Logo Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (76ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/11/2021 - 14:00
Encerramento: 30/11/2021 - 15:15



Mesa Diretora
Presidente: QUINTINO GIRARDI / PODE
Primeira Vice-Presidente: ANILDO KRUG / PSDB
Primeiro Secretário: RODRIGO INHOATTO / PP
Segundo Secretário: Cidão / PSB



Lista de Presença na Sessão
ANILDO KRUG / PSDB
Cidão / PSB
Dile Tonello / PV
IVANIR TUPY PROLO / PP
JEAN EMILIANO / MDB
Junior Nesi / PSDB
Oberdan Raul Saretta / PSDB
Pedro Tufão Filho / CID
QUINTINO GIRARDI / PODE
RODRIGO INHOATTO / PP
RONALDO BIZOTTO / PSC
Silmar Gallina / PSDB
Tiago Correa / PSDB






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Nº 3953 - Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR  sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi. 
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Em discussão à Ata Nº 3952 da 75ª Sessão Ordinária de 2021 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:

EMENDA ADITIVA nº 001/21 de autoria do Vereador Valmir Tonello - Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras Unidade: 002 Departamento de Obras Públicas Função: 15 Urbanismo Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana Programa: 1501 Urbanizar Proporcionando qualidade de vida. Projeto/atividade: 15.451.1501.1-011 - Infraestrutura de Vias Urbanas Objetivo – [...] -Realizar pavimentação, especificamente nas Ruas: Rio Negro, Tocantins, Tupiniquim, João Juarez Daros, Francisco Catto, Severino Daros, São Thomé, Antonio Rebouças, Av. Pref. Guiomar de Jesus Lopes e Santa Maria Goretti; EMENDA ADITIVA nº 002/21 de autoria do Vereador Valmir Tonello - ao PL 79/2021 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras Unidade: 002 Departamento de Obras Públicas Função: 15 Urbanismo Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana Programa: 1501 Urbanizar Proporcionando qualidade de vida Projeto/atividade: 15.451.1501.2-066 - Capelas Mortuárias e Cemitérios Municipais Objetivo - [...] - Viabilizar recursos para construção de capelas mortuárias para os Bairros São Miguel, Novo Mundo, Cristo Rei, São Francisco e Santa Barbara; EMENDA ADITIVA nº 003/21 de autoria do Vereador Valmir Tonello ao Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Programa: 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras Unidade: 002 Departamento de Obras Públicas Função: 15 Urbanismo Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana Programa: 1501 Urbanizar Proporcionando qualidade de vida Projeto/atividade: 15.451.1501.1-010 – Controle de águas Objetivo – [...] - Levantar recursos para a Canalização do Córrego Lambari, bairro São Francisco; EMENDA ADITIVA nº 004/21 de autoria do Vereador Junior Nesi ao Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: : Órgão: 14 Secretaria Municipal de Esporte Unidade: 001 Fundo Municipal do Esporte Função: 27 Desporto e Lazer Subfunção: 812 Desporto Comunitário Programa: 2701 Esporte – Desenvolvimento e Cidadania Projeto/atividade: 27.812.2701.2-081 – Manter Atividades da Secretaria de Esporte Objetivo: [...] - Viabilizar uma Academia ao Ar Livre para o Loteamento Rota do Sol, bairro Luther King e para a secção São Miguel; EMENDA ADITIVA nº 005/21 de autoria do Vereador Junior Nesi ao Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 07 Secretaria Municipal da Educação e Cultura Unidade: 002 Departamento de Ensino Função: 12 Educação Subfunção: 361 Ensino Fundamental Programa: 1201 – Educação Transformadora Projeto/atividade: 12.361.1201.1-002 – Construção e Ampliação de Escolas. Objetivo – [...] - Viabilizar recursos para a construção de mais uma sala de aula e também um playground para a Escola Municipal Epitácio Pessoa; EMENDA ADITIVA nº 006/21 de autoria do Vereador Junior Nesi ao Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras Unidade: 004 Departamento de Viação e Obras Rurais Função: 26 Transporte Subfunção: 782 Transporte Rodoviário Programa: 2002 – Qualificar a Infraestrutura Rural Projeto/atividade: 26.782.2002.1-012 – Infraestrutura de Vias Rurais Objetivo – [...] - Viabilizar estudos e parceria para realização de recapeamento asfáltico da PR 566 até a entrada da Secção Jacaré; EMENDA ADITIVA nº 007/21 de autoria do Vereador Junior Nesi ao Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 14 Secretaria Municipal de Esporte Unidade: 001 Fundo Municipal do Esporte Função: 27 Desporto e Lazer Subfunção: 812 Desporto Comunitário Programa: 2701 – Esporte – Desenvolvimento e Cidadania Projeto/atividade: 27.812.2701.2-081 - Manter Atividades da Secretaria de Esporte Objetivo – [...] - Angariar recursos para a construção de uma Academia ao Ar Livre para a Secção São Miguel; Emenda Aditiva 008/21 de autoria do Vereador Junior Nesi ao Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 09 Secretaria Municipal de Agricultura Unidade: 001 Departamento de Agropecuária Função: 20 Agricultura Subfunção: 606 – Extensão Rural Programa: 2001 – Agropecuário Forte e Inovador Projeto/atividade: 20.606.2001.2-061 - Fomentar as Ações da Secretaria Municipal de Agricultura Objetivo – [...] - Angariar recursos para ampliação de horas máquina em benefício de produtores rurais. - Realizar estudos de criação de programa para fornecimento de calcário para as propriedades rurais; EMENDA ADITIVA nº 009/21 de autoria do Vereador Junior Nesi ao Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras Unidade: 002 Departamento de Obras Públicas Função: 15 Urbanismo Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana Programa: 1501 – Urbanizar Proporcionando Qualidade de Vida Projeto/atividade: 15.451.1501.1-008 – Programa de Calçadas Objetivo – [...] - Construir calçadas ao redor da Igreja São Francisco de Assis na Secção Jacaré; EMENDA ADITIVA nº 010/21 de autoria do Vereador Junior Nesi ao Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 006 Fundo Municipal de Saúde Função: 10 Saúde Subfunção: 301 Atenção Básica Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente Projeto/atividade: 10.301.1001.2-046 – Rede Municipal de Saúde Objetivo – [...] - Levantar estudos para implantação do Estratégia de Saúde da Família (ESF) para a Comunidade da Secção Jacaré; EMENDA ADITIVA nº 011/21 de autoria do Vereador Junior Nesi ao Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 14 Secretaria Municipal de Esporte Unidade: 001 Fundo Municipal do Esporte Função: 27 Desporto e Lazer Subfunção: 812 Desporto Comunitário Programa: 2701 – Esporte – Desenvolvimento e Cidadania Projeto/atividade: 27.812.2701.2-081 - Manter Atividades da Secretaria de Esporte. Objetivo – [...] - Realizar estudos para implantação de escolinhas de futebol, em parceria com entidades desportivas, ongs e associações de moradores dos bairros; EMENDA ADITIVA nº 012/21 de autoria do Vereador Junior Nesi ao Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 006 Fundo Municipal de Saúde Função: 10 Saúde Subfunção: 301 Atenção Básica Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente Projeto/atividade: 10.301.1001.2-047 – Centro de Saúde Cidade Norte Objetivo – [...] - Buscar recursos para a aquisição de um aparelho Raio-x, para o Centro de Saúde Cidade Norte; EMENDA ADITIVA nº 013/21 de autoria do Vereador Junior Nesi ao Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 006 Fundo Municipal de Saúde Função: 10 Saúde Subfunção: 301 Atenção Básica Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente Projeto/atividade: 10.301.1001.1-005 – Construção de Unidades de Serviço de Saúde da Atenção Básica Objetivo – [...] - Reformar as Unidades Básicas de Saúde da Secção Progresso e Secção Jacaré; EMENDA ADITIVA nº 014/21 de autoria do Vereador Jean Emiliano ao Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 006 Fundo Municipal de Saúde Função: 10 Saúde Subfunção: 301 Atenção Básica Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente Projeto/atividade: 10.301.1001.2-046 – Rede Municipal de Saúde Objetivo – [...] - Ampliar horário de atendimento das unidades básicas de saúde; EMENDA ADITIVA nº 015/21 de autoria do Vereador Junior Nesi ao Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 006 Fundo Municipal de Saúde Função: 10 Saúde Subfunção: 304 Vigilância Sanitária Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente Projeto/atividade: 10.304.1001.2-056 – Unidade de Vigilância em Zoonoses Objetivo – Apoiar e incentivar a criação do Programa Municipal de Proteção e Defesa à Vida Animal. EMENDA ADITIVA nº 016/21 de autoria do Vereador Jean Emiliano ao Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 13 Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: 003 DEBETRAN/Fundo Municipal de Trânsito Função: 15 Urbanismo Subfunção: 125 Normatização e fiscalização Programa: 1502 – DEBETRAN – SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO Projeto/atividade: 15.125.1502.2-079 – Engenharia de Tráfego Objetivo – [...] - Ampliar pontos de monitoramento por câmeras de segurança, firmando parcerias com órgãos de segurança pública; EMENDA ADITIVA nº 017/21 de autoria do Vereador Jean Emiliano ao Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 07 Secretaria Municipal da Educação e Cultura Unidade: 002 Departamento de Ensino Função: 12 Educação Subfunção: 365 Educação Infantil Programa: 1201 – Educação Transformadora Projeto/atividade: 12.365.1201.1-003 – Construção e Ampliação de CMEIS Objetivo – [...] - Viabilizar recursos para reforma e ampliação do CMEI Idalino Rinaldi, CMEI Delfo João Fregonese, CMEI Marli Abdala e CMEI Pequeno Príncipe; Requerimento Nº 294/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho, Jean Emiliano e Tiago Antunes Correa - Requer a formação de uma Comissão Parlamentar Temporária Interna para revisão do Regimento Interno, nos termos do Art. 39, inciso I, alínea a), a ser formada por cinco vereadores, para realizar os trabalhos em até 120 (cento e vinte) dias; Indicação Nº 464/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Indicar à Defesa Civil, que esteja realizando vistoria, quanto as condições de trafegabilidade na ponte sobre o Rio Marrecas, que faz acesso ao Condomínio Rural Franciscon; Indicação Nº 465/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - Indicar ao Poder Executivo, estudo de viabilidade, para que seja promovida a gratuidade dos brinquedos que se encontram na praça central, para crianças carentes e crianças com deficiência do município; Indicação Nº 466/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Indicar ao Executivo Municipal, através do DEBETRAN, esteja fiscalizando a entrada de veículos de grande porte no perímetro urbano, em vias de grande circulação de veículos e via secundária; Indicação Nº 467/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - Indicar ao Poder Executivo, para que promova a vistoria de lote baldio localizado na Rua Carazinho, bairro Cristo Rei, considerando que o imóvel está tomado por vegetação, passando a ser local de descarte de resíduos; Decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - suspendendo o processo de investigação do Vereador Rodrigo Inhoatto.
05. GRANDE EXPEDIENTE:

1. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina explanou sobre os Projetos de Lei do Executivo, em pauta na presente Sessão que tratam de concessões de direito real de uso, destacando que já passaram por análise e aprovação dos setores responsáveis tanto no Executivo, quanto nas Comissões do Legislativo.
06. ORDEM DO DIA:

1º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 082, 083, 085, 087, 088, 089, 090, 092, 093, 094 e 095/2021; 2º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 081, 084, 086 e 091/2021 do Executivo; 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 035/2021 do Legislativo; Requerimentos Nºs 292 e 293/2021; Indicações Nºs 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462 e 463/2021.
07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

1. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho, se manifestou complementando sua fala quando ao "Bolsa Verde", solicitando que quem tem denúncia, o procure para investigarem a situação; convidou toda a população e servidores municipais e empresários para participação na Audiência Pública que será realizada amanhã para debater o Projeto de Lei Nº 099/2021 do Executivo que trata da Previdência. 2. Com a palavra o Vereador Ronaldo Bizotto discorreu sobre o pagamento de imposto que pode ser utilizado nas entidades sociais governamentais e não governamentais através de Projetos da área social do Município. 3. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano saudou a Secretaria de Desenvolvimento, em especial à Secretária elogiando os trabalhos realizados e premiações que receberam tendo em vista o bom trabalho executado. 4. Com a palvra o Vereador Oberdan Raul Saretta, saudou a Secretaria de Desenvolvimento, complementando a fala do Vereador Jean, lembrou dos impactos do desastre ambiental que o município foi acometido no final de semana, destacando que algumas comunidades ainda estão sem luz; discordou da proposição dos Vereadores Jean e Junior para aumento da licença sem remuneração; o Vereador Jean solicitou um aparte para esclarecer a proposição; voltando a sua fala o Vereador Oberdan continuou discordando da matéria; teceu comentários sobre se unir à corrupção e serviço público de má qualidade prestado pelos agentes públicos. 5. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina, parabenizou pelo trabalho realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico; lamentou os estragos causados pela tempestade do final de semana, destacando que o Executivo está dando todo suporte necessário; salientou que denúncias devem ser levadas ao Ministério Público, em referência à caso citado pelo Vereador Cidney; explanou sobre a reforma do PREVBEL citando notícias que estão circulando, afirmando ser de sua autoria, esclarecendo a situação e repudiando as mentiras. 6. Com a palavra o Vereador Anildo Krug saudou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico; destacou o dever de fiscalizar que cabe ao Vereador; afirmou que se confirmando a denúncia comentada pelo Vereador Cidney, estará apoiando para denunciar; discorreu sobre a reforma da previdência, lamentando comentários de alguns empresários. 7. Com a palavra o Vereador Tiago Antunes Correa, parabenizou a Secretária Liliana, lamentou sobre secretários que não respondem seus questionamentos; discorreu sobre a licença que é necessário para retirar as árvores na frente de residências e destacando os prejuízos causados com a queda de diversas árvores com a tempestade do final de semana; convidou todos e destacou a importância de comparecer à Audiência Pública que irá ocorrer amanhã no Plenário da Câmara às 14h.
10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO:

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento das Emendas 1 ao 17 do PPA e da LOA a Comissão de Finanças e Orçamentos, encaminhamento do Requerimento Nº 294/2021; Indicações Nºs 464, 465, 466 e 467/2021 e a devida destinações das demais correspondências. 2. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 035/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Jean Emiliano em 2º Turno de Discussão e Votação; o autor defendeu a matéria destacando sua importância e solicitando apoio dos demais Vereadores. 3. Em discussão ao Requerimento Nº 292/2021 de autoria do Vereador Quintino Girarid, o autor discorreu sobre a proposição que visa a viabilização de recursos para pavimentação asfáltica no trecho em questão; por meio do Deputado Osmar Serraglio. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 293/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor teceu comentários sobre a matéria, discorrendo sobre a "Bolsa Verde" 5. Em discussão à Indicação Nº 458/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto, o autor explanou sobre a ciclofaixa do bairro Vila Nova sugerindo uma nova estrutura para melhor atender os ciclistas. 6. Esgotada a Ordem o dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunicou a Pauta da próxima Sessão com a seguinte Ordem do dia: 1º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 078 e 079/2021 do Executivo; 1º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 029 e 033/2021 do Legislativo; 2º Turno de DIscussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 082, 083, 085, 087, 088, 089, 090, 092, 093, 094 e 095/2021 do Executivo; Discussão do Requerimento Nº 294/2021 e das Indicações Nºs 464, 465, 466 e 467/2021. 7. O Senhor Presidente lembrou a todos que amanhã às 14h no Plenário haverá Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Nº 099/2021 e Comunicou ainda que na segunda-feira, dia 06 de dezembro, haverá a entrega de Moção de Reconhecimento ao Senhor Marcelo Regis, conforme Moção Nº 013/2019. 8. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo período Legislativo de 2021 a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2021 em horário regimental.



Lista de Presença na Ordem do Dia
ANILDO KRUG / PSDB
Cidão / PSB
Dile Tonello / PV
IVANIR TUPY PROLO / PP
JEAN EMILIANO / MDB
Junior Nesi / PSDB
Oberdan Raul Saretta / PSDB
Pedro Tufão Filho / CID
QUINTINO GIRARDI / PODE
RODRIGO INHOATTO / PP
RONALDO BIZOTTO / PSC
Silmar Gallina / PSDB
Tiago Correa / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 81 de 2021
Turno: Segundo
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 906
Altera a Lei Municipal n.º 4.829, de 30 de junho de 2021 que “fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 10-E, da gleba n.º 15-FB, de propriedade ANDREI ANDERSON VICENZI e outros e do imóvel do lote n.º 10-E-1, da gleba n.º 15-FB, de propriedade IRES MARTA ZORNITA, autorizam doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO”.


Obs.: Quórum de votação: Maioria Simples 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 82 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 907
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de bem imóvel ao ESTADO DO PARANÁ.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 83 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 908
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa GIRO FIX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 84 de 2021
Turno: Segundo
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 909
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa ARDUMAR INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS LTDA.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 85 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 910
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa NIVALDO ARAUJO DE BARROS & CIA LTDA.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
6 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 86 de 2021
Turno: Segundo
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 911
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa BRILHOFER UTILIDADES DOMÉSTICAS EIRELI.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
7 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 87 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 912
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa LI INDÚSTRIA DE UTILIDADES DOMÉSTICAS EM ALUMÍNIO LTDA.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
8 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 88 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 913
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa KIKE ESTRUTURA METÁLICAS LTDA.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
9 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 89 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 914
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à JOÃO CORA.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
10 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 90 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 915
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à CCS PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
11 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 91 de 2021
Turno: Segundo
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 916
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à FUNIBEL FUNILARIA BELTRÃO LTDA.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
12 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 92 de 2021
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 917
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à FUNDIÇÃO TRIANGULO LTDA.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
13 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 93 de 2021
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 918
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à CILENE DE ARUDA LARA ME.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
14 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 94 de 2021
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 919
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à FÁBRICA DE ALUMÍNIO ALMEIDA LTDA.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
15 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 95 de 2021
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 920
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à CRIART BORDADOS LTDA.
 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
16 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 35 de 2021
Autor: JEAN EMILIANO
Número de Protocolo: 863
Disciplina o envio de proposições legislativas de iniciativa do Executivo Municipal ao Poder Legislativo.


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples 		Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 292 de 2021
Autor: QUINTINO GIRARDI
Número de Protocolo: 984
REQUERER seja enviado Ofício ao Deputado Federal Osmar Serraglio, solicitando apoio na viabilização de recursos para realização de pavimentação asfáltica no trecho que compreende o acesso a comunidade de Nova Seção até o Frigorífico Sigma.
 Matéria lida
18 - Requerimento nº 293 de 2021
Autor: Cidão
Número de Protocolo: 986
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, com base na Lei Municipal nº 4.605/2018 e Decreto Municipal nº 49/2021, que regulamenta a criação da Bolsa Verde e institui a Ação Verde, solicitar informações, acerca de quantas e quais foram as regularizações realizadas, desde a publicação da lei até o momento, bem como quais áreas foram já autorizadas para negociação com base no referido programa.
 Matéria lida
19 - Indicação nº 456 de 2021
Autor: Cidão
Número de Protocolo: 980
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja realizando estudos para melhoria no cruzamento da Avenida Atílio Fontana com a Rua São Cristóvão, no sentido de aumentar a trafegabilidade e segurança de motoristas, pedestres e ciclistas, para o acesso e conversão das vias.
 Matéria lida
20 - Indicação nº 457 de 2021
Autor: Pedro Tufão Filho
Número de Protocolo: 981
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando a reforma da Escola Municipal 15 de Outubro.
 Matéria lida
21 - Indicação nº 458 de 2021
Autor: RODRIGO INHOATTO
Número de Protocolo: 982
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando estudos para remover a atual ciclofaixa no Bairro Vila Nova, e a instalar em local com melhor trafegabilidade de ciclistas.
 Matéria lida
22 - Indicação nº 459 de 2021
Autor: Pedro Tufão Filho
Número de Protocolo: 983
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja instalando novos contentores de resíduo na Rua São Paulo.
 Matéria lida
23 - Indicação nº 460 de 2021
Autor: Silmar Gallina
Número de Protocolo: 985
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize estudos para destinar uma pista para prática de Wheeling.
 Matéria lida
24 - Indicação nº 462 de 2021
Autor: Tiago Correa
Número de Protocolo: 988
INDICAR, que, após Tramitação Regimental, seja remetida ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação: Que seja enviado a esta casa legislativa um projeto de lei que “Dispõe sobre a criação de canal de denúncia feita através de fotos ou vídeos por munícipes no município de Francisco Beltrão, no sentido de denunciar infratores de trânsito, no que diz respeito a estacionar em desacordo com a Lei em vagas de estacionamentos reservadas para idosos e pessoas com deficiência, ou utilizar passeios públicos como depósitos de materiais de construção civil, e da outras providências."
 Matéria lida
25 - Indicação nº 461 de 2021
Autor: Tiago Correa
Número de Protocolo: 987
INDICAR, ao Poder Executivo, estudo de viabilidade, para asfaltamento da rua Alberto Joaquim Folleto no Bairro Nova Petrópolis.
 Matéria lida
26 - Indicação nº 463 de 2021
Autor: Tiago Correa
Número de Protocolo: 989
INDICAR, ao Poder Executivo, da necessidade de notificar para edificação de calçamento público os proprietários dos imóveis lindeiros a Rua Marília cruzamento com Rua Dionísio Passé.
 Matéria lida



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Cidão / PSB

2 - RONALDO BIZOTTO / PSC

3 - JEAN EMILIANO / MDB

4 - Oberdan Raul Saretta / PSDB

5 - Silmar Gallina / PSDB

6 - ANILDO KRUG / PSDB

7 - Tiago Correa / PSDB




Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.facebook.com/watch/live/?ref=watch_permalink&v=3164587153664939