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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(70ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
01. ABERTURA DA SESSÃO
<div style="text-align: justify;">Nº 3947 - Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Verador Quintino Girardi. </div>
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO
<div style="text-align: justify;">O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Tiago Antunes Correa para proceder a leitura.</div>
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
<div style="text-align: justify;">Em discussão à Ata Nº 3946 da 69ª Sessão Ordinária de 2021 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.</div>
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Projeto de Lei Nº 081/2021 do Executivo - <span style="font-family: 'Segoe UI',sans-serif; color: #212529; background: white;">Altera a Lei Municipal n.º 4.829, de 30 de junho de 2021 que “fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 10-E, da gleba n.º 15-FB, de propriedade ANDREI ANDERSON VICENZI e outros e do imóvel do lote n.º 10-E-1, da gleba n.º 15-FB, de propriedade IRES MARTA ZORNITA, autorizam doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO”; Projeto de Lei Nº 083/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa GIRO FIX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.</span><span style="font-family: 'Segoe UI',sans-serif; color: #212529;">; Projeto de Lei Nº 084/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa ARDUMAR INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS LTDA; Projeto de Lei Nº 085/2021 do Executivo - <span style="background: white;">Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa NIVALDO ARAUJO DE BARROS & CIA LTDA; Projeto de Lei Nº 086/2021 do Executivo - </span>Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa BRILHOFER UTILIDADES DOMÉSTICAS EIRELI; Projeto de Lei Nº 087/2021 do Executivo - <span style="background: white;">Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa LI INDÚSTRIA DE UTILIDADES DOMÉSTICAS EM ALUMÍNIO LTDA; Projeto de Lei Nº 088/2021 do Executivo - </span>Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa KIKE ESTRUTURA METÁLICAS LTDA; Projeto de Lei Nº 089/2021 do Executivo - <span style="background: white;">Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à JOÃO CORA; Projeto de Lei Nº 090/2021 do Executivo - </span>Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à CCS PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO; Projeto de Lei Nº 091/2021 do Executivo - <span style="background: white;">Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à FUNIBEL FUNILARIA BELTRÃO LTDA; Projeto de Lei Nº 092/2021 do Executivo - </span>Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à FUNDIÇÃO TRIANGULO LTDA; Projeto de Lei Nº 093/2021 do Executivo - <span style="background: white;">Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à CILENE DE ARUDA LARA ME; Projeto de Lei Nº 094/2021 do Executivo - </span>Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à FÁBRICA DE ALUMÍNIO ALMEIDA LTDA; Projeto de Lei Nº 95/2021 do Executivo - <span style="background: white;">Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à CRIART BORDADOS LTDA; </span></span><span style="font-family: 'Segoe UI', sans-serif; color: #212529; background: white;">Projeto de Lei Nº 040/2021 do Legislativo de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Jean Emiliano - </span><span style="font-family: 'Segoe UI', sans-serif; color: #212529;">Regulamenta a forma de pagamento dos tributos e preços públicos municipais por meio de cartão de débito ou crédito e por meio de transferências pix, na forma estabelecida em lei; Projeto de Lei Nº 041/2021 do Legislativo de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Jean Emiliano - <span style="background: white;">Altera o artigo 63 da Lei Municipal nº 2.152 de 10 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná; </span></span><span style="font-size: 11pt; line-height: 107%; font-family: Calibri, sans-serif;">Requerimento Nº 273/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - </span><span style="font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: 'Segoe UI', sans-serif; color: #212529;">REQUERER, que seja enviado Ofício à Associação empresarial de Francisco Beltrão – ACEFB, convidando a Direção organizadora da Expobel, para que com data a ser agendada, compareça a essa Casa de Leis, a fim de explanar sobre a organização e comercialização dos espaços físicos na feira, destinados a microempreendedores e para os produtores alimentícios do município; Requerimento Nº 274/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - </span><span style="font-size: 11pt; line-height: 107%; font-family: 'Segoe UI', sans-serif; color: #212529;">REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Federal Nelsi Coguetto Maria – Vermelho, solicitando apoio na angariação de recursos para construção de uma cozinha italiana para a Secção Jacaré; Requerimento Nº 275/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - <span style="background: white;">REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Executivo Municipal pedido de informação ao setor Tributário, para que informe se houve auditoria em razão da elaboração do contrato de concessão do transporte público nº 805/2015, requerendo também relatório e/ou atas destas auditórias; Indicação Nº 432/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - </span></span><span style="color: #212529; font-family: 'Segoe UI', sans-serif; font-size: 11pt;">INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize pavimentação asfáltica na Rua Domingos Santin, bairro Marrecas; Indicação Nº 433/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - </span><span style="color: #212529; font-family: 'Segoe UI', sans-serif; font-size: 11pt; background: white;">INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda a pavimentação asfáltica da Rua Chopim, bairro Padre Ulrico; Indicação Nº 434/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho, Tiago Correa, Jean Emiliano, Junior Nesi e Valmir Tonello - </span><span style="color: #212529; font-family: 'Segoe UI', sans-serif; font-size: 11pt;">INDICAR, ao Poder Executivo, estudo de viabilidade, para que seja instalada junto a UPA uma farmácia pública municipal e que seu atendimento passa a ser 24 horas por dia; Indicação Nº 435/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - </span><span style="color: #212529; font-family: 'Segoe UI', sans-serif; font-size: 11pt; background: white;">INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, proceda a pavimentação asfáltica da Rua Virgínia Della Britta; Indicação Nº 436/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - </span><span style="color: #212529; font-family: 'Segoe UI', sans-serif; font-size: 11pt;">INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando a sinalização horizontal e vertical na Rua do Aeroporto, com tachões refletivos, pintura da sinalização, placas indicativas e demais sinalizações, principalmente na curva de acesso ao cemitério Jardim da Luz; Decisão Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.</span></p>
05. GRANDE EXPEDIENTE
<div style="text-align: justify;">1. Com a palavra o Vereador Tiago Antunes Correa discorreu sobre o histórico do atleta beltronense Luiz Carlos Sarará, salientando a Moção de Aplauso de sua autoria para homenageá-lo pelos trabalhos desempenhados em prol do esporte. 2. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho teceu comentários sobre Requerimento de sua autoria com o intuito de cumprir com a função do vereador de fiscalizar a verba pública, adiantou que irá retirar por cinco dias por conta de um novo contrato e que voltará para o Plenário na próxima semana.</div>
06. ORDEM DO DIA
<div style="text-align: justify;">Discussão dos Requerimentos Nºs 268, 269, 270, 271 e 272/2021; das Indicações Nºs 426, 427, 428, 429, 430 e 431/2021 e da Moção de Aplauso Nº 012/2021.</div>
07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
<div style="text-align: justify;">1. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano, agradeceu o convite do Verador Anildo para participar do Rotary; teceu comentários sobre a importância de debater e falar sobre política com a sociedade. 2. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina, discorreu e elogiou as ações e resultados dos trabalhos da atual administração. 3. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo teceu comentários sobre o homenageado, Sarará, e também sobre a sua comunidade do KM 20. 4. Com a palavra o Vereador Ronaldo Bizotto, falou sobre o homenageado pela Moção aprovada na presente Sessão, criticou supostas informações inverídicas divulgadas acerca do Projeto de Lei Nº 080/2021 em pauta na semana anterior. 5. Com a palavra o Vereador Anildo Krug parabenizou o homenagado, lamentou o clima após a fala do Vereador Ronaldo e discorreu sobre o assunto, falou cobre o Rotary. 6. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho, elogiou o homenageado lamentando a discussão anterior em relação ao Projeto de Lei Nº 080/2021 relembrando o que havia sido debatido na semana anterior; falou sobre o encontro de carros antigos. </div>
08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS
09. TRIBUNA LIVRE
10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO
<div style="text-align: justify;">1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei Nºs 081, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089, 090, 091, 092, 093, 094 e 095/2021 do Executivo e Projtos de Lei Nºs 040 e 041/2021 do Legislativo para as comissões para estudos e emissão de pareceres; o encaminhamento dos Requerimentos Nº 273, 274 e 275/2021; Indicações Nºs 432, 433, 434, 435 e 436/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Requerimento Nº 270/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho o autor solicitou a retirada por cinco dias. 3. Em discussão ao Requerimento Nº 272/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor discorreu sobre a presente matéria e também a matéria anterior de sua co-autoria, defendendo o tema justificando sua importância para melhorias em prol da população. 4. Em discussão à Indicação Nº 431/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano, o autor explanou sobre a proposição destacando que se faz necessária melhorias na localidade. 5. Em discussão à Moção de Aplauso Nº 012/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa, discorreu novamente defendendo o merecimento da presente Moção ao homenageado; o Vereador Silmar Gallina parabenizou a autoria pela matéria, elogiando o homenageado. 6. O Senhor Presidente anunciou que dando atendimento ao que determina o § 2º do Artigo 136 do Regimento Interno, estará a disposição em três sessões, para análise do Plenário e interposição de Emendas, a partir da Sessão Ordinária de hoje, os Projetos de Lei Nºs 078 e 019/2021 do Executivo que tratam do Orçamento do Município. 7. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária: Discussão dos Requerimentos Nºs 273, 274 e 275/2021; Discussão das Indicações Nºs 432, 433, 434, 435 e 436/2021. 8. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021 a realizar-se dia 09 de novembro de 2021 em horário regimental. </div>
