1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 78 de 2021
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 838
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Obs.: Quórum de votação: Maioria Absoluta
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 79 de 2021
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 839
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2022
Obs.: Quórum de votação: Maioria Absoluta
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 33 de 2021
Autor: Dile Tonello
Número de Protocolo: 862
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Condiciona a participação em eventos artísticos e culturais, subsidiados pelo poder público, que seja dispensada a cobrança de ingresso, a entrega de alimentos não perecíveis
Obs.: Quórum de votação: Maioria Simples
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Obs.: Vereador contrário: Ronaldo Bizotto
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4 - Requerimento nº 295 de 2021
Autor: JEAN EMILIANO
Número de Protocolo: 1039
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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal, solicitando as seguintes informações:
1 – Quantos são os imóveis próprios do Município?
2 – Qual é o endereço de cada um dos imóveis próprios do município?
3 – Qual é a área total de cada um dos imóveis próprios do município?
4 – Especificar para cada um se é imóvel em uso ou se ainda não há destinação.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 296 de 2021
Autor: JEAN EMILIANO
Número de Protocolo: 1040
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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal, solicitando as seguintes informações:
1 – Qual o valor mensal gasto com o centro de zoonoses no ano de 2021?
2 – solicitamos o detalhamento das despesas como funcionários, remédios, vacinação, castração, investimentos em infraestrutura e ampliação bem como demais despesas.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 468 de 2021
Autor: Tiago Correa
Número de Protocolo: 1029
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INDICAR, ao Poder Executivo, estudo de viabilidade, para decretar situação de emergência e contactar a Caixa Econômica Federal para liberação do FGTS para famílias atingidas pelos fortes ventos ocorridos no dia 28/11/2021 tanto para suprir o conserto de suas residências bem como demais danos matérias como móveis de uso essencial.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 469 de 2021
Autor: JEAN EMILIANO
Número de Protocolo: 1032
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INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando concorrência pública para contratação de serviços de internet para as casas mortuárias de nosso município.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 470 de 2021
Autor: Dile Tonello
Número de Protocolo: 1036
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INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao DEBETRAN, esteja viabilizando lombadas para a Rua Brejinho, bairro Jardim Floresta.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 471 de 2021
Autor: Tiago Correa
Número de Protocolo: 1038
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INDICAR, ao Poder Executivo, estudo de viabilidade, para a instalação de câmeras de segurança nas praças públicas do município, de modo a preservar o patrimônio público, coibindo atos de vandalismo.
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Matéria lida
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