº 080/2021 do Executivo; Único Turno de Deliberação do Projeto de Lei Nº 039/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 265, 266 e 267/2021; Indicações Nº 420, 421, 422, 423, 424 e 425/2021.

1. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho, parabenizou o Sr. Ivo Sendeski pelo time esportivo União, parabenizou e elogiou o trabalho da sua suplente que assumiu por trinta dias; discorreu sobre o início do "Novembro Azul" destacando a atenção a saúde do homem; lamentou o "precário" transporte público do município; explanou sobre proposição do Vereador Anildo referente à instalação de toldo no posto de saúde do bairro Pinheirinho, afirmando que há problemas mais graves como a falta de médicos; o Vereador Jean Emiliano solicitou um aparte para explanar sobre as vagas disponíveis para médicos, reforçando que falta profissional; voltando à sua fala o Vereador Cidney destacou novamente a gravidade da situação afirmando que deve ser cobrado melhorias; informou que irá apresentar proposição para revisar o Regimento Interno da Câmara Municipal informando que está defasado, lamentou não ter havido amplo debate quando ao Projeto doando terreno para a companhia Sanepar destacando que a empresa tem condições financeiras e desejou que haja maior informação. 2. Com a palavra o Vereador Valmir Tonello destacou o trabalho realizado pela suplente Vereadora Roselene, discorreu sobre instalação de toldos em frente ao Ceonc; explanou sobre a falta de médicos e a dificuldade dos agendamentos nos postos de saúde lamentou a votação em Regime de Urgência do Projeto de Executivo questionando o motivo da concessão para a Sanepar, destacando o grande faturamento da empresa, onde o "consumidor fica lesado". 3. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina, discorreu sobre Projeto que será debatido nos próximos dias que trata do Plano Plurianual; justificou sua ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 25 e 26 de outubro onde realizou visitas e em audiências relacionadas à Expobel 2022, passando informações sobre o evento; discorreu sobre demais eventos de agenda e da regularização das chácaras que cumprirem com as normativas; destacou que não utilizou diárias até o presente momento. 4. Com a palavra o Vereador Anildo Krug, discorreu sobre o benefício do esporte que deve ser valorizado, parabenizando pelo União que está na primeira divisão do campeonato de futebol; lamentou a falta de médicos afirmando que há vagas disponíveis; explanou sobre visita do diretor da Cohapar anuinciando uma verba para área social do município; justificou seu voto favorável no Projeto beneficiando a Sanepar; teceu comentários se solidarizando com as famílias em homenagem ao dia de finados. 5. Com a palavra o Vereador Pedro Eduardo B. dos Santos, afirmou que o trabaho feito deve ser no coletivo em benefício de toda a população, salientou a importância de se ler e analisar corretamente os Projetos que entram em pauta, justificando seu foto no Projeto em relação à Sanepar, afirmando estar pensando na população; discorreu sobre o dia de finados, lembrando de seu pai que ocupou uma cadeira no Legislativo no passado.

1. Após a leitura de um trecho da Bíblia, o Senhor Presidente convidou a todos para entoar o hino de Francisco Beltrão. 2. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei Nº 096/2021 do Executivo para as comissões para estudos e emissão de pareceres, o encaminhamento dos Requerimentos Nºs 268, 269, 270, 271 e 272/2021, das Indicações Nºs 426, 427, 428, 429, 430 e 431/2021, Moção de Aplauso Nº 012/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 3. Em discussão ao Regime de Urgência do Projeto de Lei Nº 080/2021 do Executivo, requerido pelo Executivo Municipal, não houve manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade. 4. Tendo em vista a urgência do Projeto mencionado a Mesa propôs em conformidade com o Parágrafo Único do Art. 129 do Regimento Interno, que o Projeto mencionado seja deliberado em Único Turno de Discussão e Deliberação, em discussão não houve manifestações e em votação a deliberação em único turno foi aprovada por unanimidade. 5. A Mesa Diretora requer que o Projeto de Lei Nº 039/2021 do Legislativo  seja deliberado em Regime de Urgência, em discussão não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 6. Tendo em vista a urgência do Projeto mencionado, a Mesa propôs em conformidade com o parágrafo único do Art. 129 do Regimento Interno, que o Projeto seja deliberado em Único Turno de Deliberação, em discussão não houve manifestações e em votação a deliberação em único turno foi aprovada por unanimidade. 7. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 080/2021 do Executivo em Único Turno de Deliberação, o Vereador Tiago Correa discorreu sobre a matéria afirmando o comprometimento da empresa em melhorar os serviços e que será fiscalizado; o Vereador Anildo Krug expressou que com a aprovação, haverá fiscalização na SANEPAR, defendendo o Executivo que está buscando melhorias; o Vereador Silmar Gallina afirmou sobre a necessidade de ampliação e melhoria dos serviços prestados pela companhia; o Vereador Cidney informou ser a favor da ampliação do sistema de esgoto e água, que atualmente é motivo de constantes reclamações, solicitando que seja retirado para maior debate sugerindo que a empresa tem capacidade de aquisição própria, não sendo necessária doação de um terreno pelo município; o Vereador Valmir Tonello teceu comentários lembrando proposições de sua autoria que visavam melhorias em especial a taxa atual e sobre as faltas de água, discorrendo o alto faturamento da companhia e que a mesma tem condições de adquirir um terreno próprio, justificando seu voto contrário à matéria; o Vereador Jean Emiliano afirmou compactuar com as falas dos Vereadores Valmir Tonello e Cidney, afirmando que o Executivo deve enviar Projetos visando a melhoria, porém destacando que a companhia tem condições de aquisição, sugerindo que o Executivo priorize os terrenos para empresários que necessitam. 8. Sessão suspensa por três minutos a pedido do Vereador Silmar Gallina e após suspensa novamente por mais cinco minutos. 9. Reaberto os trabalhos, ainda em discussão ao Projeto de Lei Nº 080/2021 do Executivo, o Vereador Valmir Tonello se manifestou novamente passando informações sobre as taxas da água, reforçando seu voto contrário; o Vereador Jean se manifestou novamente em relação ao lucro da companhia, justificando seu voto contrário. 10. Em discussão o Requerimento Nº 266/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o autor discorreu sobre o plantio de árvores nos passeios públicos. 11. Em discussão à Indicação Nº 420/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto, teceu comentários sobre a importância de investir em um parque tecnológico para o município. 12. Em discussão à Indicação Nº 422/2021 de autoria dos Vereadores Anildo Krug e Junior Nesi, afirmou a necessidade de um toldo para o posto de saúde do bairro Pinheirinho. 13. Em discussão à Indicação Nº 423/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho, o autor explanou sobre sua proposição visando melhorias para o bairro, com consturção de um centro esportivo e sugerindo uma homenagem a um menino que era morador do bairro; o Vereador Cidney parabenizou pela matéria em especial à homenagem na sugestão do nome. 14. Esgotada a Ordem do dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima Sessão: Discussão dos Requerimentos Nºs 268, 269, 270, 271 e 272/2021; Indicações Nºs 426, 427, 428, 429, 430 e 431/2021 e Moção de Aplauso Nº 012/2021. 15. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021, a realizar-se dia 08 de novembro de 2021 em horário regimental.