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Resumo
Resumo
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(76ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
01. ABERTURA DA SESSÃO
<div style="text-align: justify;">Nº 3953 - Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi. </div>
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO
<div style="text-align: justify;">O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura.</div>
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
<div style="text-align: justify;">Em discussão à Ata Nº 3952 da 75ª Sessão Ordinária de 2021 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.</div>
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS
<div style="text-align: justify;"><span style="text-align: justify;">EMENDA ADITIVA nº 001/21 de autoria do Vereador Valmir Tonello - Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras Unidade: 002 Departamento de Obras Públicas Função: 15 Urbanismo Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana Programa: 1501 Urbanizar Proporcionando qualidade de vida. Projeto/atividade: 15.451.1501.1-011 - Infraestrutura de Vias Urbanas Objetivo – [...] -Realizar pavimentação, especificamente nas Ruas: Rio Negro, Tocantins, Tupiniquim, João Juarez Daros, Francisco Catto, Severino Daros, São Thomé, Antonio Rebouças, Av. Pref. Guiomar de Jesus Lopes e Santa Maria Goretti; </span><span style="text-align: justify;">EMENDA ADITIVA nº 002/21 de autoria do Vereador Valmir Tonello - ao PL 79/2021 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras Unidade: 002 Departamento de Obras Públicas Função: 15 Urbanismo Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana Programa: 1501 Urbanizar Proporcionando qualidade de vida Projeto/atividade: 15.451.1501.2-066 - Capelas Mortuárias e Cemitérios Municipais Objetivo - [...] - Viabilizar recursos para construção de capelas mortuárias para os Bairros São Miguel, Novo Mundo, Cristo Rei, São Francisco e Santa Barbara; </span><span style="text-align: justify;">EMENDA ADITIVA nº 003/21 de autoria do Vereador Valmir Tonello ao Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Programa: 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras Unidade: 002 Departamento de Obras Públicas Função: 15 Urbanismo Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana Programa: 1501 Urbanizar Proporcionando qualidade de vida Projeto/atividade: 15.451.1501.1-010 – Controle de águas Objetivo – [...] - Levantar recursos para a Canalização do Córrego Lambari, bairro São Francisco; </span><span style="text-align: justify;">EMENDA ADITIVA nº 004/21 de autoria do Vereador Junior Nesi ao Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: : Órgão: 14 Secretaria Municipal de Esporte Unidade: 001 Fundo Municipal do Esporte Função: 27 Desporto e Lazer Subfunção: 812 Desporto Comunitário Programa: 2701 Esporte – Desenvolvimento e Cidadania Projeto/atividade: 27.812.2701.2-081 – Manter Atividades da Secretaria de Esporte Objetivo: [...] - Viabilizar uma Academia ao Ar Livre para o Loteamento Rota do Sol, bairro Luther King e para a secção São Miguel; </span><span style="text-align: justify;">EMENDA ADITIVA nº 005/21 de autoria do Vereador Junior Nesi ao Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 07 Secretaria Municipal da Educação e Cultura Unidade: 002 Departamento de Ensino Função: 12 Educação Subfunção: 361 Ensino Fundamental Programa: 1201 – Educação Transformadora Projeto/atividade: 12.361.1201.1-002 – Construção e Ampliação de Escolas. Objetivo – [...] - Viabilizar recursos para a construção de mais uma sala de aula e também um playground para a Escola Municipal Epitácio Pessoa; </span><span style="text-align: justify;">EMENDA ADITIVA nº 006/21 de autoria do Vereador Junior Nesi ao Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras Unidade: 004 Departamento de Viação e Obras Rurais Função: 26 Transporte Subfunção: 782 Transporte Rodoviário Programa: 2002 – Qualificar a Infraestrutura Rural Projeto/atividade: 26.782.2002.1-012 – Infraestrutura de Vias Rurais Objetivo – [...] - Viabilizar estudos e parceria para realização de recapeamento asfáltico da PR 566 até a entrada da Secção Jacaré; </span><span style="text-align: justify;">EMENDA ADITIVA nº 007/21 de autoria do Vereador Junior Nesi ao Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 14 Secretaria Municipal de Esporte Unidade: 001 Fundo Municipal do Esporte Função: 27 Desporto e Lazer Subfunção: 812 Desporto Comunitário Programa: 2701 – Esporte – Desenvolvimento e Cidadania Projeto/atividade: 27.812.2701.2-081 - Manter Atividades da Secretaria de Esporte Objetivo – [...] - Angariar recursos para a construção de uma Academia ao Ar Livre para a Secção São Miguel; </span><span style="text-align: justify;">Emenda Aditiva 008/21 de autoria do Vereador Junior Nesi ao Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 09 Secretaria Municipal de Agricultura Unidade: 001 Departamento de Agropecuária Função: 20 Agricultura Subfunção: 606 – Extensão Rural Programa: 2001 – Agropecuário Forte e Inovador Projeto/atividade: 20.606.2001.2-061 - Fomentar as Ações da Secretaria Municipal de Agricultura Objetivo – [...] - Angariar recursos para ampliação de horas máquina em benefício de produtores rurais. - Realizar estudos de criação de programa para fornecimento de calcário para as propriedades rurais; </span><span style="text-align: justify;">EMENDA ADITIVA nº 009/21 de autoria do Vereador Junior Nesi ao Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras Unidade: 002 Departamento de Obras Públicas Função: 15 Urbanismo Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana Programa: 1501 – Urbanizar Proporcionando Qualidade de Vida Projeto/atividade: 15.451.1501.1-008 – Programa de Calçadas Objetivo – [...] - Construir calçadas ao redor da Igreja São Francisco de Assis na Secção Jacaré; </span><span style="text-align: justify;">EMENDA ADITIVA nº 010/21 de autoria do Vereador Junior Nesi ao Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 006 Fundo Municipal de Saúde Função: 10 Saúde Subfunção: 301 Atenção Básica Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente Projeto/atividade: 10.301.1001.2-046 – Rede Municipal de Saúde Objetivo – [...] - Levantar estudos para implantação do Estratégia de Saúde da Família (ESF) para a Comunidade da Secção Jacaré; </span><span style="text-align: justify;">EMENDA ADITIVA nº 011/21 de autoria do Vereador Junior Nesi ao Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 14 Secretaria Municipal de Esporte Unidade: 001 Fundo Municipal do Esporte Função: 27 Desporto e Lazer Subfunção: 812 Desporto Comunitário Programa: 2701 – Esporte – Desenvolvimento e Cidadania Projeto/atividade: 27.812.2701.2-081 - Manter Atividades da Secretaria de Esporte. Objetivo – [...] - Realizar estudos para implantação de escolinhas de futebol, em parceria com entidades desportivas, ongs e associações de moradores dos bairros; </span><span style="text-align: justify;">EMENDA ADITIVA nº 012/21 de autoria do Vereador Junior Nesi ao Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 006 Fundo Municipal de Saúde Função: 10 Saúde Subfunção: 301 Atenção Básica Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente Projeto/atividade: 10.301.1001.2-047 – Centro de Saúde Cidade Norte Objetivo – [...] - Buscar recursos para a aquisição de um aparelho Raio-x, para o Centro de Saúde Cidade Norte; </span><span style="text-align: justify;">EMENDA ADITIVA nº 013/21 de autoria do Vereador Junior Nesi ao Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 006 Fundo Municipal de Saúde Função: 10 Saúde Subfunção: 301 Atenção Básica Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente Projeto/atividade: 10.301.1001.1-005 – Construção de Unidades de Serviço de Saúde da Atenção Básica Objetivo – [...] - Reformar as Unidades Básicas de Saúde da Secção Progresso e Secção Jacaré;</span><span style="text-align: justify;"> EMENDA ADITIVA nº 014/21 de autoria do Vereador Jean Emiliano ao Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 006 Fundo Municipal de Saúde Função: 10 Saúde Subfunção: 301 Atenção Básica Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente Projeto/atividade: 10.301.1001.2-046 – Rede Municipal de Saúde Objetivo – [...] - Ampliar horário de atendimento das unidades básicas de saúde; </span><span style="text-align: justify;">EMENDA ADITIVA nº 015/21 de autoria do Vereador Junior Nesi ao Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 006 Fundo Municipal de Saúde Função: 10 Saúde Subfunção: 304 Vigilância Sanitária Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente Projeto/atividade: 10.304.1001.2-056 – Unidade de Vigilância em Zoonoses Objetivo – Apoiar e incentivar a criação do Programa Municipal de Proteção e Defesa à Vida Animal. </span><span style="text-align: justify;">EMENDA ADITIVA nº 016/21 de autoria do Vereador Jean Emiliano ao Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 13 Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: 003 DEBETRAN/Fundo Municipal de Trânsito Função: 15 Urbanismo Subfunção: 125 Normatização e fiscalização Programa: 1502 – DEBETRAN – SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO Projeto/atividade: 15.125.1502.2-079 – Engenharia de Tráfego Objetivo – [...] - Ampliar pontos de monitoramento por câmeras de segurança, firmando parcerias com órgãos de segurança pública; </span><span style="text-align: justify;">EMENDA ADITIVA nº 017/21 de autoria do Vereador Jean Emiliano ao Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 07 Secretaria Municipal da Educação e Cultura Unidade: 002 Departamento de Ensino Função: 12 Educação Subfunção: 365 Educação Infantil Programa: 1201 – Educação Transformadora Projeto/atividade: 12.365.1201.1-003 – Construção e Ampliação de CMEIS Objetivo – [...] - Viabilizar recursos para reforma e ampliação do CMEI Idalino Rinaldi, CMEI Delfo João Fregonese, CMEI Marli Abdala e CMEI Pequeno Príncipe; Requerimento Nº 294/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho, Jean Emiliano e Tiago Antunes Correa - Requer a formação de uma Comissão Parlamentar Temporária Interna para revisão do Regimento Interno, nos termos do Art. 39, inciso I, alínea a), a ser formada por cinco vereadores, para realizar os trabalhos em até 120 (cento e vinte) dias; Indicação Nº 464/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Indicar à Defesa Civil, que esteja realizando vistoria, quanto as condições de trafegabilidade na ponte sobre o Rio Marrecas, que faz acesso ao Condomínio Rural Franciscon; Indicação Nº 465/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - Indicar ao Poder Executivo, estudo de viabilidade, para que seja promovida a gratuidade dos brinquedos que se encontram na praça central, para crianças carentes e crianças com deficiência do município; Indicação Nº 466/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Indicar ao Executivo Municipal, através do DEBETRAN, esteja fiscalizando a entrada de veículos de grande porte no perímetro urbano, em vias de grande circulação de veículos e via secundária; Indicação Nº 467/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - Indicar ao Poder Executivo, para que promova a vistoria de lote baldio localizado na Rua Carazinho, bairro Cristo Rei, considerando que o imóvel está tomado por vegetação, passando a ser local de descarte de resíduos; Decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - suspendendo o processo de investigação do Vereador Rodrigo Inhoatto.</span></div>
05. GRANDE EXPEDIENTE
<div style="text-align: justify;">1. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina explanou sobre os Projetos de Lei do Executivo, em pauta na presente Sessão que tratam de concessões de direito real de uso, destacando que já passaram por análise e aprovação dos setores responsáveis tanto no Executivo, quanto nas Comissões do Legislativo.</div>
06. ORDEM DO DIA
<div style="text-align: justify;">1º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 082, 083, 085, 087, 088, 089, 090, 092, 093, 094 e 095/2021; 2º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 081, 084, 086 e 091/2021 do Executivo; 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 035/2021 do Legislativo; Requerimentos Nºs 292 e 293/2021; Indicações Nºs 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462 e 463/2021.</div>
07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
<div style="text-align: justify;">1. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho, se manifestou complementando sua fala quando ao "Bolsa Verde", solicitando que quem tem denúncia, o procure para investigarem a situação; convidou toda a população e servidores municipais e empresários para participação na Audiência Pública que será realizada amanhã para debater o Projeto de Lei Nº 099/2021 do Executivo que trata da Previdência. 2. Com a palavra o Vereador Ronaldo Bizotto discorreu sobre o pagamento de imposto que pode ser utilizado nas entidades sociais governamentais e não governamentais através de Projetos da área social do Município. 3. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano saudou a Secretaria de Desenvolvimento, em especial à Secretária elogiando os trabalhos realizados e premiações que receberam tendo em vista o bom trabalho executado. 4. Com a palvra o Vereador Oberdan Raul Saretta, saudou a Secretaria de Desenvolvimento, complementando a fala do Vereador Jean, lembrou dos impactos do desastre ambiental que o município foi acometido no final de semana, destacando que algumas comunidades ainda estão sem luz; discordou da proposição dos Vereadores Jean e Junior para aumento da licença sem remuneração; o Vereador Jean solicitou um aparte para esclarecer a proposição; voltando a sua fala o Vereador Oberdan continuou discordando da matéria; teceu comentários sobre se unir à corrupção e serviço público de má qualidade prestado pelos agentes públicos. 5. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina, parabenizou pelo trabalho realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico; lamentou os estragos causados pela tempestade do final de semana, destacando que o Executivo está dando todo suporte necessário; salientou que denúncias devem ser levadas ao Ministério Público, em referência à caso citado pelo Vereador Cidney; explanou sobre a reforma do PREVBEL citando notícias que estão circulando, afirmando ser de sua autoria, esclarecendo a situação e repudiando as mentiras. 6. Com a palavra o Vereador Anildo Krug saudou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico; destacou o dever de fiscalizar que cabe ao Vereador; afirmou que se confirmando a denúncia comentada pelo Vereador Cidney, estará apoiando para denunciar; discorreu sobre a reforma da previdência, lamentando comentários de alguns empresários. 7. Com a palavra o Vereador Tiago Antunes Correa, parabenizou a Secretária Liliana, lamentou sobre secretários que não respondem seus questionamentos; discorreu sobre a licença que é necessário para retirar as árvores na frente de residências e destacando os prejuízos causados com a queda de diversas árvores com a tempestade do final de semana; convidou todos e destacou a importância de comparecer à Audiência Pública que irá ocorrer amanhã no Plenário da Câmara às 14h.</div>
08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS
09. TRIBUNA LIVRE
10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO
<div style="text-align: justify;">1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento das Emendas 1 ao 17 do PPA e da LOA a Comissão de Finanças e Orçamentos, encaminhamento do Requerimento Nº 294/2021; Indicações Nºs 464, 465, 466 e 467/2021 e a devida destinações das demais correspondências. 2. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 035/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Jean Emiliano em 2º Turno de Discussão e Votação; o autor defendeu a matéria destacando sua importância e solicitando apoio dos demais Vereadores. 3. Em discussão ao Requerimento Nº 292/2021 de autoria do Vereador Quintino Girarid, o autor discorreu sobre a proposição que visa a viabilização de recursos para pavimentação asfáltica no trecho em questão; por meio do Deputado Osmar Serraglio. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 293/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor teceu comentários sobre a matéria, discorrendo sobre a "Bolsa Verde" 5. Em discussão à Indicação Nº 458/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto, o autor explanou sobre a ciclofaixa do bairro Vila Nova sugerindo uma nova estrutura para melhor atender os ciclistas. 6. Esgotada a Ordem o dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunicou a Pauta da próxima Sessão com a seguinte Ordem do dia: 1º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 078 e 079/2021 do Executivo; 1º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 029 e 033/2021 do Legislativo; 2º Turno de DIscussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 082, 083, 085, 087, 088, 089, 090, 092, 093, 094 e 095/2021 do Executivo; Discussão do Requerimento Nº 294/2021 e das Indicações Nºs 464, 465, 466 e 467/2021. 7. O Senhor Presidente lembrou a todos que amanhã às 14h no Plenário haverá Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Nº 099/2021 e Comunicou ainda que na segunda-feira, dia 06 de dezembro, haverá a entrega de Moção de Reconhecimento ao Senhor Marcelo Regis, conforme Moção Nº 013/2019. 8. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo período Legislativo de 2021 a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2021 em horário regimental.</div>
