Projeto de Lei Nº 081/2021 do Executivo - Altera a Lei Municipal n.º 4.829, de 30 de junho de 2021 que “fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 10-E, da gleba n.º 15-FB, de propriedade ANDREI ANDERSON VICENZI e outros e do imóvel do lote n.º 10-E-1, da gleba n.º 15-FB, de propriedade IRES MARTA ZORNITA, autorizam doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO”; Projeto de Lei Nº 083/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa GIRO FIX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.; Projeto de Lei Nº 084/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa ARDUMAR INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS LTDA; Projeto de Lei Nº 085/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa NIVALDO ARAUJO DE BARROS & CIA LTDA; Projeto de Lei Nº 086/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa BRILHOFER UTILIDADES DOMÉSTICAS EIRELI; Projeto de Lei Nº 087/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa LI INDÚSTRIA DE UTILIDADES DOMÉSTICAS EM ALUMÍNIO LTDA; Projeto de Lei Nº 088/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa KIKE ESTRUTURA METÁLICAS LTDA; Projeto de Lei Nº 089/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à JOÃO CORA; Projeto de Lei Nº 090/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à CCS PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO; Projeto de Lei Nº 091/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à FUNIBEL FUNILARIA BELTRÃO LTDA; Projeto de Lei Nº 092/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à FUNDIÇÃO TRIANGULO LTDA; Projeto de Lei Nº 093/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à CILENE DE ARUDA LARA ME; Projeto de Lei Nº 094/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à FÁBRICA DE ALUMÍNIO ALMEIDA LTDA; Projeto de Lei Nº 95/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à CRIART BORDADOS LTDA; Projeto de Lei Nº 040/2021 do Legislativo de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Jean Emiliano - Regulamenta a forma de pagamento dos tributos e preços públicos municipais por meio de cartão de débito ou crédito e por meio de transferências pix, na forma estabelecida em lei; Projeto de Lei Nº 041/2021 do Legislativo de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Jean Emiliano - Altera o artigo 63 da Lei Municipal nº 2.152 de 10 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná; Requerimento Nº 273/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - REQUERER, que seja enviado Ofício à Associação empresarial de Francisco Beltrão – ACEFB, convidando a Direção organizadora da Expobel, para que com data a ser agendada, compareça a essa Casa de Leis, a fim de explanar sobre a organização e comercialização dos espaços físicos na feira, destinados a microempreendedores e para os produtores alimentícios do município; Requerimento Nº 274/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Federal Nelsi Coguetto Maria – Vermelho, solicitando apoio na angariação de recursos para construção de uma cozinha italiana para a Secção Jacaré; Requerimento Nº 275/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Executivo Municipal pedido de informação ao setor Tributário, para que informe se houve auditoria em razão da elaboração do contrato de concessão do transporte público nº 805/2015, requerendo também relatório e/ou atas destas auditórias; Indicação Nº 432/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize pavimentação asfáltica na Rua Domingos Santin, bairro Marrecas; Indicação Nº 433/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda a pavimentação asfáltica da Rua Chopim, bairro Padre Ulrico; Indicação Nº 434/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho, Tiago Correa, Jean Emiliano, Junior Nesi e Valmir Tonello - INDICAR, ao Poder Executivo, estudo de viabilidade, para que seja instalada junto a UPA uma farmácia pública municipal e que seu atendimento passa a ser 24 horas por dia; Indicação Nº 435/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, proceda a pavimentação asfáltica da Rua Virgínia Della Britta; Indicação Nº 436/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando a sinalização horizontal e vertical na Rua do Aeroporto, com tachões refletivos, pintura da sinalização, placas indicativas e demais sinalizações, principalmente na curva de acesso ao cemitério Jardim da Luz; Decisão Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
