Matérias da Ordem do Dia (78ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.

Quórum de votação: Maioria Absoluta

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2022

Quórum de votação: Maioria Absoluta

Condiciona a participação em eventos artísticos e culturais, subsidiados pelo poder público, que seja dispensada a cobrança de ingresso, a entrega de alimentos não perecíveis

Quórum de votação: Maioria Simples

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal, solicitando as seguintes informações:
1 – Quantos são os imóveis próprios do Município?
2 – Qual é o endereço de cada um dos imóveis próprios do município?
3 – Qual é a área total de cada um dos imóveis próprios do município?
4 – Especificar para cada um se é imóvel em uso ou se ainda não há destinação.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal, solicitando as seguintes informações:
1 – Qual o valor mensal gasto com o centro de zoonoses no ano de 2021?
2 – solicitamos o detalhamento das despesas como funcionários, remédios, vacinação, castração, investimentos em infraestrutura e ampliação bem como demais despesas.

INDICAR, ao Poder Executivo, estudo de viabilidade, para decretar situação de emergência e contactar a Caixa Econômica Federal para liberação do FGTS para famílias atingidas pelos fortes ventos ocorridos no dia 28/11/2021 tanto para suprir o conserto de suas residências bem como demais danos matérias como móveis de uso essencial.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando concorrência pública para contratação de serviços de internet para as casas mortuárias de nosso município.

INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao DEBETRAN, esteja viabilizando lombadas para a Rua Brejinho, bairro Jardim Floresta.

INDICAR, ao Poder Executivo, estudo de viabilidade, para a instalação de câmeras de segurança nas praças públicas do município, de modo a preservar o patrimônio público, coibindo atos de vandalismo.