Resumo (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3967 - Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a presidência do Vereador Quintino Girardi, com ausência do Vereador Ronaldo Bizotto.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3966 da 7ª Sessão Ordinária de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 010/2022 do Executivo - Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote nº 22-A, da gleba nº 015-FB, de propriedade RÁDIO CONTINENTAL DE FRANCISCO BELTRÃO e outros, autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO; Projeto de Lei Nº 011/2022 do Executivo - Fica parcelado do solo ubrano, na modalidade de subdivisão de imóvel do lote nº 72-A, da gleba nº 57-FB, de propriedade de NELCY DOS SANTOS e outros, autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO; Requerimento Nº 026/2022 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Requerer após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a previsão de término da construção dos banheiros e cozinhas do ginásio no Centro Comunitário do Novo Mundo; Requerimento Nº 027/2022 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Requerer após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a previsão de abertura de crédito para o programa "Juro Zero", uma vez que já beneficiou 108 empresas; Requerimento Nº 028/2022 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Requerer após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício, convidando o Secretário de Meio Ambiente, Adriano David, para com data a ser agendada, comparecer a essa Casa Legislativa a fim de explanar sobre a problemática dos resíduos sólidos, novas cooperativas e sobre o plano de arborização municipal; Requerimento Nº 029/2022 de autoria do Vereador Valmir Tonello - Requerer após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações da quantidade de concessões do município para empresas particulares que existem na atualidade, especificação por nome social, endereço, a quantos anos contém a concessão e quantidade de empresas que se encontram na fila de espera; Requerimento Nº 030/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Requerer após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações se há estudos e/ou projetos para implantação de ciclofaixas no município; Indicação Nº 044/2022 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - Indicar ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, esteja instalando câmeras de segurança, nos acessos e em pontos estratégicos do Bairro Padre Ulrico e Cohabtran 2; Indicação Nº 045/2022 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a instalação do registro de presença por ponto eletrônico na Secretaria de Esportes e Secretaria de Cultura; Indicação Nº 046/2022 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Indicar ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando a limpeza do Rio Lonqueador e Córrego Urutago; Indicação Nº 047/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - Indicar ao Poder Executivo, para que esteja promovendo a construção de um Museu Municipal; Indicação Nº 048/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - Indicar ao Poder Executivo, através do setor competente, para que seja notificado o proprietário do lote baldio localizado na Rua Rio Grande do Sul, bairro São Cristovão, ao lado do numeral 2801, o imóvel encontra-se com mato alto e muro de arrimo caindo sobre a residência vizinha; Indicação nº 049/2022 de autoria do Vereador Ivanir Prolo - Indicar por meio de Ofício à SANEPAR, que esteja realizando a rede de esgoto no loteamento próximo à Rodoviária Municipal, bem como na localidade circunvizinha; Moção de Aplauso Nº 001/2022 de autoria do Vereador Junior Nesi - Com entrega de placa, em data a ser agendada, a farmacêutica-Bioquímica, Sra. Eneida Nóbrega Souza, pelos relevantes serviços prestados ao longo de 30 anos para a saúde de Francisco Beltrão; Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2021; CONVITE da Administração Municipal para o ATO DE ENTREGA OFICIAL DO MATERIAL DIDÁTICO DO SISTEMA DE ENSINO FTD ÀS ESCOLAS DO CAMPO COM ENSINO FUNDAMENTAL II.

1. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano discorreu sobre o Projeto de Lei Nº 003/2022 do Executivo, salientando que deve ser melhor debatido, pediu voto favorável em Requerimento de sua autoria juntamente com o Vereador Tiago para realização de Audiência Pública ou que o líder de governo retire o Projeto para melhor análise, pois o mesmo trata de extinção de cargos efetivos.

Discussão do Requerimento Nº 025/2022; Discussão das Indicações Nºs 039, 040, 041, 042 e 043/2022.

1. Com a palavra o Vereador Oberdan Saretta teceu comentários sobre a Casa da Mulher Brasileira que foi anunciada para nosso município e será comunicada oficialmente no mês de março, agradecendo a Deputada Leandre e demais envolvidos; discorreu sobre Emenda conquistada que irá favorecer quem trabalha com recicláveis, defendeu os policiais militares. 2. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho parabenizou os Vereadores Tiago e Jean a respeito da proposição propondo Audiência Pública para debater projeto que imapcta os servidores municipais, sugerindo que seja realizada audiência para demais assuntos que entram em pauta no Plenário; informou sobre pedidos que já fez ao Executivo para melhoria em algumas vias no município que estão sujeitas a provocar acidentes e demais melhorias que devem ser realizadas. 3. Com a palavra o Vereador Anildo Krug defendeu a realização de audiência pública; solicitou apoio da população salientando que há mais setores que precisam ser investigadas; explanou sobre entidades de acolhimento às mulheres em situação de vulnerabilidade. O Vereador Jean Emiliano solicitou um aparte para informar que fez uma solicitação para investigar se a Lei em questão está sendo cumprida; voltando a sua fala, o Vereador Anildo destacou que devem ser analisadas as leis municipais para atualização; defendeu a reposição para os professores . 4. Com a palavra o Vereador Junior Nesi parabenizou o Vereador Oberdan pela conquista do recurso que citou; alertou para o aumento dos casos de dengue no município; alertou ainda para a conscientização no trânsito para evitar acidentes; o Vereador Cidney solicitou um aparte para parabenizar a associação do bairro Cantelmo de limpeza do Bairro, auxiliando nos cuidados com a dengue; voltando a sua fala o Vereador Junior Nesi agradeceu a contribuição parabenizando a ação dos moradores. 5. Com a palavra o Vereador Tiago Correa parabenizou o Vereador Oberdan pela conquista salientando sua luta em defesa das mulheres; discorreu sobre o descarte correto de lixo defendendo a importancia da realização de mutirões em especial nos cuidados com a dengue; parabenizou pela aprovação da realização de audiência pública; informou que deve ser reavaliada todas as leis municipais já criadas. 6. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano realizou uma correção de fala onde citou da fusão do fundo, corrigindo informação erronea passada anteriormente; discorreu sobre o setor dos animais na Expobel defendendo a causa animal informando que as associações terão um espaço para divulgar animais que estão disponíveis para adoção em frente ao pavilhão central convidando a população para participar. 7. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina contextualizou alguns fatos para demonstrar os trabalhos do Legislativo, discorrendo sobre as matérias debatidas e os resultados auxiliando a Administração Municipal; parabenizou a conquista do Vereador Oberdan e a importância de um local para amparar mulheres vítimas de violência e demais atos covardes; discorreu sobre a construção de um shopping que foi anunciada no município. 

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei Nºs 010 e 011/2022 do Executivo, às Comissões para estudos e emissão de pareceres; a inclusão na ordem do dia da próxima Sessão os Requerimentos Nºs 026, 027, 028, 029 e 030/2022; Indicações Nºs 044, 045, 046, 047, 048 e 049/2022 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Requerimento Nº 025/2022 de autoria dos Vereadores Jean Emiliano e Tiago Correa, o Vereador Tiago explanou sobre a proposição que visa realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Nº 003/2022 que trata de extinção de cargos. 3. Em discussão à Indicação Nº 040/2022 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor explanou sobre a matéria destacando sua importância em especial para os alunos da localidade que poderão se beneficiar; o Vereador Oberdan parabenizou pela proposição salientando sobre a uttlização do espaço salientando a importância de melhorias; o Vereador Silmar parabenizou pela fala do Vereador Oberdan concordando com a maioria das colocações em especial ao analisar a estrutura das demais escolas e que deve se levar esporte para as escolas. 4. Em discussão à Indicação Nº 043/2022 de autoria do Vereador Anildo Krug, o autor teceu comentários sobre a necessidade de colocação de placas para melhor localização e orientação dos moradores e motoristas; o Vereador Pedro informou que esteve no local nesta manhã e entrou em contato com os responsáveis que informaram que seria de responsabilidade da COPEL. 5. Esgotada a ordem do dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima Sessão Ordinária: Primeiro Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 008/2022 do Executivo; Primeiro Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 005 e 006/2022 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 026, 027, 028, 029 e 030/2022 e das Indicações Nºs 044, 045, 046, 047, 048 e 049/2022. 6. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2022, a realizar-se dia 07 de março de 2022 em horário regimental.